DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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As empresas abaixo relacionadas devem informar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 27, da Portaria/MTP 667/2021 . Razão Social CNPJ/CPF Processo . BIOCAPITAL PARTICIPACOES S.A. 07.814.533.0001-56 46259.004483/2019-17 . BARBOSA & DONATELLI LTDA 60.695.541.0001-03 46219.006436/2019-76 . CONSTRUFERT AMBIENTAL LTDA. 07.091.122.0001-80 47551.000304/2010-84 . D ITALIA INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA 10.391.689.0001-86 46259.003193/2019-48 . FERGO S/A INDÚSTRIA MOBILIÁRIA 61.460.952.0001-82 46219.000913.1995-70 . INSTITUTO HYGIA SAUDE E DESENVOLVIMENTO 00.912.784.0001-24 46736.004061/2018-80 . M. S. OLIVEIRA ALIMENTOS - EIRELI 26.758.305.0001-50 14185.016657/2020-34 . MISPA CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA. 08.851.660.0001-98 46473.001491/2016-16 . MENEZES & MARTINS COMERCIAL E SERVICOS LTDA 04.093.385.0001-30 14185.017863/2020-61 . NORBERTO ALVES DE LIMA ENTREGAS DE MOTO - ME 08.242.598.0001-37 46736.000694/2010-61 . NAZA IMPORT LTDA 74.690.652.0001-37 46219.011136/1998-13 . 4 NET TECNOLOGIA E PROJETOS LTDA 01.250.823.0001-38 46219.022157/1999-36 . ORGANIZAÇÃO COMERCIAL M.M.S. LTDA 65.725.160.0001-43 46219.043816/1993-73 . R. R. LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME 03.561.706.0001-10 46472.005379/2011-50 . TELLO E CIA LTDA 60.705.985.0001-82 46219.010640/2000-74 . YERVING ANDERSON PEREZ CONDORI 31.906.362.0001-70 14185.010857/2000-83 SERGIO AOKI CHEFE DA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO DE 11 DE OTUBRO DE 2023 O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo relacionadas devem informar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 27, da Portaria/MTP 667/2021 . Razão Social CNPJ/CPF Processo . ANTONIO JUCELIO FERREIRA DE LIMA ESFIHARIA 07.819.347.0001-00 46219.001462/2019-16 . ASSOCIACAO HOSPITALAR E MATERNIDADE DE SAO PAULO 61.481.917.0001-40 46219.002953/2019-76 . ATELIER TOUJOUR EIRELI 06.939.465.0001-99 46219.018779/2019-83 . CASA PRIBA DE ARTEFATOS DE TECIDOS LTDA 60.891.058.0001-02 46219.000080/2019-67 . CHURRASQUETO E GALETO LOUZA LTDA 43.451.335.0001-39 46219.001280/2019-37 . DISPER COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME 02.843.916.0001-39 46219.002966/2019-45 . DOCA TRANSPORTES LTDA 07.494.241.0001-83 46219.000990/2019-40 . DYKA CORRESPONDENTE BANCARIO EIRELI 50.393.016.0001-80 46219.018054/2019-95 . EDITORA MARSE COMERCIO INDUSTRIA GRAFICA LTDA 00.444.077.0001-50 46219.024691/2019-09 . EMBREMARQUES PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA 67.702.308.0001-50 46219.018824/2018-19 . EMMI LANCHONETE E BAR EIRELI 04.814.525.0001-11 46219.018701/2019-69 . FARMACIA BIOFORMULA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 49.477.102.0001-91 46219.018109/2019-67 . FIBAM COMPANHIA INDUSTRIAL 61.410.395.0001-95 46219.022082/2019-15 . G2 INSTITUTO EDUCACIONAL DE IDIOMAS LIMITADA 13.279.230.0001-83 46219.018865/2018-13 . IDEAL CENTRO DE SERVICOS LTDA 04.361.320.0001-28 46219.000582/2019-98 . ILHA BELA BAR E RESTAURANTE LTDA 61.812.194.0001-14 46219.001463/2019-52 . J.CARBONEIRO BIJOUX 03.714.861.0001-20 46219.001793/2019-48 . JOIAS E PRESENTES JARDIM LTDA - ME 61.143.590.0001-04 46219.001505/2019-55 . LUCIA HELENA DE OLIVEIRA BUENO NOIVAS 15.875.240.0001-07 46219.000597/2019-56 . MARCELO CANOVA SIMOES BUFFET 10.481.658.0001-16 46219.001457/2019-03 . MARIA VANIA MATIAS DE LIMA - LOGISTICA 12.312.672.0001-11 46219.002109/2019-45 . MAX INSPECAO VEICULAR LTDA 05.982.653.0001-37 46219.018131/2019-15 . N. HWANG CAFETERIA 12.481.113.0001-35 46219.000986/2019-81 . PIER PARK ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA 02.511.084.0001-53 46219.001400/2019-04 . RAPHAELA CHIATTO VASQUES COLCHOES LTDA 05.251.992.0001-43 46219.000040/2019-15 . REDESP PARK ESTACIONAMENTOS & GARAGENS LTDA 07.922.377.0001-47 46219.002377/2019-67 . REGIONAL ADMINISTRACAO DE ESTACIONAMENTOS E GARAGENS - 62.994.389.0001-95 46219.001425/2019-08 . RODRIGUES COMERCIO DE GAMES LTDA 19.431.377.0001-23 46219.001359/2019-68 . SERVOMOTION COMERCIO E MANUTENCAO DE ELETRONICOS L 08.826.049.0001-00 46219.000229/2019-16 . TOURNEE EDITORA E PROMOCOES LTDA 59.521.195.0001-68 46219.018033/2019-70 SERGIO AOKI CHEFE DA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO DE 11 DE OTUBRO DE 2023 O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo relacionadas devem informar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 27, da Portaria/MTP 667/2021 . Razão Social CNPJ/CPF Processo . ALFERES COMERCIO E SERVICOS LTDA 55.006.548.0001-30 14185.008360/2020-03 . ARTEMI INDUSTRIA ELETRO METALURGICA LTDA 00.272.976.0001-13 46266.003775/2019-35 . AUTO POSTO GUERREIRO DE POA LTDA 18.922.718.0001-09 46266.005039/2019-11 . AUTO POSTO MARICA LTDA 03.767.673.0001-60 46266.003934/2019-00 . DICIMOL SERVICOS ADMINISTRATIVOS OPERACIONAIS EIRE 07.722.103.0001-04 46266.003003/2019-01 . FADAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURG.LTDA 64.933.096.0001-23 46266.005600/2018-81 . FIRPAVI CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA S/A EM RECUPERACAO 61.114.617.0001-22 46266.005623/2018-96 . FLEX PARK ESTACIONAMENTO LTDA 08.296.330.0001-88 46473.002650/2019-42 . FORINTEC SEGURANCA - EIRELI 17.308.770.0001-07 46473.002844/2018-67 . MADE VILA COM E RECICL DE MADE LTDA 06.951.840.0001-16 46266.003118/2019-98 . MAGMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA 49.786.635.0001-55 46473.001811/2019-81 . MANA REFEICOES EIRELI 26.583.308.0001-09 46255.001420/2019-31 . MARVIN - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. 04.145.243.0001-79 14185.000948/2020-19 . METAL NORTE INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES EIRE 00.986.913.0001-29 46266.005079/2019-63 . METALURGICA SOUZA LTDA 51.468.338.0001-03 14185.006537/2020-29 . META PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA 00.470.659.0001-01 46266.003799/2019-94 . NIVEL A GINASTICA LTDA 55.398.382.0001-45 46473.002369/2019-18 . NIVEL A GINASTICA LTDA 55.398.382.0001-45 46473.002366/2019-76 . NUCLEO EDUCACIONAL PROJETO APRENDER LTDA 03.149.701.0001-85 46473.001102/2019-03 . PORTAL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA 47.350.939.0001-40 46266.003561/2019-69