DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101600246 246 Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 38.359.317/0001-91, BEC4B40, EPSMA00316672022, 683-12; 22.406.628/0001- 24, OCZ1730, EPSMA00316722020, 683-13; 84.046.101/0052-33, QCH2413, EPSMA00316822022, 683-12; 852.825.376-72, LQO2640, EPSMA00316132020, 683-12; 102.747.727-52, HBG8131, EPSMA00316162021, 683-12; 08.500.896/0001-80, MLJ2894, EPSMA00316242019, 683-13; 03.572.213/0001-86, IPX8240, EPSMA00316302020, 683-11; 080.459.678-62, DBM1634, EPSMA00316442021, 683-12; 01.602.591/0001-30, DPF5196, EPSMA00316452020, 683-13; 10.619.651/0003-80, QIU2154, EPSMA00316462020, 683-12; 878.583.807-10, KRM4B82, EPSMA00316542020, 683-12; 09.811.654/0001-70, FJV7752, EPSMA00316072020, 683-12; 010.666.650-95, GTQ6A02, EPSMA00315662021, 683-12; 033.065.955-35, IAD0395, EPSMA00315572021, 683-13; 59.105.825/0001-13, DYP9F38, EPSMA00315332021, 683-12; 07.526.557/0063-02, GCE4D74, EPSMA00315152021, 683-12; 42.150.391/0047-53, RJB2F76, EPSMA00315312021, 683-13; 03.327.988/0004-39, BDZ1H53, EPSMA00315072020, 683-12; 45.336.476/0003-06, GIA5922, EPSMA00315092019, 683-13; 61.736.732/0005-62, ISE1556, EPSMA00315102021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5501/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 34 (trinta e quatro). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.752.552/0001-81, ATZ7I08, EPSMA00620292023, 683-12; 83.305.235/0120- 44, RXS0I46, EPSMA00620602023, 683-11; 01.343.924/0001-53, ODQ2802, EPSMA00619102023, 683-11; 30.069.314/0037-12, RJE4E85, EPSMA00620772023, 683-11; 16.930.087/0003-06, QQG6209, EPSMA00620812023, 683-12; 17.163.084/0001-87, JCD0J82, EPSMA00620832023, 683-13; 18.808.950/0001-02, FYY0G63, EPSMA00621032023, 683-13; 52.311.529/0096-90, SDR0B89, EPSMA00621232023, 683-13; QIG4E81, EPSMA00621912023, 683-13; 01.838.723/0224-49, RAE3920, EPSMA00621502023, 683-13; 05.988.913/0001-81, RDZ0A02, EPSMA00621572023, 683-12; 45.152.572/0001-24, OYE9G00, EPSMA00621612023, 683-13; 05.497.195/0001-40, QOZ1647, EPSMA00621692023, 683-12; FUB9212, EPSMA00624022023, 683-12; 20.428.475/0001-90, IXI7H99, EPSMA00621862023, 683-13; 30.069.314/0001-01, LMY9H92, EPSMA00622392023, 683-11; RKI5C15, EPSMA00625022023, 683-11; 08.185.296/0001-74, MLI9G60, EPSMA00622452023, 683-12; 09.608.037/0010-62, OKG9I48, EPSMA00622512023, 683-12; 28.542.149/0001-11, RYN0C85, EPSMA00623182023, 683-11; RYE9A14, EPSMA00623212023, 683-11; 06.225.292/0001-47, RTN6F74, EPSMA00623272023, 683-12; 12.678.989/0001-76, MMA0B95, EPSMA00622912023, 683- 11; 62.258.884/0024-22, RFC0C84, EPSMA00623432023, 683-13; 24.729.451/0001-22, RXP2A56, EPSMA00623512023, 683-12; 05.524.572/0010-84, SBN0E97, EPSMA00623852023, 683-11; 44.990.901/0001-43, QWC4817, EPSMA00624082023, 683- 12; 60.869.336/0081-00, PPX9D90, EPSMA00624132023, 683-12; 92.660.604/0172-39, PUN8539, EPSMA00624172023, 683-12; 12.075.603/0001-31, HAJ1I00, EPSMA00624372023, 683-13; 07.526.557/0035-59, RTE1A37, EPSMA00624742023, 683-12; 23.453.897/0001-04, QJW7F71, EPSMA00624812023, 683-12; 843.157.766-53, HGJ7497, EPSMA00624842023, 683-11; 07.526.557/0049-54, GGB9G93, EPSMA00625012023, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5502/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 36 (trinta e seis). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.132.451/0001-02, FSI1C75, FRMEP00211902023, 683-13; 04.056.209/0001- 28, ISQ9488, FRMEP00212782023, 683-11; 024.741.760-20, IWC3J36, FRMEP00213692023, 683-12; 74.212.069/0001-15, FZT8I21, FRMEP00213792023, 683-11; 00.896.780/0001-08, AVC1G94, FRMEP00213842023, 683-12; 368.209.899-20, JZV1F88, FRMEP00213872023, 683-12; 02.569.324/0001-70, JBY5C21, FRMEP00213922023, 683-12; 07.427.402/0001-16, ITM3921, FRMEP00214412023, 683-13; 885.299.240-53, IZU8J31, FRMEP00214472023, 683-12; 09.093.084/0001-20, LTR8F50, FRMEP00214752023, 683-11; 043.059.871-80, RAQ5I99, FRMEP00215022023, 683-13; 85.155.372/0001-40, RYC3C91, FRMEP00215192023, 683-12; 010.069.588-43, MQD7E01, FRMEP00215392023, 683-13; 031.405.651-35, NPG6D25, FRMEP00215462023, 683-12; 07.497.991/0001-09, EII3F22, FRMEP00215482023, 683-12; 78.881.414/0001-64, QIV5813, FRMEP00215672023, 683-13; QIR1485, FRMEP00215682023, 683-11; 625.335.929-00, RLB3B08, FRMEP00215812023, 683-12; 79.985.313/0001-04, qBG6620, FRMEP00215832023, 683-11; 803.500.629-00, AHI9410, FRMEP00215972023, 683-11; 39.830.947/0001-65, FEG1I76, FRMEP00216442023, 683-12; 00.679.427/0001-68, ENE8G93, FRMEP00216542023, 683-11; 07.136.266/0001-05, FER2942, FRMEP00216562023, 683-13; 06.241.044/0001-90, RNS6G94, FRMEP00216572023, 683-12; 08.588.911/0007-89, CUM3E98, FRMEP00216582023, 683-12; 04.023.577/0001-70, IZM4D00, FRMEP00216632023, 683-13; 14.173.266/0001-40, QCD4E13, FRMEP00216752023, 683-12; 28.670.958/0001-09, LPS9831, FRMEP00216782023, 683-13; KUX6651, FRMEP00217002023, 683-13; 00.133.166/0001-86, NRZ1492, FRMEP00216812023, 683-12; 05.963.249/0001-16, fns1966, FRMEP00216852023, 683-13; 22.390.206/0001-08, RXV5A46, FRMEP00216922023, 683-12; 10.922.739/0001-04, RYD0I92, FRMEP00216952023, 683-12; 61.084.018/0001-03, DZD3759, FRMEP00217012023, 683-13; 27.186.822/0001-65, RTY8C02, FRMEP00217022023, 683-12; 57.705.097/0001-55, EWC7463, FRMEP00217132023, 683- 13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5503/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.174.889/0003-98, GZV6585, EPSMA00315052018, 683-12; 154.907.617-50, BBR4I88, EPSMA00314822021, 683-11; 02.428.437/0001-56, PVN0417, EPSMA00314902020, 683-13; 12.210.380/0001-78, KNW9H51, EPSMA00314932020, 683- 11; 89.305.239/0001-83, IZJ0F82, EPSMA00314952021, 683-12; 81.732.042/0001-19, BCY4A58, EPSMA00314962021, 683-12; 02.279.324/0001-36, RKZ4B65, EPSMA00315012021, 683-13; 993.041.717-68, DAH1B31, EPSMA00314752020, 683-12; 47.067.525/0185-89, ISI5B96, EPSMA00314762021, 683-12; 27.559.665/0001-96, ODL2366, EPSMA00314772021, 683-13; 80.840.861/0001-17, QJH6971, EPSMA00314672021, 683-12; 64.904.295/0004-56, IZN7A16, EPSMA00314692021, 683-12; 116.106.557-10, MSK1620, EPSMA00314572022, 683-11; 12.388.403/0001-39, BCU3E35, EPSMA00314582021, 683-12; 066.839.486-23, HKN2B00, EPSMA00314612021, 683-12; 13.554.820/0001-77, MTX5554, EPSMA00314522021, 683-12; 05.536.320/0001-84, BCG0378, EPSMA00314462021, 683-12; 08.712.074/0001-62, AEX7E44, EPSMA00314492021, 683-12; 49.871.213/0001-88, GIM5387, EPSMA00314412021, 683-12; 05.989.100/0001-06, IWN8C09, EPSMA00314422021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5504/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 36.027.999/0001-00, ATS1C92, FRMEV00765002023, 606-82; 39.830.947/0001- 65, GJY2E07, FRMEV00765092023, 606-82; 22.482.228/0001-06, RNM9A23, FRMEV00765242023, 606-82; 14.853.606/0001-84, BEY3A94, FRMEV00765742023, 606-82; 13.344.026/0001-07, QPR3992, FRMEV00766232023, 606-82; 43.490.933/0001-17, DTA6H29, FRMEV00766262023, 606-82; DTA6H29, FRMEV00770742023, 606-82; 25.267.982/0001-03, HIM3321, FRMEV00766832023, 606-82; 938.130.900-00, BXF2044, FRMEV00766862023, 606-82; 41.104.296/0002-59, RXY2F30, FRMEV00767542023, 606-82; RXS9F30, FRMEV00770562023, 606-82; RYO9F30, FRMEV00770712023, 606-82; RLF2F30, FRMEV00771712023, 606-82; 78.662.558/0001-20, RDW5A10, FRMEV00767562023, 606- 82; 787.894.276-53, ODM3J88, FRMEV00767782023, 606-82; 29.714.892/0001-74, CAM6I11, FRMEV00769122023, 606-82; 07.458.471/0001-97, OPC1F10, FRMEV00769642023, 606-82; 031.838.266-07, PYM2626, FRMEV00770322023, 606-82; 085.564.820-15, MAA8635, FRMEV00770352023, 606-82; 073.216.506-77, DBL3372, FRMEV00770422023, 606-82; 07.044.358/0001-65, FNT4C78, FRMEV00770842023, 606-82; 16.775.837/0001-42, QCS6I56, FRMEV00771802023, 606-82; 066.167.221-20, DPB0733, FRMEV00771892023, 606-82; 106.615.036-23, GXA4A77, FRMEV00772002023, 606-82; 022.180.739-00, DTA7460, FRMEV00772952023, 606-82; 09.428.140/0001-30, IZJ2G94, FRMEV00773942023, 606-82; 25.376.383/0001-28, CZC0B51, FRMEV00774272023, 606-82; 92.185.008/0001-98, IQE0G16, FRMEV00774342023, 606-82; 18.594.208/0008-18, BPQ4B33, FRMEV00774322023, 606-82; 21.237.638/0001-10, EJW7H19,