DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023101100070 70 Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 486, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 A Gerente-Geral de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência legal que lhe foi atribuída pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo n. 25351.932643/2023-60, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil temporária à Helena Areda Cassano, nascida em 19/01/2019, na condição de filha de Adriano Olian Cassano, Siape 1492835, ex-servidor aposentado no cargo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, Classe S/Padrão III, com fundamento na alínea "a" do inciso IV do art. 217 c/c o inciso IV do art. 222 da Lei n. 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei n. 13.135/2015, c/c a alínea "a" do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME n. 4.645, de 24 de maio de 2022, e art. 23 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de setembro de 2023, data do óbito do servidor. DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH PORTARIA Nº 487, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 A Gerente-Geral de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência legal que lhe foi atribuída pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo n. 25351.932643/2023-60, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil temporária a Luis Felipe Areda Cassano, nascido em 14/02/2014, na condição de filho de Adriano Olian Cassano, Siape 1492835, ex-servidor aposentado no cargo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, Classe S/Padrão III, com fundamento na alínea "a" do inciso IV do art. 217 c/c o inciso IV do art. 222 da Lei n. 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei n. 13.135/2015, c/c a alínea "a" do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME n. 4.645, de 24 de maio de 2022, e art. 23 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de setembro de 2023, data do óbito do servidor. DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA Nº 992, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: 1.0 - PROPÓSITO Designar a Vice-Presidente de Educação, Informação e Comunicação, para o exercício da Presidência. 2.0 - OBJETIVO Designar Cristiani Vieira Machado, Vice-Presidente de Educação, Informação e Comunicação, para o exercício da Presidência, no período de 13/10/2023 a 21/10/2023, em virtude da missão institucional internacional do servidor Mario Santos Moreira, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz. 3.0 - VIGÊNCIA A presente Portaria tem vigência a partir da data de publicação no DOU. MARIO SANTOS MOREIRA DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve autorizar afastamento do país do servidor (a): Nº 986 - Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 192, Portaria nº 966 de 6 de outubro de 2023, Seção 2, página 82, do servidor MARCUS VINICIUS GUIMARÃES DE LACERDA, Especialista em Saúde Pública do Centro de Pesquisas Leônidas e Maria Deane - ILMD, unidade desta Fundação, SIAPE nº 2179682, onde se lê: MARCUS VINICIIUS GUIMARÃES DE LACERDA. Leia-se: MARCUS VINICIUS GUIMARÃES DE LACERDA, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25792.000363/2023-00- SEI). Nº 987 - ANA PAULA D'ALINCOURT CARVALHO ASSEF, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz - IOC, SIAPE Nº 1157605, com a finalidade de participar de "Visita Técnica ao Laboratórios e Escritórios do Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA (CDC-EUA)", em ATLANTA/EUA, no período de 14/10/23 a 22/10/23, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25030.000893/2023-63- SEI). Nº 988 - PAMELA BARRETO LANG, Pesquisadora em Saúde Pública da Presidência, desta Fundação, SIAPE Nº 1555688, com a finalidade de acompanhar o "PRESIDENTE EM M I S S ÃO QUE A FIOCRUZ REALIZARÁ NA ALEMANHA, NO PERÍODO DE 13 A 20 DE OUTUBRO DE 2023, PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES RELACIONADAS à COMUNICAÇÃO, CONFERINDO TRANSPARÊNCIA E DIVULGAÇÃO DAS AGENDAS INSTITUCIONAIS)", em BERLIM/ALEMANHA, no período de 13/10/2023 a 22/10/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.003782/2023-37- SEI) Nº 990 - Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 87, Portaria nº 406 de 9 de maio de 2023, Seção 2, página 51, do servidor RIVALDO VENÂNCIO DA CUNHA, Especialista em Saúde Pública da Presidência, desta Fundação, SIAPE nº 6463313, para fazer constar no processo de afastamento supracitado, a participação do servidor Rivaldo Venâncio da Cunha, na Conferência One Health | Uma Só Saúde da CPLP, será realizada nos dias 12, 13 e 14 de outubro, em Cabo Verde - Ilha do Sal representando o CRIS/FIOCRUZ na discussão da Mesa o sobre "o papel da Fiocruz (INS do Brasil) no âmbito da One Health no Brasil e possibilidades de cooperação da Fio no âmbito do PECS, conforme Despacho Fazer constar (3191843) PR/CVSLR, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo 25380.001312/2023-39-SEI). MARIO SANTOS MOREIRA PORTARIAS DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve autorizar o afastamento do país do servidor (a): Nº 993 - ROSANE CUBER GUIMARÃES, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia e Imunubiológicos/Bio-Manguinhos, unidade desta Fundação, SIAPE nº 1353412, com a finalidade de participar da "WORLD VACCINE CONGRESS EUROPE 2023 E MESA REDONDA SOBRE DESENVOLVIMENTO DE VACINAS PARA AMEAÇAS DE SURTOS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS - CEPI", em, BARCELONA , BRUXELA/ESPANHA e BÉLGICA, no período de 14/10/2023 a 27/10/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.001920/2023-93-SEI). Nº 994 - MARCO AURELIO KRIEGER, Vice-Presidente de Produção e Inovação em Saúde desta Fundação, SIAPE nº 0464184, com a finalidade de participar da "VISITA DE PROSPECÇÃO RELACIONADA COM ATIVIDADES DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE ÂMBITO ACADÉMICO, CIENTÍFICO E DE EMPREENDEDORISMO", em, COIMBRA/PORTUGAL , no período de 15/10/2023 a 21/10/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380;003819/2023-27-SEI). MARIO SANTOS MOREIRA Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE Nº 3.503, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria nº 635, de 16 de março de 2023, resolve: Autorizar o afastamento do país dos servidores Roberto Padilha Guimarães e Laura Leão Oliveira, Auditores-Fiscais do Trabalho, no período de 13 a 21 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participarem de Missão de Cooperação Técnica Internacional no âmbito do Programa de Parceria Brasil-OIT para a Promoção da Cooperação Sul-Sul, em Dar es Salaam, Tanzânia (Processo nº 19955.102902/2023-23). FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 3.505, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência delegada pelo art. 28 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, em conformidade com o art. 3º, inciso I, do Decreto n° 11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento no artigo 116, incisos I e III, no artigo 117, inciso IX e artigo 132, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, tendo como consequência imediata os artigos 136 e 137, parágrafo único, todos da Lei nº 8.112, de 1990, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 47909.000215/2018-06, resolve aplicar a pena de: D E M I S S ÃO Art. 1º LEONARDO SOARES OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1782174, CPF 022.XXX.XXX-85, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, por ato de improbidade administrativa, por deixar de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo e por não observar as normas legais, tendo como consequência a aplicação do artigo 136 e 137, parágrafo único, da Lei n° 8.112, de 11 de novembro de 1990, onde a Administração deverá fazer a conversão da exoneração em destituição do cargo em comissão. Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria SE/MTE nº 3.478, de 9 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 194, de 10 de outubro de 2023, seção 2, pág 60. FRANCISCO MACENA DA SILVA Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: O afastamento do País do servidor JOSÉ EDUARDO GUIDI, Siape nº 3354025, Diretor de Infraestrutura Ferroviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -DNIT, para participar no "XXXVII Congresso Pan-Americano de Avaliações", na cidade de Assunção, República do Paraguai, no período de 17 a 21 de outubro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para o DNIT, conforme disposto no inciso I do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no § 7º do art. 18 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016. Processo nº 50000.030106/2023-19. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO DESPACHO DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: O afastamento do País do servidor ANDERSON ALVARENGA FERREIRA, SIAPE nº 2063233, Analista de Infraestrutura de Transportes, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para participar do "Encontro Mundial de Lideranças de Tecnologia e Inovação - Gartner IT Symposium/Xpo 2023", na cidade de Orlando, no estado da Flórida, nos Estados Unidos da América, no período de 14 a 21 de outubro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para o DNIT, conforme disposto no inciso I do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no § 7º do art. 18 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016. Processo nº 50000.030110/2023-79 JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO DESPACHO DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: A alteração do afastamento do País das servidoras SORAIA FUCINA AMARAL, Coordenadora-Geral de Outorgas Rodoviárias, Siape nº 1511233, e MIRIAN RAMOS QUEBAUD, Gerente de Projetos, Siape nº 1672322, ambas da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário deste Ministério dos Transportes, objeto do Despacho de 27 de setembro de 2023, publicado no D.O.U. de nº 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 2, página 78, para fazer constar o período de 15 a 19 de outubro de 2023, mantidas as demais condições. Processo nº 50000.024097/2023-19. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DE PESSOAL Nº 531, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.306936/2023-83, resolve: Art. 1º Designar o servidor Paulo Gimenez Gonçalves, matrícula SIAPE nº 1570716, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Fiscalização de Operação Rodoviária (Cofor) da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária (Gefop), subordinada à Superintendência de