DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023101100060 60 Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 803, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar a pensão temporária concedida a DULCE FILARDY, matrícula Siape nº 02143526, beneficiária na qualidade de filha maior solteira e não ocupante de cargo público permanente do instituidor NERO FILARDY, matrícula Siape nº 1067347, tendo em vista a descaracterização de condição essencial em virtude de estabelecimento de união estável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir de 1º de outubro de 2023 (Processo nº 08007.004093/2023-98). JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVI do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Nº 804 - Dispensar RENATA MARIA CAVALCANTI DE MOURA CANJERANA da função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 4.04. Nº 805 - Designar PRISCILLA DO NASCIMENTO SILVA GOUDIM para exercer a função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 4.04. JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Nº 806 - Designar ANTONIO ELIEZIO AGUIAR para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Pagamento e Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.10. Nº 807 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal GUILHERME FRANCISCO CARVALHO GONÇALVES do encargo de substituto eventual do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins, código FCE 1.10. Nº 808 - Designar o Policial Rodoviário Federal FREDERICO GARCIA LEITE para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins, código FCE 1.10. Nº 809 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal ALEXANDRE ARCHANJO CARNEIRO do encargo de substituto eventual do Coordenador de Inteligência da Diretoria de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10. Nº 810 - Designar o Policial Rodoviário Federal EVERTON SOARES MELO para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Inteligência da Diretoria de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10. JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF Nº 26.411, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.028817/2023-01; resolve: DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal TONY GEAN BARBOSA DE CASTRO, matrícula PF nº 11.005, da função de Chefe do Setor de Planejamento Estratégico da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação da Diretoria-Executiva, código FCE 1.02, a partir de 14/08/2023. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08057.001228/2023-78; resolve: Nº 26.423 DISPENSAR a Agente Administrativo SANDRA REGINA DOS SANTOS RIBEIR O, matrícula PF nº 4.881, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro do Norte/CE, código FCE 1.01. Nº 26.424 DESIGNAR a Auxiliar Operacional de Serviços Diversos MARILENE BERNARDINA DA SILVA, matrícula PF nº 22.232, para o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro do Norte/CE, código FCE 1.01. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIAS DGP/PF DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08400.006791/2023-85; resolve: Nº 26.474 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal EDUARDO HENRIQUE SOUSA PASSOS, matrícula PF nº 13.595, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco, código FCE 1.02. Nº 26.475 DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal NATHALY MARIA RIBEIRO MOURA DE MENDONCA, matrícula PF nº 10.922, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08230.005349/2023-31, resolve: Nº 26.479 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal DANIEL RESENDE GUEDES, matrícula PF nº 18.359, da função de Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Alagoas, código FCE 1.01. Nº 26.480 DESIGNAR a Escrivã de Polícia Federal CLEISE DE ARAUJO CAVALCANTE, matrícula PF nº 11.103, para a função de Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Alagoas, código FCE 1.01. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA DGP/PF Nº 26.481, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, Seção I, pp. 51/56, considerando os termos dos Acórdãos do Tribunal de Contas da União nºs 3894/2007, 7798/2010 e 18202/2021, que consideraram ilegal o cômputo de tempo serviço laborado sob a égide da Lei nº. 3.313/57, com o acréscimo de 20% e, ainda, tendo em vista o que consta do Processo nº 08458.0037156/2006-04, resolve: Anular a Portaria nº 1497, de 18 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 160, de 24 de agosto de 2006, que concedeu aposentadoria ao servidor MAURO CÉSAR ALBUQUERQUE DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 181.789, ocupante do Cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, e determinar o seu retorno à atividade e ao efetivo exercício de suas atribuições no referido cargo. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIAS DGP/PF DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.027359/2023-84; resolve: Nº 26.482 DISPENSAR a Escrivã de Polícia Federal ANGELICA DUARTE DE AGUIAR, matrícula PF nº 11.490, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Setor de Inovação e Prospecção da Divisão de Planejamento e Controle da Logística Policial da Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização da Diretoria de Administração e Logística, código FCE 1.02. Nº 26.483 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal EDUARDO HOFMANN, matrícula PF nº 18.942, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Inovação e Prospecção da Divisão de Planejamento e Controle da Logística Policial da Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização da Diretoria de Administração e Logística, código FCE 1.02. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIAS DGP/PF DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08400.006789/2023-14; resolve: Nº 26.484 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal BELMIRO FREIRE DE ARAUJO, matrícula PF nº 9.772, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco, código FCE 1.02. Nº 26.485 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal EDUARDO HENRIQUE SOUSA PASSOS, matrícula PF nº 13.595, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco, código FCE 1.02. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA DGP/PF Nº 26.486, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018; considerando a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0062363-28.2009.4.01.3400 - 13ª Vara Federal Cível da SJDF, e o que consta no Processo SEI nº 08063.000020/2010-38, resolve: Nomear GEIZA DE ARAUJO NEGREIROS MATIAS para exercer o cargo efetivo de Escrivão de Polícia Federal, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266/1996 e alterações posteriores, em virtude do concurso público instituído pelo Edital nº 14/2009 - DGP/PF, mediante conclusão do XXXVII Curso de Formação Profissional de Escrivão de Polícia Federal, de acordo com o art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, sob o código de vaga nº 74413. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA DGP/PF Nº 26.511, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018; considerando a decisão judicial proferida nos autos da Apelação Cível nº 1067660-76.2021.4.01.3400 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e o que consta no Processo SEI nº 08200.019098/2021-67, resolve: Nomear NILLO GUIMARAES TRINDADE para exercer o cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266/1996 e alterações posteriores, em virtude do concurso público instituído pelo Edital nº 01/2021 - DGP/PF, mediante conclusão do LVIII Curso de Formação Profissional de Agente de Polícia Federal, de acordo com o art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, sob o código de vaga nº 75439. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO