DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101600227 227 Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . VALDEREIS SEBASTIAO FERNANDES DOS SANTOS LTDA 14152.154604/2023-41 AI 22.621.215-7 . VALDEREIS SEBASTIAO FERNANDES DOS SANTOS LTDA 14152.154607/2023-84 AI 22.621.218-1 . VALDEREIS SEBASTIAO FERNANDES DOS SANTOS LTDA 14152.154611/2023-42 AI 22.621.222-0 . VIGPAR VIGILANCIA E SEGURANCA PARANAENSE LTDA 14152.136390/2023-21 AI 22.603.001-6 . VIGPAR VIGILANCIA E SEGURANCA PARANAENSE LTDA 14152.136395/2023-53 AI 22.603.006-7 . VIGPAR VIGILANCIA E SEGURANCA PARANAENSE LTDA 14152.136396/2023-06 AI 22.603.007-5 . VIGPAR VIGILANCIA E SEGURANCA PARANAENSE LTDA 14152.136398/2023-97 AI 22.603.009-1 . VIGPAR VIGILANCIA E SEGURANCA PARANAENSE LTDA 14152.136399/2023-31 AI 22.603.010-5 . VIGPAR VIGILANCIA E SEGURANCA PARANAENSE LTDA 14152.136401/2023-72 AI 22.603.012-1 . VIGPAR VIGILANCIA E SEGURANCA PARANAENSE LTDA 14152.136403/2023-61 AI 22.603.014-8 . VIGPAR VIGILANCIA E SEGURANCA PARANAENSE LTDA 14185.019677/2023-18 ND 20.282.026-2 . VS INDUSTRIA E COMERCIO DE CLIMATIZADORES LTDA 14185.007658/2023-31 ND 20.268.165-3 MARCIA LOPES PEREIRA Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 75 6DHBB8, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 A Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . 49.276.763 DAYANA STEFANNE DA SILVA ELPIDIO 14152.094388/2023-77 AI 22.560.999-1 . AGROCAM - AGRO CAMAROES LTDA 14152.105142/2023-38 AI 22.571.753-1 . AQUAFAZ AQUICULTURA LTDA 14152.095971/2023-03 AI 22.562.582-2 . AREAL PORTO FINO LTDA 14152.108490/2023-67 AI 22.575.101-1 . CTM AGRICOLA LTDA 14152.064485/2023-35 AI 22.531.096-1 . LUA STEFANIE SPALLIONE 08659976401 14152.088700/2023-93 AI 22.555.311-2 . POSTO SANTA RITA I LTDA EPP 14152.108297/2023-26 AI 22.574.908-4 ELOISA DA LUZ BIASUZ Chefe do Setor de Multas e Recursos Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 390004 Número do Contrato: 21/2021. Nº Processo: 50000.040961/2020-87. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINISTRATIVO. Contratado: 06.068.735/0002-14 - CORTEX INTELLIGENCE TECNOLOGIA LTDA. Objeto: De acordo com o art. 65, § 8º, da lei nº 8.666/93, registra-se por intermédio desta apostila o reajuste dos preços do contrato nº 21/2021, firmado com a empresa cortex intelligence tecnologia ltda., cnpj n.º 06.068.735/0002-14, aplicando-se o índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca/ibge), acumulado nos últimos 12 (doze) meses, de 3,1615 (apuração jun/2023), com despesa estimada no valor total de r$ 13.500,62 (treze mil e quinhentos reais e sessenta e dois centavos), perfazendo o valor anual de r$ 346.272,00 (trezentos e quarenta e seis mil duzentos e setenta e dois reais), a partir de 23 de junho de 2023.. Vigência: 30/09/2021 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 346.272,00. Data de Assinatura: 03/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023). AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES COMISSÕES DE OUTORGA COMUNICADO RELEVANTE Nº 5, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 EDITAL Nº 03/2023 A Comissão de Outorga instituída pela Portaria nº 195, de 6 de julho de 2023, para concessão da Rodovia BR-381/MG, vem a público COMUNICAR, no tocante ao Ed i t a l publicado em 07/07/2023, a publicação dos seguintes documentos: errata da redação do item 12.2 (ii) do Edital; errata do PER, referente ao item 39 da Tabela II do Anexo 5 do Contrato. Foram disponibilizados, ainda, os Anexo III, IV, V e VI referenciados no Anexo 16 - Acordo Judicial. Maiores informações estarão disponíveis no portal da ANTT, www.antt.gov.br - Rodovias. ALESSANDRO REICHERT Presidente da Comissão de Outorga SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5525/2023/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.166.015/0001-85, LMY0J65, EPSMA00204712021, 683-12; 15.337.381/0001- 76, MHL8564, EPSMA00204732020, 683-12; 21.443.607/0001-16, MPF9292, EPSMA00204312020, 683-12; 16.404.287/0465-70, PPZ7G51, EPSMA00204342020, 683-12; 020.975.399-47, EZU1709, EPSMA00203492020, 683-12; 04.760.912/0001-12, IYB5C45, EPSMA00203192022, 683-12; 39.282.561/0001-66, MQR8715, EPSMA00203972021, 683- 12; KMP2E40, EPSMA00201842021, 683-13; OWV2G74, EPSMA00200852021, 683-11; KNG0A29, EPSMA00202632021, 683-12; RBC2I47, EPSMA00200492021, 683-12; 37.975.639/0001-00, PPP7897, EPSMA00204042020, 683-12; 12.988.743/0005-24, MLN9319, EPSMA00204072019, 683-12; 003.892.901-57, HSY8588, EPSMA00203452022, 683-11; 30.559.132/0001-19, PDA7284, EPSMA00203122020, 683-12; 25.186.552/0001-67, LUL9F16, EPSMA00202952020, 683-13; 61.142.550/0022-64, GHE5G27, EPSMA00204432023, 683-12; 27.668.893/0006-09, GEZ4H21, EPSMA00201572022, 683-12; 76.642.743/0004-70, ATX1A23, EPSMA00201602019, 683-12; 37.621.414/0009-03, PUL8067, EPSMA00200652021, 683-12; 03.603.502/0001-03, AVC9J97, EPSMA00200742021, 683-12; 16.891.409/0001-85, AZB8476, EPSMA00200872020, 683-12; 34.591.155/0001-61, ADK9A03, EPSMA00200932022, 683-11; 09.324.366/0001-90, PCY9910, EPSMA00200952021, 683-11; PCY9910, EPSMA00200962021, 683-11; 94.209.566/0001-71, IYC5419, EPSMA00200992021, 683-11; 19.694.199/0004-76, QQY8267, EPSMA00201132020, 683-12; 40.432.544/0859-75, MTB2J80, EPSMA00201342021, 683-12; 49.698.723/0001-03, ODB6870, EPSMA00201402022, 683-13; 13.453.480/0001-98, MHG1C68, EPSMA00202842023, 683-11; 39.624.887/0002-05, NIP0I07, EPSMA00202352021, 683-12; 22.513.833/0001-99, KYY1B08, EPSMA00202412021, 683-13; 06.173.443/0002-41, OES7C95, EPSMA00202432020, 683-12; 09.495.673/0001-34, RBF3D02, EPSMA00202492023, 683-11; 07.786.727/0001-95, QPT5376, EPSMA00202552023, 683-12; 39.798.632/0001-88, ODT3961, EPSMA00202052020, 683-12; 41.229.875/0001-47, ITW8I54, EPSMA00202072022, 683-13; 34.274.233/0280-23, QXP2G47, EPSMA00202112022, 683-11; 075.751.234-82, BAP3D17, EPSMA00202202022, 683-13; 11.063.733/0001-91, CUF0C30, EPSMA00202262020, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5526/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023.