DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023101100128 128 Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 empresa FARMACIA DUPOVO POPULAR - JNMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.581.057/0001-07, localizada no Município de GOIATUBA - GO, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular. Ref.: Processo n.º 25000.144138/2014-54 Interessado: DROGARIA IPERO LTDA Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, do Ministério da Saúde - Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61 do Anexo I ao Decreto n.º 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, Inciso I da Portaria de Consolidação nº. 05, de 28 de setembro de 2017, Seção III, artigo 572, Anexo LXXVII, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA IPERO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.684.973/0001-36, localizada no Município de IPERO - SP, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular. Ref.: Processo n.º 25000.051672/2023-17 Interessado: SEIS FARMACIAS - L G V FARMACIAS LTDA - ME Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, do Ministério da Saúde - Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61 do Anexo I ao Decreto n.º 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso I do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação nº. 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa SEIS FARMACIAS - L G V FARMACIAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.020.296/0003- 90, localizada no Município de TRÊS COROAS - RS, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular. Ref.: Processo n.º 25000.089937/2013-70 Interessado: MILHOMEM E BRON AKI LTDA Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, do Ministério da Saúde - Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61 do Anexo I ao Decreto n.º 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, Inciso I da Portaria de Consolidação nº. 05, de 28 de setembro de 2017, Seção III, artigo 572, Anexo LXXVII, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa MILHOMEM E BRON AKI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.946.483/0001-05, localizada no Município de PICARRA - PA, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular. Ref.: Processo n.º 25000.141446/2010-02 Interessado: DROGARIA PAGUE MENOS LTDA Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde - Substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61 do Anexo I do Decreto n.º 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso I do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA PAGUE MENOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.810.983/0001-21, localizada no Município de CONSELHEIRO LAFAIETE - MG, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular. LEANDRO PINHEIRO SAFATLE AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA DESPACHO Nº 136, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Circuito Deliberativo - CD 843/2023, de 18 de agosto de 2023, com fundamento no art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e no art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e visando ao adequado cumprimento da Lei nº 13.411, de 28 de dezembro de 2016, bem como diante do grande acervo de recursos protocolados antes da vigência da Lei retrocitada, resolve prorrogar por até noventa dias, nos termos do art. 15, §§ 4º e 5º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o prazo para publicação de decisão referente aos recursos administrativos listados abaixo. Recorrente: A M QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - EPP CNPJ: 07.842.762/0001-84 Número do Processo: 25351.238594/2023-75 Expediente: 0645413/23-2 Data do protocolo: 23/06/2023 Prazo máximo para decisão: 20/12/2023 Recorrente: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA. CNPJ: 56.998.701/0033-01 Número do Processo: 25351.218807/2023-42 Expediente: 0637714/23-7 Data do protocolo: 22/06/2023 Prazo máximo para decisão: 19/12/2023 Recorrente: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A CNPJ: 60.659.463/0029-92 Número do Processo: 25351.652080/2022-48 Expediente: 0662719/23-9 Data do protocolo: 28/06/2023 Prazo máximo para decisão: 25/12/2023 Recorrente: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A CNPJ: 60.659.463/0029-92 Número do Processo: 25351.670621/2022-10 Expediente: 0662931/23-8 Data do protocolo: 28/06/2023 Prazo máximo para decisão: 25/12/2023 Recorrente: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A CNPJ: 60.659.463/0029-92 Número do Processo: 25351.693827/2018-31 Expediente: 0608528/23-4 Data do protocolo: 15/06/2023 Prazo máximo para decisão: 12/12/2023 Recorrente: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A CNPJ: 60.659.463/0029-92 Número do Processo: 25351.693827/2018-31 Expediente: 0608605/23-9 Data do protocolo: 15/06/2023 Prazo máximo para decisão: 12/12/2023 Recorrente: ADVANCED MED IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. ME CNPJ: 21.018.237/0001-70 Número do Processo: 25351.384451/2023-34 Expediente: 0680480/23-4 Data do protocolo: 03/07/2023 Prazo máximo para decisão: 30/12/2023 Recorrente: ALEXANDRE JARUCHE QUÍMICA ME CNPJ: 14.210.136/0001-30 Número do Processo: 25351.234922/2023-64 Expediente: 0658867/23-7 Data do protocolo: 27/06/2023 Prazo máximo para decisão: 24/12/2023 Recorrente: ALFA CHEMICAL LTDA. CNPJ: 21.368.759/0001-00 Número do Processo: 25351.241498/2023-12 Expediente: 0664531/23-7 Data do protocolo: 28/06/2023 Prazo máximo para decisão: 25/12/2023 Recorrente: ALPHARAD INDUSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - EPP CNPJ: 11.367.066/0001-30 Número do Processo: 25351.387450/2023-41 Expediente: 0696049/23-6 Data do protocolo: 06/07/2023 Prazo máximo para decisão: 02/01/2024 Recorrente: ATHENAS INDÚSTRIA E TERCERIZAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA. EPP CNPJ: 01.287.021/0001-00 Número do Processo: 25351.028739/2023-21 Expediente: 0673403/23-8 Data do protocolo: 30/06/2023 Prazo máximo para decisão: 27/12/2023 Recorrente: AUROBINDO PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICALIMITADA CNPJ: 04.301.884/0001-75 Número do Processo: 25351.139246/2013-11 Expediente: 0510841/23-6 Data do protocolo: 19/05/2023 Prazo máximo para decisão: 15/11/2023 Recorrente: AUROBINDO PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LIMITADA CNPJ: 04.301.884/0001-75 Número do Processo: 25351.139246/2013-11 Expediente: 0510869/23-8 Data do protocolo: 19/05/2023 Prazo máximo para decisão: 15/11/2023 Recorrente: BACE COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA. CNPJ: 47.411.780/0001-26 Número do Processo: 25351.433419/2022-17 Expediente: 0718161/23-8 Data do protocolo: 12/07/2023 Prazo máximo para decisão: 08/01/2024 Recorrente: BELFAR LTDA. CNPJ: 18.324.343/0001-77 Número do Processo: 25351.082563/2019-77 Expediente: 0583667/23-6 Data do protocolo: 07/06/2023 Prazo máximo para decisão: 04/12/2023 Recorrente: BELFAR LTDA. CNPJ: 18.324.343/0001-77 Número do Processo: 25351.330794/2021-17 Expediente: 0583654/23-1 Data do protocolo: 07/06/2023 Prazo máximo para decisão: 04/12/2023 Recorrente: BELFAR LTDA. CNPJ: 18.324.343/0001-77 Número do Processo: 25351.381776/2020-12 Expediente: 0583649/23-8 Data do protocolo: 07/06/2023 Prazo máximo para decisão: 04/12/2023 Recorrente: BELFAR LTDA. CNPJ: 18.324.343/0001-77 Número do Processo: 25351.622440/2009-17 Expediente: 0563500/23-9 Data do protocolo: 01/06/2023 Prazo máximo para decisão: 28/11/2023 Recorrente: BIO COSMETICOS E INDUSTRIA DE COSMETICOS NATURAIS LTDA. CNPJ: 24.603.715/0001-05 Número do Processo: 25351.656662/2022-01 Expediente: 0628499/23-0 Data do protocolo: 20/06/2023 Prazo máximo para decisão: 17/12/2023 Recorrente: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A . CNPJ: 05.161.069/0009-78 Número do Processo: 25351.341368/2023-71 Expediente: 0726294/23-3 Data do protocolo: 14/07/2023 Prazo máximo para decisão: 10/01/2024 Recorrente: CASA DO DENTISTA COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 48.413.003/0001-83 Número do Processo: 25351.046296/2023-51 Expediente: 0372813/23-2 Data do protocolo: 13/04/2023 Prazo máximo para decisão: 10/10/2023 Recorrente: CASEX IND DE PLAST PRODS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 78.746.773/0001-09 Número do Processo: 25351.717999/2012-61 Expediente: 0675578/23-0 Data do protocolo: 30/06/2023 Prazo máximo para decisão: 27/12/2023 Recorrente: CDH CENTRO DE DIAGNÓSTICO HUMANO LTDA. CNPJ: 04.666.364/0001-66 Número do Processo: 25351.404070/2023-89 Expediente: 0730371/23-9 Data do protocolo: 14/07/2023 Prazo máximo para decisão: 10/01/2024 Recorrente: CMETK SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 19.330.683/0001-73 Número do Processo: 25351.553590/2022-33 Expediente: 0752263/23-4 Data do protocolo: 20/07/2023 Prazo máximo para decisão: 16/01/2024 Recorrente: CMETK SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 19.330.683/0001-73 Número do Processo: 25351.553591/2022-88 Expediente: 0752279/23-8 Data do protocolo: 20/07/2023 Prazo máximo para decisão: 16/01/2024 Recorrente: COPESPUMA INDUSTRIAL LTDA.