DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 372, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o interesse deste Egrégio Tribunal e do Superior Tribunal Militar na redistribuição do cargo de carreira da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Regional, ocupado pela servidora PAKISSA MOREIRA RIVERO mediante reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, vago em razão da aposentadoria de Carlos Luciano Pereira Nunes Moreira, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquela Corte, nos termos do artigo 37 da Lei n.º 8.112/1990, com redação dada pela Lei n.° 9.527/1997, bem como da Resolução CNJ n.º 146/2012; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 6072/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1.º - REDISTRIBUIR o cargo de carreira da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Egrégio Tribunal, ocupado pela servidora PAKISSA MOREIRA RIVERO (vaga 568), para o quadro de pessoal permanente do Superior Tribunal Militar, mediante reciprocidade com cargo idêntico, vago em razão da aposentadoria de Carlos Luciano Pereira Nunes Moreira, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Regional, criado pela Lei n.º 6.889, de 11/12/1980; Art. 2º - Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 1.323, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o requerimento formulado pela Juíza do Trabalho Monica Harumi Ueda, Titular da Vara do Trabalho de Colorado do Oeste/RO, solicitando aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, fundamentado no art. 20, § 2º, I, da EC n. 103/2019, com efeitos a partir de 11/10/2023 (doc. 43 do Proad n. 2001/2019); CONSIDERANDO que a magistrada não fez opção pelo Regime de Previdência Complementar; CONSIDERANDO os pareceres favoráveis emitidos pela Divisão de Legislação de Pessoal (doc. 91) e Assessoria Administrativa da Presidência (doc. 98); CONSIDERANDO que a próxima sessão administrativa do e. Tribunal Pleno está prevista para acontecer após a data pretendida para jubilação; CONSIDERANDO o despacho presidencial proferido ao doc. 98, e demais documentos que instruem os autos do Processo Administrativo Eletrônico - PROAD n. 2001/2019, resolve: CONCEDER, ad referendum do Tribunal Pleno, à Magistrada MONICA HARUMI UEDA, aposentadoria voluntária, no cargo de Juíza do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Colorado do Oeste/RO, com proventos integrais a serem calculados com base no valor do último subsídio, com direito à integralidade e paridade de reajuste com os magistrados ativos, nos termos do art. 20, §§ 2º, I, 3º, I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com efeitos a partir da data de publicação, conforme preconizado no art. 188, da Lei n. 8.112/90. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 1.362, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os termos constantes da INFORMAÇÃO SGEP/DSAD/SÇPLETS Nº 0445/2023, elaborada pela Divisão de Seleção, Aplicação e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 355 do Proad n. 1335/2023; CONSIDERANDO a Portaria GP n.º 1339, de 5/10/2023, publicada no DEJT de 6/10/2023, que declarou vago o cargo da categoria funcional de cargo de Técnico Judiciário, Área:Administrativa, criado pela RA nº 003/1986, vinculado ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora JESSICA JEVANNY ROCHA GOES DOS SANTOS, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, em conformidade com o disposto no art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/90 e art. 37, XVI, da Constituição Federal de 1988, com efeitos a partir de 22/9/2023, sendo passível de recondução prevista no artigo 29, I, da Lei nº 8.112/90; CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido no doc. 356 do referido proad, resolve: I - NOMEAR o(a) candidato(a) ALINE HUSEK EMANUELLI DE ARAUJO LIMA, aprovado(a) em 71º lugar da listagem geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela RA nº 03/86, vago em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável da servidora JESSICA JEVANNY ROCHA GOES DOS SANTOS, conforme PROAD n. 5713/2023; II - LOTÁ-LA na Vara do Trabalho de Machadinho d'Oeste/RO; III - DELEGAR a competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para dar posse ao(à) candidato(a) nomeado(a). Des. OSMAR J. BARNEZE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIAS CPV DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve: Nº 992 - Designar, a partir da publicação desta portaria, WILSON HIDEAKI SHIN Z AT O, Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Seção de Qualidade de Software, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando VANESSA SILVA DE SOUZA . Nº 993 - Designar, a partir da publicação desta portaria, FERNANDA PRUDENTE SANTANA , Analista Judiciária, área Apoio Especializado, especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Seção de Análise de Requisitos, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando JAQUELINE CRISTINA DE SIQUEIRA JUNQUEIRA, lotada na Seção de Construção de Software, da mesma Secretaria. Nº 994 - Designar, a partir da publicação desta portaria, AFONSO ADEMIR ADÃO, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Seção de Manutenção de Sistemas, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando NATALYA ALBERTI MARCELINO, lotada na Seção de Análise de Requisitos, da mesma Secretaria. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA TRT 18ª GP/SGPE N° 3.042, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos PROAD nºs 15.259/2023 e 14.443/2023, CONSIDERANDO os provimentos de cargos efetivos autorizados pela Lei Orçamentária Anual de 2023 e distribuídos pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, conforme consta do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES n.º 20/2023 e do Ofício CSJT.SG. SGPES n.º 412/2023, bem como as vacâncias decorrentes de posse em outro cargo inacumulável, demissão e falecimentos de servidor sem instituição de pensão; e CONSIDERANDO a homologação, pelo egrégio Tribunal Pleno, da classificação final dos candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, certame 2022/2023, nos termos da Resolução Administrativa TRT 18ª nº 91/2023, resolve: Art. 1º Nomear, em virtude de aprovação no Concurso Público de 2022/2023, o candidato abaixo nominado para ocupar, em caráter efetivo, sob a égide da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal: 273º lugar - WALLACE WAGNER SILVA SANTANA (1º lugar da lista específica de candidatos negros). Cargo criado pela Lei nº 11.778, de 17 de setembro de 2008, oriundo do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região e redistribuído para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região pela Portaria nº 468, de 21 de março de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2011, vago em decorrência da exoneração, a pedido, concedida à servidora GABRIELA SABINO CUNHA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO PORTARIA TRT 18ª GP/SGPE N° 3.043, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos PROAD nºs 15.259/2023 e 14.443/2023, CONSIDERANDO os provimentos de cargos efetivos autorizados pela Lei Orçamentária Anual de 2023 e distribuídos pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, conforme consta do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES n.º 20/2023 e do Ofício CSJT.SG. SGPES n.º 412/2023, bem como as vacâncias decorrentes de posse em outro cargo inacumulável, demissão e falecimentos de servidor sem instituição de pensão; CONSIDERANDO a homologação, pelo egrégio Tribunal Pleno, da classificação final dos candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, certame 2022/2023, nos termos da Resolução Administrativa TRT 18ª nº 91/2023; e CONSIDERANDO o Termo de Desistência de Nomeação apresentado pelo candidato WALLACE WAGNER SILVA SANTANA, aprovado em 4º lugar na lista específica de candidatos negros no Concurso Público de 2022/2023 para o provimento de cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, resolve: Art. 1º Nomear, em virtude de aprovação no Concurso Público de 2022/2023, o candidato abaixo nominado para ocupar, em caráter efetivo, sob a égide da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal: 113º lugar - JOÃO VICTOR COSTA BARROS (5º lugar da lista específica de candidatos negros) Cargo criado pela Lei nº 7.873, de 9 de novembro de 1989, vago em decorrência de posse do servidor RODRIGO MAIA MIRANDA DE BARRETO em cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA GP TRT19ª N° 510, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 6.447, de 06/10/2023, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Antônio Alves de Melo, Técnico Judiciário, da função comissionada de Assistente de Juiz I, de nível FC-5, e designá-lo para exercer a função comissionada de Calculista I, de nível FC-4, da 3ª Vara do Trabalho de Maceió/AL. Art. 2º Remover o servidor Gláucio Gil de Andrade Barreira, Técnico Judiciário, da Coordenadoria de Apoio às Atividades Judiciárias Críticas para a 3ª Vara do Trabalho de Maceió/AL, e designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz I, de nível FC-5, da mencionada Vara do Trabalho. Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO