DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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=70% 82% 112% . Desenvolvimento de Pessoas e Clima Organizacional =75% 77% 102% . Governança e Integridade =80% 98% 118% . Infra competitividade =70% 81% 111% . Sustentabilidade =80% 88% 108% . Transformação Digital =70% 80% 110% . Concessões de Rodovias =60% 70% 110% . Concessões de Aeroportos =70% 74% 104% . Modernização da Gestão Portuária =65% 73% 108% . Modernização e Expansão do Sistema Ferroviário =80% 91% 111% . Segurança no Trânsito =65% 75% 110% . Índice médio apurado - Desempenho Institucional do MInfra 109% . Art. 2º - A pontuação a ser atribuída aos servidores ocupantes dos cargos efetivos é de 80 (oitenta) pontos, para fins de atribuição da parcela institucional referentes à Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE), à Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos (GDACE) e à Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura (GDAIE), tendo em vista o índice médio apurado. Art. 3º - Para fins institucionais, a autoridade de que trata o art. 58, da Portaria nº. 2.659, de 2020, é o Secretário Executivo do Ministério dos Transportes. Art. 4º - Os efeitos financeiros decorrentes dos resultados da avaliação Institucional divulgados nesta Portaria, para fins de pagamento das gratificações dos servidores do Ministério dos Transportes, retroagirão ao mês de março, nos termos do §2º, do art. 17 da Portaria nº. 2.659, de 30 de dezembro de 2020. Art. 5. Esta Portaria entra em vigor em 11 de outubro de 2023. GEORGE SANTORO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DECISÃO SUPAS Nº 684, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XII do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.307808/2023-57, decide: Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento. Art. 2º As autorizatárias deverão observar as condições previstas na Resolução ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015, e demais normativos relacionados à prestação dos serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento. Art. 3º A não observância do art. 9º da Resolução ANTT nº 4.777, de 2015, implica renúncia da autorização delegada pela ANTT. Art. 4º Será declarada a nulidade do Termo de Autorização, quando verificada a ilegalidade do ato, impedindo os efeitos jurídicos que ordinariamente deveriam produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório. Art. 5º A autorização poderá ser extinta mediante cassação, em caso de perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização ou infração grave, apuradas em processo regular instaurado conforme disposto em resolução. Art. 6º A não observância do disposto nesta Decisão implicará a aplicação das sanções previstas em resolução específica. Art. 7º Será disponibilizado às autorizatárias o acesso ao sistema para a emissão das licenças de viagem a partir da data de publicação desta Decisão. Art. 8º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . RAZÃO SOCIAL TAF CNPJ . AZEVEDO TRANSPORTES E TURISMO LTDA 008169 22.401.076/0001-61 . GRANDE HEROI TURISMO LTDA 355060 00.605.950/0001-40 . GRANVIX TRANSPORTE E TURISMO LTDA 008170 51.063.888/0001-42 . J. M. PASSARELA LOCADORA E TURISMO LTDA 008171 51.578.392/0001-01 . JANAINE STADLER TRANSPORTES LTDA 008172 36.115.465/0001-35 . LF TURISMO E VIAGENS LTDA 008173 28.667.035/0001-06 . MARA RIBEIRO E DOMINGUES LTDA 008174 31.422.483/0001-46 . NEW TRANSPONTUAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA 008175 50.745.585/0001-47 . OPERADORA MOREIRA MESQUITA DE TURISMO LTDA 008176 17.209.102/0001-14 . PENHA VIAGENS LTDA 008177 51.865.922/0001-00 . R R TRANSPORTES E SERVICOS LTDA 001245 18.429.150/0001-80 . RN TRANSPORTES & TURISMO LTDA 008178 47.519.357/0001-44 . SANTA RITA TURISMO E LOCACOES LTDA 003571 22.735.556/0001-69 . VALE DO PARAGUAI TRANSPORTES E TURISMO LTDA 008179 08.282.971/0001-83 . VILHIOTTI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA 008180 31.123.691/0001-44 DECISÃO SUPAS Nº 685, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização; CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de linha constam da Licença Operacional - LOP de nº 96; e CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.306348/2023-40, decide: Art. 1º Deferir o pedido da UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 92.667.948/0001-13, para modificar a prestação do serviço com a supressão da linha FLORIANÓPOLIS (SC) - GUAÍRA (PR), prefixo 16-0184-00. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor após 10 (dez) dias da data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR DECISÃO SUPAS Nº 686, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização; CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional - LOP de nº 36; e CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.307430/2023-91, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 16.624.611/0098-73, para modificar a prestação do serviço conforme descrito abaixo: I - suprimir as linhas SANTANA (BA) - SÃO PAULO (SP), prefixo nº 05-0220-00, e MONTALVÂNIA (MG) - SÃO PAULO (SP), prefixo nº 06-0391-00; e II - implantar a linha SANTANA (BA) - SÃO PAULO (SP), prefixo nº 05-0338-00, com as seguintes seções: a) de SANTANA (BA) para JANAÚBA (MG); e b) de MONTALVÂNIA (MG), JANAÚBA (MG), MONTES CLAROS (MG), CURVELO (MG) e BELO HORIZONTE (MG) para SÃO PAULO (SP). Art. 2º Esta Decisão entra em vigor após 10 (dez) dias da data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR DECISÃO SUPAS Nº 687, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização; CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de linha constam da Licença Operacional - LOP de nº 13; e CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.306809/2023-84, decide: Art. 1º Deferir o pedido da KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ nº 03.233.439/0001-52, para modificar a prestação do serviço com a supressão da linha SALVADOR (BA) - SÃO PAULO (SP), prefixo 05-0315-00. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor após 10 (dez) dias da data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR