DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023101100017 17 Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Art. 6º A periodicidade das reuniões será trimestral e a forma de convocação será por meio de Ofício às(aos) membras(os) efetivas(os) e consultoras(es)/assessoras(es) eventuais. Art. 7º O Incra arcará com as despesas de passagens e diárias de todas(os) as(os) participantes convidadas(os), sendo que o órgão encarregado de prestar apoio administrativo será a Divisão de Desenvolvimento e Educação nos Assentamentos - DDA-2. Art.8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL DIVISÃO OPERACIONAL PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SR(MS), nomeado pela Portaria nº 195, de 17 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 18 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 112, inciso XVII, do Regimento Interno do Incra, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial do dia 30/12/2022, e em vista das informações constantes no Processo Administrativo nº 54000.089805/2023-18, resolve: Art. 1º - CONCEDER pensão vitalícia à senhora Dejanira Maria da Paixão, CPF: nº 518.*.661-, viúva do ex-servidor aposentado JOSÉ LUIZ DA PAIXÃO, titular de cargo efetivo de Agente de Portaria, matrícula nº 724764, Classe S, Padrão III, do Quadro Pessoal deste Instituto, em razão de seu falecimento, ocorrido em 10/09/2023, fulcros nos Artigos 217, inciso I ; 219, inciso I; e 222, inciso I, da Lei 8.112/1990 (com redação pela Lei 13.135/2015), combinado com o disposto no Art. 23, da EC 103/2019, com vigência a contar da data de óbito. PAULO ROBERTO DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS PORTARIA DE PESSOAL Nº 5, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO TOCANTINS - SR(TO), nomeado pela Portaria de Pessoal nº 283, de 10 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 15 de maio de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o Art. 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 30 do mesmo mês e ano, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.097683/2023-33, resolve: Conceder pensão à senhora DIRLENE FERNANDES CAVALCANTE, viúva do ex- servidor JOÃO CAVALCANTE DE SOUSA, matrícula SIAPE 0720321, ex-ocupante do cargo efetivo de Engenheiro, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em virtude de seu falecimento, ocorrido em 25 de setembro de 2023, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso I e IV, alínea "a", 218, 219, inciso I, 222, incisos IV e VII, alínea "b", número "6", e 225, todos da Lei n° 8.112/1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do art. 23, caput c/c o art. 24, §1°, inciso II, § 2º, inciso I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 103/2019. EDMUNDO RODRIGUES COSTA Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.041, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.109675/2023-74, resolve: Designar IGNACIO PARINI DE FERNANDEZ Y ALCAZAR, matrícula Siape nº 1007312, para exercer a função de Chefe de Divisão de Ações Estratégicas para a Construção Civil da Coordenação da Indústria de Bens Semiduráveis da Coordenação-Geral da Indústria da Construção Civil e das Indústrias Intensivas em Mão-de-Obra do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Bens de Consumo não Duráveis e Semiduráveis da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços , deste Ministério, código FCE 1.07. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.043, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.110052/2023-44, resolve: Art. 1º Designar as servidoras Lúcia Helena Michels Freitas, matrícula Siape nº 1280594, e Rosalia Raquel Pesoa, matrícula Siape nº 1162735, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem a Coordenadora-Geral de Bioeconomia e de Economia Circular do Departamento de Novas Economias da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, FCE 1.13, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 859, de 12 de julho de 2023, publicada no D.O.U de 14 de julho de 2023, Seção 2, página 15. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.044, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.102338/2023-50, resolve: Designar CLEISSON AMORIM RODRIGUE, matrícula Siape nº 1460726, para exercer a função de Chefe de Seção de Tecnologia da Informação da Coordenação de Tecnologia da informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.04. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.045, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.109798/2023-13, resolve: Designar BRUNO DE ALMEIDA RIBEIRO, matrícula Siape nº 1812056, para exercer a função de Chefe de Divisão de Sustentabilidade Automotiva da Coordenação de Negociações e Comércio Internacional da Coordenação-Geral de Regulamentos Técnicos e Mobilidade Sustentável do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA DESPACHO DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de: ANDRÉA GOMES STELET, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória, para participar do Programa de Direitos Autorais, em Alexandria, Virgínia, Estados Unidos da América, no período de 15 a 21 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo SEI n°52315.102047/2023-61). RAFAEL VIEIRA LIMA LAURENTINO, Coordenador Geral de Regimes de Origem da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da CXCIX Reunião Ordinária da Comissão de Comércio do MERCOSUL, em Montevidéu, Uruguai, no período de 16 a 19 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n°19972.102279/2023-09). MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA SECRETARIA DE ECONOMIA VERDE, DESCARBONIZAÇÃO E BIOINDÚSTRIA PORTARIA SEV/MDIC Nº 306, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA VERDE, DESCARBONIZAÇÃO E BIOINDÚSTRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º, § 4º, do Decreto nº 11.646, de 16 de agosto de 2023, e o art. 33 do Decreto n.º 11.427, de 2 de março de 2023: resolve: Art. 1º Designar os seguintes membros, titulares e suplentes, que comporão o Comitê de Economia de Impacto, de que trata o Decreto nº 11.646, de 16 de agosto de 2023. Art. 2º O Comitê de Economia de Impacto terá como membros, titular e suplente, respectivamente, os representantes dos seguintes órgãos e organizações: I - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que o presidirá; Titular: Rodrigo Sobral Rollemberg Suplente: Lucas Ramalho Maciel II - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Titular: Carina Mendonça Pimenta Suplente: Bruna de Vita Silva Santos III - Casa Civil da Presidência da República; Titular: Carolina Grottera Suplente: Pedro Quaresma de Araújo IV - Ministério das Relações Exteriores; Titular: Marcelo Salum Suplente: Adriana Pereira Pinto Homem V - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fo m e ; Titular: Paulo Penha de Lima Suplente: Fernando Simões de Carvalho Chagas VI - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Titular: Bruno César Prosdocimi Nunes Suplente: Sheila Oliveira Pires VII - Ministério da Fazenda; Titular: Matias Rebello Cardomingo Suplente: Cristina Froés de Borja Reis VIII - Ministério do Trabalho e Emprego; Titular: Ary Moraes Pereira Suplente: Antônia Vanderlúcia de Oliveira Simplício IX - Ministério da Educação; Titular: Tania Mara Francisco Suplente: Marcelo Bregagnoli X - Ministério do Planejamento e Orçamento; Titular: Sérgio Pinheiro Firpo Suplente: Daniel da Silva Grimaldi XI - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Titular: Herbert Borges Paes de Barros Suplente: Kadu Freire de Abreu XII - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; Titular: Marcos Fernandes Passos Suplente: Richard Back XIII - Secretaria-Geral da Presidência da República; Titular: Igor Ribeiro Ferrer Suplente: Paula Pompeu Fiuza Lima XIV - Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial; Titular: Rafael Wandrey Suplente: José Henrique Menezes XV - Comissão de Valores Mobiliários; Titular: Nathalie de Andrade Araujo Matoso Vidual Suplente: Michelle da Rocha Faria Correa XVI - Financiadora de Estudos e Projetos; Titular: Fernanda Stiebler Suplente: Maurício Marques XVII - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Titular: Márcio Ramos de Oliveira Suplente: Cassiano D'Almeida XVIII - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; Titular: Luciana Lages Tito Suplente: Daniela Arantes Alves Lima XIX - - Banco do Nordeste; Titular: Luiz Alberto Esteves Suplente: Tibério Rômulo Romão Bernardo XX - Banco da Amazônia; Titular: Misael Moreno dos Santos Suplente: Samara Pereira Farias XXI - Banco Central do Brasil; Titular: Isabela Ribeiro Damaso Maia Suplente: Leticia Gomes Maia XXII- Banco do Brasil; Titular: Gabriel Maceron Santamaria Suplente: Henrique Leite de Vasconcellos XXIII - Caixa Econômica Federal; Titular: Milena Vieira Bauer