DOMCE 13/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3313
www.diariomunicipal.com.br/aprece 69
CONSIDERANDO que cumpre ao poder público promover, incentivar e facilitar todas as manifestações populares de cunho moral, religioso, cívico ou patriótico.
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído ponto facultativo, o expediente do dia 13 de outubro de 2023 (sexta-feira), nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal do Poder Executivo de Salitre – Ceará.
Parágrafo único. Fica ressalvada a manutenção dos serviços de natureza Médico-Hospitalar; de coleta de lixo; de manutenção da rede de esgoto, limpeza pública e de Segurança Pública, considerados imprescindíveis de acordo com as autoridades competentes, bem como os serviços administrativos que se fizerem necessários, em conformidade com o determinado em cada Secretaria, caso haja necessidade, por meio de escala.
Art. 2º - Em decorrência do disposto neste Decreto, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, conforme determinação dos respectivos Secretários Municipais em relação a cada servidor, a ser feita de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Salitre, Ceará, em 10 de outubro de 2023.
DORGIVAL PEREIRA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Erivelto de Lima Carvalho
Código Identificador:3CA4A236
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI PORTARIA Nº 027/2023
Determina ponto facultativo na data que indica e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará no uso de suas atribuições Legais;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica determinado ponto facultativo para os servidores do Poder Legislativo Municipal no dia 13 de outubro de 2023 (sexta- feira).
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 11 de outubro de 2023.
JOSÉ DANILO LEITE PONTES Presidente da Câmara
Publicado por: Erick Lima de Melo Eugenio Código Identificador:1C8DAB43
COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 101232-SECULT
ORIGEM.....................: Pregão Eletrônico n°25.04.2023.01-SRPE
CONTRATANTE........: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
CONTRATADO (A).....: CONSTRUTORA LIMP. URB. EIRELI
CNPJ...............................: 40.014.017/0001-12
OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM SERVIÇOS DE ESTRUTURA, SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, LOCAÇÃO DE GERADORES, ATRAÇÕES MUSICAIS, LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, SERVIÇOS DE EQUIPE DE APOIO, SERVIÇOS DE DECORAÇÕES E PRODUÇÃO ORGANIZADORA, DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PROMOVIDOS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE
VALOR TOTAL................: R$ 12.607,43 (doze mil e seiscentos e sete reais e quarenta e três centavos).) PROGRAMA DE TRABALHO.......: 01.10.02.13.392.0037.2096- Promoção de Eventos Artísticos, Culturais e Romarias. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica. Fonte de recursos: 500.0000.00- Recursos não vinculados de Impostos. DATA DA ASSINATURA.........: 10 de outubro de 2023
VIGÊNCIA...................: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é até 31 de dezembro de 2023
Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador:9FC4A598
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 048/2023 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE-CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas no inciso VI, do artigo 84, da Lei Orgânica Municipal, c/c a Lei Municipal nº 2005, de 12 de julho de 2021,
CONSIDERANDO o feriado nacional celebrado no dia 12/10/2023 (Quinta-Feira), Dia de Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil,
DECRETA:
Art. 1º - Ponto facultativo nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, no dia 13/10/2023 (Sexta-Feira), data posterior ao dia 12/10/2023 (Quinta-Feira), onde se comemora o Dia de Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil.
Art. 2º - O presente Decreto abrange todos os órgãos públicos municipais, exceto a Secretaria de Educação Básica, por conta do disposto no art. 24, I, da LDB, que determina o cumprimento de, no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos, de efetivo trabalho escolar.
Parágrafo único - Os serviços essenciais como coleta de lixo, limpeza pública, segurança pública e outros que em razão da tipicidade não admitem paralisação, funcionarão normalmente.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.