DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101600247 247 Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV00774622023, 606-82; 15.404.932/0001-77, NRJ7793, FRMEV00774652023, 606-82; 03.039.469/0001-22, REA3E93, FRMEV00774732023, 606-82; 20.353.359/0001-50, JBR6J79, FRMEV00775012023, 606-82; 14.601.304/0001-19, QMG7558, FRMEV00775842023, 606- 82; 14.159.645/0001-86, LRC7B98, FRMEV00775972023, 606-82; 14.526.365/0001-69, RLO2G91, FRMEV00776702023, 606-82; 08.427.008/0001-40, RAC0580, FRMEV00776882023, 606-82; 669.397.040-00, MEA3252, FRMEV00777282023, 606-82; 08.773.987/0001-99, GDY7J69, FRMEV00777772023, 606-82; 10.475.083/0001-29, ISD7424, FRMEV00777822023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5509/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 84.431.154/0006-32, AXW2434, EPSMA00313202021, 683-13; 08.959.187/0006- 71, JYQ7503, EPSMA00314402020, 683-12; 32.416.606/0001-07, MIA5332, EPSMA00314152021, 683-12; 009.881.721-35, MDG5587, EPSMA00314282021, 683-12; 00.853.538/0001-49, ONN1657, EPSMA00314302021, 683-12; 19.933.163/0001-55, HIJ7G54, EPSMA00313772021, 683-11; 98.513.187/0004-74, FRD4025, EPSMA00313842021, 683-12; 122.474.268-08, KHU9199, EPSMA00313882021, 683-11; 07.526.557/0063-02, CUH7970, EPSMA00313552021, 683-12; 06.943.259/0001-52, MMB9F95, EPSMA00313722021, 683-13; 64.904.295/0004-56, MIT1H17, EPSMA00313742021, 683-13; 528.255.239-68, GJV3132, EPSMA00313292021, 683-13; 02.914.460/0326-05, KXM5A00, EPSMA00313402021, 683-13; 01.838.723/0338-07, QXV6B55, EPSMA00312702021, 683-12; 09.579.363/0001-06, PYM8D64, EPSMA00312712020, 683-12; 59.280.685/0012-72, QRC1705, EPSMA00312752020, 683-12; 06.057.223/0333-47, LTY4H41, EPSMA00312782020, 683-12; 82.956.889/0001-40, MKQ0444, EPSMA00312822020, 683-12; 18.233.211/0035-89, IZO7G38, EPSMA00312932021, 683-12; 08.602.436/0001-62, KVP6894, EPSMA00313002019, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5511/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.502.802/0008-27, JAZ7J82, EPSMA00404192023, 683-12; 04.485.210/0032- 74, RXP3J46, EPSMA00381882023, 683-12; 23.452.238/0023-69, EHH7F04, EPSMA00245062023, 683-11; 07.526.557/0069-06, BDP1B58, EPSMA00265882021, 683-12; 30.278.428/0003-23, GGZ9G24, EPSMA00220592023, 683-13; 33.041.260/1745-88, QJM4399, EPSMA00220662021, 683-12; 36.572.501/0001-90, KOP9188, EPSMA00220302020, 683-12; 91.023.168/0031-93, IYY2609, EPSMA00219742023, 683-11; 00.310.002/0001-87, CNI1E79, EPSMA00220022020, 683-12; 36.413.433/0001-16, OVF8898, EPSMA00219672020, 683-12; 07.175.725/0010-50, JBF0G71, EPSMA00219632023, 683-12; 41.624.811/0001-40, FSO1339, EPSMA00221022023, 683-13; 17.215.039/0009-86, HIM2657, EPSMA00221042020, 683-12; 07.658.371/0001-04, BBJ5775, EPSMA00220852020, 683-11; 16.849.231/0002-95, KWI6G29, EPSMA00220862020, 683-11; 36.567.717/0001-67, LXU0580, EPSMA00220702020, 683-11; 61.327.904/0046-12, BWU1064, EPSMA00239782021, 683-12; 33.000.167/0226-95, ESU9J13, EPSMA00232542023, 683-12; 09.664.346/0001-69, JAK9607, EPSMA00246542023, 683-11; 57.107.609/0003-43, OWY0511, EPSMA00221092020, 683-13; 28.783.777/0001-99, ODH7766, EPSMA00221052022, 683-11; 07.831.709/0001-88, RNZ8A93, EPSMA00220912023, 683-12; 25.164.391/0001-00, CUD0904, EPSMA00271772018, 683-12; 27.071.778/0001-48, RDY1D53, EPSMA00249052023, 683-13; 33.662.819/0001-73, LQS9H30, EPSMA00318452021, 683-12; 07.717.049/0001-09, ESU7G96, EPSMA00318342022, 683-12; 60.869.336/0003-89, BDP1B63, EPSMA00318152021, 683-13; 08.147.375/0001-90, MRM2J89, EPSMA00317962021, 683-11; 05.599.283/0007-49, LTO0905, EPSMA00318002020, 683-12; 11.771.754/0001-61, QRM6H31, EPSMA00317982020, 683-12; 31.958.388/0003-23, LPP1354, EPSMA00318622021, 683-11; 02.914.460/0103-85, EOE1789, EPSMA00318222021, 683-13; 005.443.018-62, FAC9060, EPSMA00318262021, 683-13; 02.913.489/0006-22, QRK7A80, EPSMA00318572021, 683-12; 725.157.756-91, GKJ4713, EPSMA00318742021, 683-11; 38.282.487/0007-00, KWC5J60, EPSMA00318702021, 683-11; 00.117.842/0011-08, NUF8J84, EPSMA00317702022, 683-12; 42.150.391/0047-53, BXB9B56, EPSMA00317882021, 683-11; 08.689.024/0001-01, HDI3670, EPSMA00317912021, 683-12; 449.903.910-04, IGI4E27, EPSMA00317402020, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5536/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.307.604/0001-36, HNB5247, EPSMA00296262020, 683-12; 09.664.346/0001- 69, JAS3H47, EPSMA00296302022, 683-11; 85.142.446/0001-03, MDX5426, EPSMA00296172021, 683-12; 78.381.613/0005-37, AXW9H79, EPSMA00296202021, 683- 12; 03.300.841/0001-02, OLI3566, EPSMA00296242021, 683-11; 61.327.045/0007-55, MLV4533, EPSMA00296112021, 683-12; 97.246.748/0019-30, IUY6162, EPSMA00295692021, 683-12; 61.139.432/0025-40, EJX3139, EPSMA00295762021, 683-12; 04.355.355/0003-16, IVJ7398, EPSMA00295822021, 683-11; 90.030.156/0001-08, ITO5230, EPSMA00295862021, 683-11; 786.619.511-00, JJZ1C18, EPSMA00295862022, 683-11; 17.105.421/0001-80, MTI0449, EPSMA00295982021, 683-11; 036.625.826-51, HFF6770, EPSMA00296062021, 683-12; 055.131.146-07, MGV4103, EPSMA00295642020, 683-13; 08.959.187/0006-71, ICO0H29, EPSMA00295662021, 683-11; 29.196.180/0003-72, GVE5738, EPSMA00295682018, 683-12; 22.308.102/0001-01, OPC1F10, EPSMA00295372021, 683-13; 09.091.321/0001-13, PYQ0079, EPSMA00295422021, 683-11; 04.640.222/0005-53, ECM9469, EPSMA00295472021, 683-12; 00.944.779/0002-84, OJV4317, EPSMA00295542021, 683-11; 90.657.289/0098-31, MIU4C30, EPSMA00295282021, 683-12; 74.546.292/0001-07, DTE8B74, EPSMA00295212021, 683-12; 56.643.018/0103-90, GGN1406, EPSMA00294892021, 683-12; 90.657.289/0034-77, JAT8G31, EPSMA00294912021, 683-12; 066.839.486-23, HKN2B00, EPSMA00294942021, 683-12; 07.019.741/0001-63, FNQ0464, EPSMA00295142021, 683-13; 34.979.036/0001-80, KXU4031, EPSMA00295162020, 683-12; 19.934.287/0001-55, RIX1B33, EPSMA00294762022, 683-13; 15.144.306/0079-59, CRY0288, EPSMA00294772021, 683-12; CRY0288, EPSMA00294702021, 683-12; 11.786.281/0001-76, OXH8939, EPSMA00294852018, 683-12; 93.561.108/0001-34, IZC1A03, EPSMA00294352021, 683-12; 07.283.581/0001-65, IXE7670, EPSMA00294152021, 683-12; 19.172.324/0001-35, KTM8J79, EPSMA00294172021, 683-11; 08.178.222/0001-00, LKO5782, EPSMA00294302021, 683-11; 11.958.883/0001-63, QQM9996, EPSMA00294062021, 683-13; 03.114.340/0001-31, MLK3610, EPSMA00293652021, 683-13; 77.606.911/0001-91, AVX2E25, EPSMA00293732021, 683-11; 61.074.506/0001-30, OWY6329, EPSMA00293892021, 683- 12; 41.933.776/0001-41, IQN2636, EPSMA00293912021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5538/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200- 003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.130.631/0003-50, LUC2F44, EPSMA00293272021, 683-11; 08.360.383/0001- 10, LUC2G02, EPSMA00292892020, 683-11; 10.714.919/0001-09, AYA2H48, EPSMA00293452020, 683-12; 75.205.831/0001-07, GJT4H29, EPSMA00293482021, 683-12; 01.615.814/0064-87, IUR1393, EPSMA00293182021, 683-12; 13.324.184/0030-21, QEE1924, EPSMA00293212020, 683-12; 14.712.514/0001-84, IBA3607, EPSMA00293232022, 683-13; 29.067.113/0016-72, MSL0A68, EPSMA00292622021, 683-11; 18.459.628/0076-32, MIE2465, EPSMA00291752018, 683-13; 27.420.879/0001-87, LRM4E13, EPSMA00291672022, 683-11; 05.969.945/0006-44, ODB5F55, EPSMA00291622020, 683-11; MSD4523, EPSMA00291872020, 683-12; GYI8887, EPSMA00292012020, 683-11; 01.625.195/0010-19, MLI1640, EPSMA00292092021, 683-12; 16.404.287/0112-70, ODH9567, EPSMA00292272018, 683-12; 02.689.900/0001-13, RBA8D17, EPSMA00292112021, 683-13; 256.789.651-15, HQG8627, EPSMA00292372020, 683-11; 05.415.089/0001-70, MTH3863, EPSMA00292342018, 683-12; 11.234.954/0057-30, IZK6I40, EPSMA00292462021, 683-13; 062.580.206-31, MHG9343, EPSMA00292532020, 683-12; 80.840.861/0001-17, AHS5088, EPSMA00292372021, 683-12; 61.074.506/0001-30, OWY6D28, EPSMA00291852021, 683-12; 13.501.768/0001-90, LPL7309, EPSMA00291982021, 683-11; 91.877.506/0001-39, RQM2D34, EPSMA00291832021, 683-12; 62.674.627/0001-85, ECM6072, EPSMA00291392021, 683-12; 85.782.878/0039-51, QRK6D41, EPSMA00291872021, 683-12; 05.524.572/0030-28, MTJ2G35, EPSMA00291892021, 683-13; 02.758.232/0001-39, DZD5509, EPSMA00291462021, 683-11; 33.486.253/0001-76, LSJ5G90, EPSMA00291412021, 683-11; 39.693.411/0001-45, RKJ0B42, EPSMA00291552020, 683-11; 01.838.723/0474-33, BBT5F54, EPSMA00291522021, 683-12; 00.606.549/0001-24, AWG3A99, EPSMA00291562021, 683-12; 03.211.270/0001-30, QJZ3756, EPSMA00291212021, 683-12; 34.481.753/0001-88, ODF5913, EPSMA00290982021, 683-12; 15.210.775/0001-69, PJA1I57, EPSMA00291112021, 683-11; 200.186.548-19, DBB8957, EPSMA00290682021, 683-13; 61.064.838/0034-00, QJE5872, EPSMA00290902021, 683-12; 61.064.838/0086-22, GVI4948, EPSMA00290542021, 683-11; 29.791.738/0001-04, DPE8643, EPSMA00290572021, 683-12; 61.602.199/0083-69, LUO2G27, EPSMA00290612020, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração