DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101600022 22 Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO EXTRATO DO 1o TERMO ADITIVO CONTRATO DE DESPESA No 02/CISCEA/2021 - COMTECH ESPÉCIE: (X) Termo de Contrato ( ) Carta-Contrato. CONTRATANTE: Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo - CISCEA . CONTRATADA: COMTECH SYSTEMS, INC. No DO CONTRATO: Contrato de Despesa no 002/CISCEA/2021, que tem por objeto o fornecimento de equipamentos e serviços de engenharia para integração do sistema TE- LESAT à rede ATN-Br, em sítios subordinados ao SRPV-SP. ORIGEM: INEXIGIBILIDADE No 0 0 3 / C I S C EA / 2 0 2 1 FINALIDADE DO TERMO ADITIVO/AMPARO LEGAL: A prorrogação do prazo por 365(trezentos e sessenta e cinco) dias corridos e a reprogramação de eventos do cronograma, com base nos incisos III e IV do § 1º do art. 57, combinado com a alínea "b" do inciso I do art. 65, todos da Lei nº 8.666, de 1993. VALOR DO TA: USD$ 550,513.50 (quinhentos e cinquenta mil, quinhentos e treze dólares norte-americanos e cinquenta centavos) PROGRAMA/NATUREZA DA DESPESA: 05.151.6012.20XV.0001/ 3390.39, 3390.40, 4490.30, 4490.39 e 4490.52. VALOR DISCRIMINADO POR EXERCÍCIO: 2021: $ 1,186,586.90; 2022: $ 1,717,238.90; 2023: $ 381,387.14 e 2024: $ 487,517,56. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2023. VIGÊNCIA: 01/06/2021 a 13/10/2024. II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 120072 Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 67613.009271/2022-15. Tomada de Preços. Nº 3/2022. Contratante: SEGUNDO CENTRO INT.DEF.AEREA CONTR.TFG.AEREO. Contratado: 18.009.484/0001-03 - HAVELI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e vigência, acréscimo e supressão de valores do serviço de reforma das instalações da seção de transporte do segundo centro integrado de defesa aérea e controle de tráfego aéreo (cindacta ii), que será prestado nas condições estabelecidas no projeto básico e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao instrumento convocatório do certame que deu origem a este instrumento contratual.. Vigência: 05/10/2023 a 17/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.677.834,70. Data de Assinatura: 05/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91/2023 - UASG 120072 Nº Processo: 67613060151202201. Objeto: Aquisição de equipamentos hospitalares e odontológicos. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 16/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Av. Erasto Gaertner, 1000 - Bacacheri, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/120072-5-00091-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GILNEI KRAFTZUK Gestor de Licitações (SIASGnet - 11/10/2023) 120072-00001-2023NE000097 SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA A E R O N ÁU T I C A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 100/2023 - UASG 120195 Nº Processo: 67106.001766/2023-07. Pregão Nº 261/2022. Contratante: Subdiretoria de Apoio Administrativo. Contratado: 11.726.521/0020-00 - TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA. Objeto: Aquisição de veículos para utilização nas atividades das organizações militares da Força Aérea Brasileira. Fundamento Legal: Artigos 60 e 62 da Lei 8.666/93. Vigência: 03/10/2023 a 03/10/2024. Valor Total: R$ 1.658.000,00. Data de Assinatura: 03/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 128/2023 - UASG 120195 Nº Processo: 67106.001392/2023-11. Inexigibilidade Nº 29/2023. Contratante: Parque de Material de Eletrônica da Aeronáutica do Rio de Janeiro (PAME-RJ). Contratado: 56.035.876/0001-28 - IACIT SOLUCO ES TECNOLOGICAS S.A.. Objeto: Aquisição de módulos sobressalentes para os 27 (vinte e sete) equipamentos medidores de distância - DME (Distance Measuring Equipment), modelo DME 0200, de fabricação da empresa Iacit Soluções Tecnológicas S.A. Fundamento Legal: Artigos 94 e 95 da Lei 14.133/2021. Vigência: 06/10/2023 a 30/09/2024. Valor Total: R$ 2.120.515,46. Data de Assinatura: 06/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2023). EXTRATO DE CONTRATO CREDENCIAMENTO N° 521/SDPP-CAE/2023 - UASG 120195 Espécie: Contrato de Credenciamento. N° Processo: 67106.002504/2023-51, desmembrado do PAG n° 67106.001563/2023- 11. Inexigibilidade n° 28/2023. Contratante: SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL (SDPP) da Diretoria de Administração da Aeronáutica (DIRAD). Contratado: BANCO SANTANDER S.A. CNPJ: 90.400.888/0001-42. Objeto: Credenciamento de instituições financeiras para prestarem serviços bancários, sem exclusividade, de pagamento dos valores líquidos relativos à folha de pagamento do Comando da Aeronáutica (COMAER), devidos aos militares da ativa, na inatividade (veteranos), pensionistas de militares, anistiados, ex- combatentes, servidores civis ativos, aposentados e pensionistas de servidores civis e beneficiários de pensões alimentícias, todos efetuados pelo Sistema de Pagamento de Pessoal da Aeronáutica (SISPAGAER), sendo os titulares pessoas físicas ("Beneficiários"). Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 - Art. 74, inciso IV, e art. 79. Vigência: 29/09/2023 a 29/09/2028. Valor: R$ 0,00, conforme cláusula 5° do Contrato de Credenciamento. Data de assinatura: 29/09/2023. Brig Int Alcides Roberto Nunes - Subdiretor de Pagamento de Pessoal EXTRATO DE CONTRATO CREDENCIAMENTO N° 522/SDPP-CAE/2023 - UASG 120195 Espécie: Contrato de Credenciamento. N° Processo: 67106.002505/2023-04, desmembrado do PAG n° 67106.001563/2023-11. Inexigibilidade n° 28/2023. Contratante: SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL (SDPP) da Diretoria de Administração da Aeronáutica (DIRAD). Contratado: BANCO BRADESCO S.A. CNPJ: 60.746.948/0001-12. Objeto: Credenciamento de instituições financeiras para prestarem serviços bancários, sem exclusividade, de pagamento dos valores líquidos relativos à folha de pagamento do Comando da Aeronáutica (COMAER), devidos aos militares da ativa, na inatividade (veteranos), pensionistas de militares, anistiados, ex-combatentes, servidores civis ativos, aposentados e pensionistas de servidores civis e beneficiários de pensões alimentícias, todos efetuados pelo Sistema de Pagamento de Pessoal da Aeronáutica (SISPAGAER), sendo os titulares pessoas físicas ("Beneficiários"). Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 - Art. 74, inciso IV, e art. 79. Vigência: 29/09/2023 a 29/09/2028. Valor: R$ 0,00, conforme cláusula 5° do Contrato de Credenciamento. Data de assinatura: 29/09/2023. Brig Int Alcides Roberto Nunes - Subdiretor de Pagamento de Pessoal EXTRATO DE CONTRATO CREDENCIAMENTO N° 520/SDPP-CAE/2023 - UASG 120195 Espécie: Contrato de Credenciamento. N° Processo: 67106.002503/2023-15, desmembrado do PAG n° 67106.001563/2023-11. Inexigibilidade n° 28/2023. Contratante: SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL (SDPP) da Diretoria de Administração da Aeronáutica (DIRAD). Contratado: ITAÚ UNIBANCO S.A. CNPJ: 60.701.190/0001-04. Objeto: Credenciamento de instituições financeiras para prestarem serviços bancários, sem exclusividade, de pagamento dos valores líquidos relativos à folha de pagamento do Comando da Aeronáutica (COMAER), devidos aos militares da ativa, na inatividade (veteranos), pensionistas de militares, anistiados, ex-combatentes, servidores civis ativos, aposentados e pensionistas de servidores civis e beneficiários de pensões alimentícias, todos efetuados pelo Sistema de Pagamento de Pessoal da Aeronáutica (SISPAGAER), sendo os titulares pessoas físicas ("Beneficiários"). Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 - Art. 74, inciso IV, e art. 79. Vigência: 29/09/2023 a 29/09/2028. Valor: R$ 0,00, conforme cláusula 5° do Contrato de Credenciamento. Data de assinatura: 29/09/2023. Brig Int Alcides Roberto Nunes - Subdiretor de Pagamento de Pessoal EXTRATO DE CONTRATO CREDENCIAMENTO N° 519/SDPP-CAE/2023 - UASG 120195 Espécie: Contrato de Credenciamento. N° Processo: 67106.002502/2023-62, desmembrado do PAG n° 67106.001563/2023-11. Inexigibilidade n° 28/2023. Contratante: SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL (SDPP) da Diretoria de Administração da Aeronáutica (DIRAD). Contratado: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. CNPJ: 92.702.067/0001- 96. Objeto: Credenciamento de instituições financeiras para prestarem serviços bancários, sem exclusividade, de pagamento dos valores líquidos relativos à folha de pagamento do Comando da Aeronáutica (COMAER), devidos aos militares da ativa, na inatividade (veteranos), pensionistas de militares, anistiados, ex-combatentes, servidores civis ativos, aposentados e pensionistas de servidores civis e beneficiários de pensões alimentícias, todos efetuados pelo Sistema de Pagamento de Pessoal da Aeronáutica (SISPAGAER), sendo os titulares pessoas físicas ("Beneficiários"). Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 - Art. 74, inciso IV, e art. 79. Vigência: 29/09/2023 a 29/09/2028. Valor: R$ 0,00, conforme cláusula 5° do Contrato de Credenciamento. Data de assinatura: 29/09/2023. Brig Int Alcides Roberto Nunes - Subdiretor de Pagamento de Pessoal EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 120195 Número do Contrato: 134/2019. Nº Processo: 67106.009966/2019-13. Pregão. Nº 206/2018. Contratante: Hospital Central da Aeronáutica (HCA). Contratado: 72.502.073/0001-92 - ECCO ENGENHARIA CLINICA CONSULTORIA LTDA - EPP. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 02/10/2023 a 01/10/2024. Valor deste Termo Aditivo: R$ 1.242.768,96 . Data de Assinatura: 29/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 120195 Número do Contrato: 281/2021. Nº Processo: 67106.000366/2021-12. Dispensa. Nº 28/2021. Contratante: Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo - CISCEA. Contratado: 11.262.624/0001-01 - ATECH - NEGOCIOS EM TECNOLOGIAS S.A.. Objeto: Acrescentar 9,84% do valor inicial atualizado do contrato, equivalente a r$ 2.039.200,00 (dois milhões, trinta e nove mil e duzentos reais), nos moldes do art. 65, inciso i, alíneas "a" e "b" e §1º da lei nº 8.666/93; suprimir 0,39% do valor inicial atualizado do contrato, equivalente a r$ 80.600,00 (oitenta mil e seiscentos reais), nos moldes do art. 65, inciso i, alíneas "a" e"b" e §1º da lei nº 8.666/93 e alterar a cláusula 3ª - preço do contrato, em função do saldo apurado entre os acréscimos e as supressões constantes das subcláusulas 1.1.1 e 1.1.2, no valor de r$ 1.958.600,00 (um milhão, novecentos e cinquenta e oito mil e seiscentos reais). Vigência: 10/10/2023 a 15/02/2025. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 1.958.600,00. Data de Assinatura: 10/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2023). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União por intermédio do Centro de Aquisições Específicas - CAE, neste ato representado pelo Cel Int Marcus Vinícius Silva Coutinho, Ordenador de Despesas, vem RD MOVEIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ: 43.298.308/0001-78, tendo em vista a impossibilidade de entrega de correspondência, devido ao interessado estar em lugar incerto e não sabido, da instauração de Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI), em razão do descumprimento do prazo de entrega do material, referente a Nota de Empenho 2023NE002444, de 24/04/2023 infringindo assim, especificamente, o disposto no subitem 6.1 do Termo de Referência ao Edital do Pregão nº 136/CAE/2022. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA, por escrito e assinado, conforme previsão da alínea f do Inciso I do Artigo nº 109 da Lei nº 8.666/93, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação desta notificação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Estrada do Galeão, nº 3.300 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21941-352, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta. Cel Int MARCUS VINÍCIUS SILVA COUTINHO Comandante do CAE