DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRANSBARBARA LOGISTICA LTDA. 14152.127851/2023-74 AI 22.594.462-6 . TRANSBARBARA LOGISTICA LTDA. 14152.127858/2023-96 AI 22.594.469-3 . TRANSBARBARA LOGISTICA LTDA. 14185.018425/2023-63 ND 20.280.489-5 . TRANSPORTADORA OLIVEIRA COELHO LTDA 14185.002562/2023-86 ND 20.262.149-9 . UTREPLAS COMERCIO DE PECAS PLASTICAS LTDA 14152.117386/2023-63 AI 22.583.997-1 . UTREPLAS COMERCIO DE PECAS PLASTICAS LTDA 14152.117387/2023-16 AI 22.583.998-9 . UTREPLAS COMERCIO DE PECAS PLASTICAS LTDA 14152.117389/2023-05 AI 22.584.000-6 . UTREPLAS COMERCIO DE PECAS PLASTICAS LTDA 14185.016202/2023-61 ND 20.277.834-7 . VALDA GOMES DIAS PASTELARIA 14185.022022/2023-19 ND 20.284.672-5 . VANESSA CRISTINA BASELLI ARARAQUARA 14185.012875/2023-42 ND 20.274.125-7 . VILA FELIZ BERCARIO E EDUCACAO INFANTIL LTDA 14185.019905/2023-41 ND 20.282.275-3 . VILA FELIZ BERCARIO E EDUCACAO INFANTIL LTDA 14185.019913/2023-98 ND 20.282.284-2 . VISON INDUSTRIA E COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTD 14185.021157/2023-67 ND 20.283.664-9 SERGIO AOKI Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO DE 11 DE OTUBRO DE DE 2023 O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo relacionadas devem informar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 27, da Portaria/MTP 667/2021 . Razão Social CNPJ/CPF Processo . AGUIA MARROM SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LT 01.478.340.0001-95 46255.000795/2019-83 . ANNABLUME EDITORA, COMUNICACAO LTDA 96.596.622.0001-01 46472.001269/2018-95 . BASIC FOOD & DRINKS EIRELI 27.312.888.0001-54 46472.001538/2019-02 . DGOL TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI 26.509.106.0001-09 46255.001529/2019-78 . EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LT 57.574.154.0001-04 46472.001630/2018-83 . FALCON MONITORAMENTO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME 08.767.703.0001-51 46472.002189/2017-76 . FBL MONITORAMENTO E SERVICOS GERAIS LTDA 20.336.490.0001-09 46472.002200/2018-89 . GODOY & BAPTISTELLA COMERCIO DE SUCATAS LTDA 01.027.057.0001-47 46255.001149/2019-33 . GRILO & IRMAO LTDA 54.115.134.0001-87 46255.000928/2019-11 . J. TORRES CONSTRUCOES E MATERIAIS EIRELI 07.119.640.0001-64 46472.002132/2018-58 . JADE BUFFET E EVENTOS EIRELI EPP 05.681.007.0001-30 46472.001865/2018-75 . JOAO GUSTAVO DE PAIVA - ME 10.323.092.0001-02 46255.001032/2019-50 . LDA EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 11.482.640.0001-00 46472.002111/2018-32 . LIMARTE PINTURAS TECNICAS LTDA 10.866.992.0001-98 46255.001601/2019-67 . MARIA NOIVAS LOCACAO DE TRAJES A RIGOR LTDA. - ME 03.099.735.0001-02 46472.001916/2017-88 . MAROCCO TRANSPORTES EIRELI 04.749.033.0001-90 46472.000984/2018-19 . METHA USINAGEM LTDA 10.628.804.0001-93 46255.000803/2019-91 . NAKASHIMA PINTURAS LTDA - EPP 60.666.815.0001-36 46472.002032/2017-41 . ODAKA & ODAKA RESTAURANTE LTDA 08.824.029.0001-08 46255.001305/2019-66 . PATEK SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA 11.232.814.0001-78 46472.001996/2018-52 . PLASTCENTER REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA 74.689.852.0001-74 46255.000814/2019-71 . PLUMA ESQUADRIAS METALICAS E ALUMINIO LTDA 71.860.548.0001-50 46255.001840/2019-17 . R . P . LAUNDRY LTDA - ME 18.694.763.0001-45 46472.001964/2017-76 . SEVEN LIGHT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 14.441.452.0001-13 46472.001677/2018-47 . VICTOR DOS SANTOS FERNANDES EIRELI 05.601.765.0004-43 46472.001400/2019-03 SERGIO AOKI CHEFE DA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO DE 11 DE OTUBRO DE 2023 O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo relacionadas devem informar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 27, da Portaria/MTP 667/2021 . Razão Social CNPJ/CPF Processo . AQUARIUS SBC EDITORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 00.618.809.0001-81 46473.002400/2019-11 . BELLACOR TINTURARIA E ESTAMPARIA INDUSTRIAL EIRELI 05.686.419.0001-62 46255.003119/2019-61 . CONSTRULEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLAST 03.206.710.0001-60 46736.001411/2018-56 . COFER RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA 61.835.328.0001-12 46472.008929/2010-10 . CASF ENGENHARIA INDUSTRIAL EIRELI 10.591.523.0001-03 46255.003174/2019-51 . CYGNUS PATRIMONIO - SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA 09.584.898.0001-67 14185.001599/2020-44 . GILBERTO AMADEU 00.704.214.0001-49 46255.002207/2019-46 . GUALBERTO REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA 03.763.032.0001-37 46255.002385/2019-77 . GMP2 - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA 07.038.575.0001-42 46219.008703/2011-92 . GMP2 - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA 07.038.575.0001-42 46219.008706/2011-26 . HOME COOKING SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI (FALIDA) 11.440.671.0001-90 46255.002493/2019-40 . INDUSTRIA DE MAQUINAS SOGIMA LTDA 44.647.097.0001-02 46255.002617/2018-14 . ITALICA SAÚDE S/C LTDA 01.560.138.0001-08 46219.031944/2003-25 . LCM CAMINHOES LTDA 13.508.399.0001-68 14185.002408/2020-61 . MEGAMAX TELECOM EIRELI 19.867.673.0001-71 46255.002301/2019-03 . METALURGICA ARCOIR LTDA 60.537.008.0001-13 14185.002714/2020-06 . PIMENTA ROMÃ COMÉRCIO DE REFEIÇÕES RÁPIDAS EIRELI 18.835.585.0001-25 46219.008504/2019-31 . PAULISTA DE MONTAGENS PRODUÇÕES ART. E CINEMATOGRÁFICAS LTDA 64.600.257/0001-67 46219.007239/1997-61 . RCL INFORMACOES EMPRESARIAIS LTDA 58.417.189.0001-00 14185.002713/2020-53 . SJM SERVICOS HOSPITALARES LTDA 28.053.911.0001-04 46255.002173/2019-90 . SAVAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA 58.487.349.0001-80 46266.002158/2018-31 . SERRA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI 13.429.100.0001-80 46219.020479/2019-64 . STUDIO N MOBILI DESIGN - EIRELI 16.865.414.0001-13 14185.000261/2020-75 . TUIUTI PIZZAS E GRELHADOS - EIRELI 09.192.888.0001-86 14185.000591/2020-61 . TARZIO BOSSAN 11.102.527.0001-43 46219.008725/2019-18 . W.R. RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI 16.678.127.0001-02 46219.008291/2019-48 SERGIO AOKI CHEFE DA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS