DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº PROPOSTA UF MUNICIPIO IBGE TIPO VALOR TOTAL . 10578989000179.2023.56677 RS CORONEL PILAR 430593 eMulti Estratégica R$ 84.000,00 . 10864334000167.2023.41306 SP ITAPEVI 352250 eMulti Estratégica R$ 84.000,00 . 10864334000167.2023.41320 SP ITAPEVI 352250 eMulti Estratégica R$ 84.000,00 . 11323261000169.2023.48236 PR LO N D R I N A 411370 eMulti Estratégica R$ 84.000,00 . 11323261000169.2023.48242 PR LO N D R I N A 411370 eMulti Estratégica R$ 84.000,00 . 11327382000189.2023.50064 GO A R AG O I A N I A 520180 eMulti Estratégica R$ 84.000,00 . 11341134000192.2023.55263 SP SAO MIGUEL ARCANJO 355020 eMulti Estratégica R$ 84.000,00 . 11463225000109.2023.40118 AL COQUEIRO SECO 270220 eMulti Estratégica R$ 84.000,00 . 11775393000121.2023.40197 PI HUGO NAPOLEAO 220460 eMulti Estratégica R$ 84.000,00 . 11975680000185.2023.38975 RS W ES T FA L I A 432377 eMulti Estratégica R$ 84.000,00 . 12014000000120.2023.40960 RS CARLOS GOMES 430485 eMulti Estratégica R$ 84.000,00 . 12082670000183.2023.41521 PR PAULO FRONTIN 411870 eMulti Estratégica R$ 84.000,00 . 12220162000114.2023.44364 RS ARROIO DOS RATOS 430110 eMulti Estratégica R$ 84.000,00 . 12343387000168.2023.55990 RS PASSO FUNDO 431410 eMulti Estratégica R$ 84.000,00 . 12343387000168.2023.55992 RS PASSO FUNDO 431410 eMulti Estratégica R$ 84.000,00 . 12343387000168.2023.55997 RS PASSO FUNDO 431410 eMulti Estratégica R$ 84.000,00 . 12343387000168.2023.56000 RS PASSO FUNDO 431410 eMulti Estratégica R$ 84.000,00 . 97542008000111.2023.56667 SP A R AC A R I G U A M A 350275 eMulti Estratégica R$ 84.000,00 . 04394880000189.2023.56731 GO P L A N A LT I N A 521760 eMulti Estratégica R$ 101.500,00 . 04394880000189.2023.56736 GO P L A N A LT I N A 521760 eMulti Estratégica R$ 101.500,00 . 09350164000113.2023.45674 PR JA B OT I 411170 eMulti Estratégica R$ 101.500,00 . 09564452000170.2023.73297 PR FOZ DO JORDAO 410845 eMulti Estratégica R$ 101.500,00 . 10785644000196.2023.37630 PB SAO JOSE DE CAIANA 251430 eMulti Estratégica R$ 101.500,00 . 11422285000175.2023.40171 MG BIAS FORTES 310680 eMulti Estratégica R$ 101.500,00 . 11917793000124.2023.40288 MG SAO JOSE DO MANTIMENTO 316360 eMulti Estratégica R$ 101.500,00 . 11965721000152.2023.59420 RS CACHOEIRA DO SUL 430300 eMulti Estratégica R$ 101.500,00 . 12009169000191.2023.44822 SE PEDRA MOLE 280500 eMulti Estratégica R$ 101.500,00 . 12625868000166.2023.43526 RS SAO LEOPOLDO 431870 eMulti Estratégica R$ 101.500,00 . 12625868000166.2023.47118 RS SAO LEOPOLDO 431870 eMulti Estratégica R$ 101.500,00 . 12625868000166.2023.47119 RS SAO LEOPOLDO 431870 eMulti Estratégica R$ 101.500,00 . 12625868000166.2023.47120 RS SAO LEOPOLDO 431870 eMulti Estratégica R$ 101.500,00 . 12798363000101.2023.42286 BA G AV I AO 291125 eMulti Estratégica R$ 101.500,00 . 13080578000147.2023.41689 MG BERTOPOLIS 310660 eMulti Estratégica R$ 101.500,00 . 17577160000109.2023.41889 PB CAICARA 250360 eMulti Estratégica R$ 101.500,00 . 05456092000132.2023.38244 PB SERRA BRANCA 251550 eMulti Complementar R$ 168.000,00 . 10864334000167.2023.41329 SP ITAPEVI 352250 eMulti Complementar R$ 168.000,00 . 11162629000154.2023.40912 PB Q U E I M A DA S 251250 eMulti Complementar R$ 168.000,00 . 11209472000175.2023.58827 SP V OT O R A N T I M 355700 eMulti Complementar R$ 168.000,00 . 11274817000174.2023.37497 MG JURUAIA 313690 eMulti Complementar R$ 168.000,00 . 11341031000122.2023.40619 RN CURRAIS NOVOS 240310 eMulti Complementar R$ 168.000,00 . 11642796000100.2023.39817 BA CICERO DANTAS 290780 eMulti Complementar R$ 168.000,00 . 11642796000100.2023.39818 BA CICERO DANTAS 290780 eMulti Complementar R$ 168.000,00 . 11992763000182.2023.41361 MG MAR DE ESPANHA 313980 eMulti Complementar R$ 168.000,00 . 12343387000168.2023.55984 RS PASSO FUNDO 431410 eMulti Complementar R$ 168.000,00 . 12684295000141.2023.58054 RS JULIO DE CASTILHOS 431120 eMulti Complementar R$ 168.000,00 . 04394880000189.2023.45614 GO P L A N A LT I N A 521760 eMulti Complementar R$ 185.500,00 . 04394880000189.2023.45617 GO P L A N A LT I N A 521760 eMulti Complementar R$ 185.500,00 . 11323077000119.2023.41531 SE S A LG A D O 280620 eMulti Complementar R$ 185.500,00 . 11323261000169.2023.48254 PR LO N D R I N A 411370 eMulti Complementar R$ 185.500,00 . 11323261000169.2023.48257 PR LO N D R I N A 411370 eMulti Complementar R$ 185.500,00 . 11323261000169.2023.48259 PR LO N D R I N A 411370 eMulti Complementar R$ 185.500,00 . 11323261000169.2023.48260 PR LO N D R I N A 411370 eMulti Complementar R$ 185.500,00 . 11938311000112.2023.50361 PR M O R R E T ES 411620 eMulti Complementar R$ 185.500,00 . 11959776000150.2023.54117 BA T A P E R OA 293120 eMulti Complementar R$ 185.500,00 . 12439069000103.2023.44744 RN UMARIZAL 241450 eMulti Complementar R$ 185.500,00 . 18325678000100.2023.42638 RN TOUROS 241440 eMulti Complementar R$ 185.500,00 . 11341031000122.2023.40618 RN CURRAIS NOVOS 240310 eMulti Ampliada R$ 252.000,00 . 13848859000105.2023.43530 SP M AU A 352940 eMulti Ampliada R$ 252.000,00 . 13848859000105.2023.43544 SP M AU A 352940 eMulti Ampliada R$ 252.000,00 . 13848859000105.2023.43570 SP M AU A 352940 eMulti Ampliada R$ 252.000,00 . 13848859000105.2023.43581 SP M AU A 352940 eMulti Ampliada R$ 252.000,00 . 11211126000121.2023.48030 SP RIO CLARO 354390 eMulti Ampliada R$ 269.500,00 . 11211126000121.2023.48044 SP RIO CLARO 354390 eMulti Ampliada R$ 269.500,00 . 11323261000169.2023.48266 PR LO N D R I N A 411370 eMulti Ampliada R$ 269.500,00 . 11385745000132.2023.39357 MG NANUQUE 314430 eMulti Ampliada R$ 269.500,00 . 11423181000185.2023.45677 ES G U AC U I 320230 eMulti Ampliada R$ 269.500,00 . 11428432000114.2023.47490 CE TABULEIRO DO NORTE 231310 eMulti Ampliada R$ 269.500,00 . 12195662000143.2023.60074 RS G R AV AT A I 430920 eMulti Ampliada R$ 269.500,00 . 12298037000127.2023.51416 SP LEME 352670 eMulti Ampliada R$ 269.500,00 . 12625868000166.2023.47140 RS SAO LEOPOLDO 431870 eMulti Ampliada R$ 269.500,00 . 12625868000166.2023.47142 RS SAO LEOPOLDO 431870 eMulti Ampliada R$ 269.500,00 . 18325678000100.2023.42645 RN TOUROS 241440 eMulti Ampliada R$ 269.500,00 . T OT A L 72 R$ 11.249.000,00 PORTARIA GM/MS Nº 1.521, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 Qualifica a Central de Regulação de Urgências (CRU) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Senhor do Bonfim e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) doas Estado da Bahia e Municípios. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria GM/MS Nº 1.189, de 17 de junho de 2008, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional de Senhor do Bonfim (BA); Considerando a Portaria GM/MS Nº 2.521, de 27 de outubro de 2011, que habilita Municípios a receberem o quantitativo referente às Unidades de Suporte Avançado destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Senhor do Bonfim (BA); Considerando a Portaria GM/MS Nº 3.112, de 26 de dezembro de 2011, que habilita o Município de Ponto Novo (BA) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Senhor do Bonfim (BA) e autoriza a transferência de custeio ao município; Considerando a Portaria GM/MS Nº 3.121, de 26 de dezembro de 2011, que habilita o Município de Itiúba (BA) a receber Unidade de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Regional de Senhor do Bonfim (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município; Considerando a Portaria GM/MS Nº 3.120, de 26 de dezembro de 2011, que habilita o município de Jaguararí (BA) à receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Senhor do Bonfim (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município; Considerando a Portaria GM/MS Nº 415, de 12 de março de 2012, que redefine o Limite Financeiro Anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Senhor do Bonfim (BA); Considerando a Portaria GM/MS Nº 435, de 14 de março de 2012, que redefine o Limite Financeiro Anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Senhor do Bonfim (BA);