DOU 13/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195-E, sexta-feira, 13 de outubro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06022023101300011 11 0032 09JF 0001 Subvenção Econômica sobre o Prêmio Seguro-Garantia ou sobre os Custos de Carta de Fiança aos Mutuários do Fundo da Marinha Mercante (Lei nº 10.893, de 2004) - Nacional 26 661 4.000 F 3- ODC 2 90 0 1050 4.000 TOTAL - FISCAL 1.136.831 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.136.831 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 3004 Aviação Civil 8.536.189 Projetos 3004 15V1 Instalação de equipamentos de auxílios à navegação Aérea 26 781 8.536.189 3004 15V1 0001 Instalação de equipamentos de auxílios à navegação Aérea - Nacional 26 781 8.536.189 F 4-INV 2 90 0 1444 8.536.189 TOTAL - FISCAL 8.536.189 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 8.536.189 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 18.394.251 Operações Especiais 0901 00QG Anistiados Políticos - Retroativos Concedidos por Decisões Judiciais 28 846 18.394.251 0901 00QG 0001 Anistiados Políticos - Retroativos Concedidos por Decisões Judiciais - Nacional 28 846 18.394.251 S 1 - P ES 1 90 0 1000 18.394.251 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 18.394.251 TOTAL - GERAL 18.394.251 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71905 - Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 1.061.778 Operações Especiais 0909 0027 Pagamentos no âmbito do Seguro de Crédito à Exportação 28 846 1.061.778 0909 0027 0001 Pagamentos no âmbito do Seguro de Crédito à Exportação - Nacional 28 846 1.061.778 F 3- ODC 2 90 0 1050 1.061.778 TOTAL - FISCAL 1.061.778 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.061.778