DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5495/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 57.833.329/0001-50, EJV4398, FRMEP00059872023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5496/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.914.460/0326-05, DRM7F02, EPSMA00317112021, 683-11; 01.234.172/0001- 92, ISD5029, EPSMA00317022020, 683-12; 33.000.167/0226-95, ESX0538, EPSMA00317042021, 683-12; 07.526.557/0005-33, FCD8878, EPSMA00317072021, 683-12; 03.203.511/0003-60, NZA5926, EPSMA00317092021, 683-12; 077.904.377-47, ODG4747, EPSMA00316842020, 683-11; 10.970.887/0001-02, IYV1918, EPSMA00316872021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5497/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 58.188.756/0037-05, JAI7C80, EPSMA00514992022, 683-12; 799.810.899-15, RAG6F42, EPSMA00518612022, 683-11; 39.282.561/0001-66, GUR3F51, EPSMA00518732022, 683-13; 08.195.272/0001-04, JAX3J89, EPSMA00518672021, 683-13; 291.775.294-72, KTW5866, EPSMA00518742021, 683-11; 32.441.636/0043-14, ATP2E38, EPSMA00518822021, 683-11; AUB1I85, EPSMA00517942021, 683-12; NDT7355, EPSMA00518302021, 683-12; RLK4E95, EPSMA00518432021, 683-12; BDJ1G46, EPSMA00514922021, 683-12; RAI7G90, EPSMA00513822021, 683-12; REB3G04, EPSMA00513802021, 683-12; 02.599.378/0001-89, BEG2F40, EPSMA00518112022, 683-12; BAX9637, EPSMA00514092022, 683-12; 33.000.167/0004-54, MQZ0323, EPSMA00517862021, 683-12; 01.637.895/0130-30, LPQ9466, EPSMA00518182022, 683-12; 39.624.887/0002-05, LQU9J08, EPSMA00518282022, 683-11; 04.854.422/0015-80, AHU9989, EPSMA00518552021, 683-12; IYN8455, EPSMA00514872021, 683-12; 17.469.701/0263-03, OYH4668, EPSMA00515282019, 683-12; PPX9267, EPSMA00515362019, 683-12; 06.992.166/0001-18, FPL1G61, EPSMA00515252022, 683-11; 030.253.356-70, GYP0D00, EPSMA00515622021, 683-13; 10.223.573/0001-38, OPB6A24, EPSMA00515742022, 683-11; 61.064.929/0042-47, AVH5I18, EPSMA00515892019, 683-13; 03.543.379/0011-46, GIO7B56, EPSMA00515972022, 683-12; 00.972.696/0003-80, RBF6E11, EPSMA00516542021, 683-12; 34.274.233/0266-75, PBN9796, EPSMA00517002022, 683-12; 19.900.000/0008-42, GHE4667, EPSMA00517052022, 683-12; AQZ0A22, EPSMA00514442022, 683-12; 10.622.118/0001-05, AXN8C22, EPSMA00516562022, 683-12; 105.421.277-50, KEC0J22, EPSMA00517322019, 683-13; 93.746.824/0001-96, ISH9283, EPSMA00517422021, 683-12; 016.984.337-86, MTM4I88, EPSMA00517432019, 683-13; 019.878.727-89, MSF2G76, EPSMA00514922022, 683-13; 05.969.945/0006-44, QRL5821, EPSMA00514412019, 683-12; MSA5300, EPSMA00514502019, 683-12; 033.317.738-08, MRX2428, EPSMA00514432021, 683-11; 10.925.538/0004-03, MJM9A93, EPSMA00514482022, 683-13; 16.404.287/0456-80, GDA8729, EPSMA00514652019, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5499/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 099.719.137-63, KTP0034, EPSMA00525522021, 683-11; 166.634.177-03, ALQ2043, EPSMA00525692021, 683-13; 329.341.737-04, ELW7571, EPSMA00519292022, 683-11; 04.311.416/0001-81, IZQ8F88, EPSMA00526582021, 683-12; 24.415.720/0001-86, HGI4653, EPSMA00522772022, 683-13; LKR1167, EPSMA00522702022, 683-12; 03.853.896/0050-28, RJZ0E41, EPSMA00522612022, 683-11; 29.617.631/0001-36, KZN9F74, EPSMA00522902022, 683-12; LTM4E97, EPSMA00522922022, 683-12; GJD7B12, EPSMA00523242022, 683-13; RKY8C68, EPSMA00523102022, 683-13; MQA5863, EPSMA00518822022, 683-13; QJH7H72, EPSMA00521442022, 683-12; 01.637.895/0130-30, CPN8B48, EPSMA00523682022, 683-12; 38.282.487/0003-87, DPE9B33, EPSMA00524072022, 683-11; GZG0880, EPSMA00518942022, 683-12; 06.537.081/0001-40, RKY2G84, EPSMA00523792022, 683-12; 17.469.701/0104-82, GZV6G23, EPSMA00524262022, 683-12; PPU6194, EPSMA00521892022, 683-12; ODR3625, EPSMA00521922022, 683-12; PPD7G21, EPSMA00522012022, 683-12; 19.179.376/0001-33, PQZ5F70, EPSMA00524102021, 683-12; 16.404.287/0011-27, PVI5J17, EPSMA00524332022, 683-12; RMI2F02, EPSMA00524342022, 683-12; PVN3C41, EPSMA00524392022, 683-13; 069.873.537-43, LPX0B86, EPSMA00524772022, 683-11; 67.405.936/0001-73, GIW2C13, EPSMA00520442022, 683-12; 020.118.827-96, MTT2G61, EPSMA00524572022, 683-11; 24.661.396/0001-86, IRS8029, EPSMA00520532021, 683-12; 81.716.144/0025-18, JCM5566, EPSMA00520822022, 683-12; 14.163.526/0001-05, QRM1C66, EPSMA00520852022, 683- 13; 07.598.658/0001-96, KQT6685, EPSMA00521602021, 683-11; KQT6680, EPSMA00521612021, 683-11; 376.841.998-38, GFL6B43, EPSMA00521732022, 683-11; 09.300.053/0002-83, DIS2I14, EPSMA00521732021, 683-12; 00.291.633/0001-04, RCN9A47, EPSMA00522112022, 683-12; 49.054.323/0001-57, QXZ7J25, EPSMA00522352021, 683-12; 635.502.700-97, JAC9I62, EPSMA00522412021, 683-12; 079.295.577-31, LLG6973, EPSMA00518932022, 683-11; 34.274.233/0266-75, RCV0F14, EPSMA00519062022, 683- 13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5500/2023/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.