DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.760.416/0001-61, CSK3197, FRMEV00409952021, 606-82; 066.793.048-57, CDZ6133, FRMEV00409892021, 606-82; 05.548.218/0002-80, LUE4C25, FRMEV00409782021, 606-82; 032.025.959-54, OMX6E58, FRMEV00409642022, 606-82; 351.671.067-53, PJJ0763, FRMEV00409092020, 606-82; 091.534.137-92, ODB7456, FRMEV00409392021, 606-82; 49.324.619/0001-40, DPB2560, FRMEV00409402021, 606- 82; 47.005.699/0001-46, CNI8957, FRMEV00409512021, 606-82; 01.972.994/0001-70, LRN5276, FRMEV00409292021, 606-82; 069.847.534-81, NGK4515, FRMEV00409302021, 606-82; 81.804.684/0003-48, FFP6242, FRMEV00409332021, 606-82; 740.654.087-68, DVI9441, FRMEV00409142020, 606-82; 05.802.880/0001-33, EXV9008, FRMEV00409192021, 606-82; 374.735.497-15, LLO4B01, FRMEV00409072020, 606-82; 117.120.427-26, BBC7J77, FRMEV00409072021, 606-82; 225.791.927-00, LGT0G58, FRMEV00408942021, 606-82; 089.296.917-22, BZH9631, FRMEV00409002021, 606-82; 100.487.197-06, KXY5621, FRMEV00409012021, 606-82; 050.702.946-10, QEA3C85, FRMEV00409022021, 606-82; 00.766.315/0002-25, LSW1581, FRMEV00408862021, 606- 82; 17.112.689/0001-49, FCA7108, FRMEV00408692021, 606-82; 390.783.453-49, LRI6320, FRMEV00408752020, 606-82; 55.765.309/0001-64, DAJ7G67, FRMEV00408752021, 606-82; 025.565.949-00, AZB7I05, FRMEV00408812020, 606-82; 05.624.538/0001-90, EUH8030, FRMEV00408812021, 606-82; 11.108.546/0001-87, HOA0687, FRMEV00408812022, 606-82; 151.692.598-08, ANM7266, FRMEV00408832021, 606-82; 848.912.118-49, DJE6003, FRMEV00408842021, 606-82; 914.713.979-04, KEP4440, FRMEV00408492021, 606-82; 010.518.247-88, LMZ1C59, FRMEV00408562020, 606-82; 03.433.744/0001-98, IWE1831, FRMEV00408012021, 606- 82; 01.111.234/0001-79, DFV4308, FRMEV00407752021, 606-82; 282.870.188-38, FQK8670, FRMEV00407752022, 606-82; 30.069.314/0001-01, KRH3954, FRMEV00408402021, 606-82; 070.783.997-14, LUY3D37, FRMEV00408422022, 606-82; 12.103.712/0001-15, AYQ2927, FRMEV00408432021, 606-82; 14.457.026/0001-78, JAF8C20, FRMEV00407912021, 606-82; 078.904.457-92, LQU9H43, FRMEV00407982020, 606-82; 07.650.848/0001-05, MGq6246, FRMEV00407722020, 606-82; 18.360.498/0001- 69, CNR8114, FRMEV00407582021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5492/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.199.856/0015-69, DBC7330, EPSMA00379582021, 683-12; 07.526.557/0046-01, LUM4D41, EPSMA00379602020, 683-12; QRK9I19, EPSMA00379952020, 683-12; QRL2F88, EPSMA00379962020, 683-12; LNH8A85, EPSMA00379202021, 683-12; 423.738.338-59, BWN7960, EPSMA00380152021, 683-12; 01.695.768/0001-90, IVO2879, EPSMA00380182021, 683-12; 23.373.000/0003-02, RMI4A52, EPSMA00379962022, 683-12; 15.083.563/0001-68, BHM6577, EPSMA00379992019, 683-13; 03.005.631/0001-91, QIE3802, EPSMA00380032021, 683-13; QHL9449, EPSMA00380052021, 683-13; 60.498.706/0390-10, GES7043, EPSMA00379702021, 683-12; 02.914.460/0239-59, NLO1B09, EPSMA00379812021, 683- 12; 94.813.102/0019-07, MIE8F16, EPSMA00379832021, 683-11; 02.003.402/0024-61, JZG9A06, EPSMA00379492021, 683-12; 27.026.451/0001-54, GCV2164, EPSMA00379502021, 683-11; 139.756.437-73, HJZ4J61, EPSMA00379502022, 683-11; 981.988.075-00, EVU3275, EPSMA00379332021, 683-13; 29.792.977/0001-70, BEM8G07, EPSMA00379422021, 683-12; 87.016.747/0004-69, FOB3228, EPSMA00379182021, 683- 12; 33.042.730/0017-71, IZA0E76, EPSMA00379262021, 683-12; 10.918.122/0002-04, KIN1021, EPSMA00379282021, 683-12; 01.130.631/0002-79, LLO6888, EPSMA00379072021, 683-12; 92.561.133/0001-55, IVT5661, EPSMA00379092020, 683-12; 19.900.000/0058-01, RQT1C24, EPSMA00379092021, 683-12; 42.150.391/0037-81, IXW5459, EPSMA00378722021, 683-11; 64.904.295/0047-96, KAL8168, EPSMA00378782021, 683-13; 85.319.317/0001-48, BBL0475, EPSMA00378842021, 683- 12; 89.305.239/0001-83, MII6519, EPSMA00378852021, 683-13; FDB1232, EPSMA00378622021, 683-11; 050.376.374-81, KIE3820, EPSMA00378862021, 683-12; 19.420.759/0001-51, FEI2126, EPSMA00378882021, 683-12; 29.285.606/0001-00, CUC7024, EPSMA00378902021, 683-13; 52.548.435/0027-08, FHL7B72, EPSMA00378152021, 683-12; 14.119.602/0001-77, BBM5121, EPSMA00378192020, 683- 12; 30.453.469/0001-47, IWV2F69, EPSMA00378252021, 683-11; 35.445.864/0001-00, MJO9C90, EPSMA00378372021, 683-11; BCY6C81, EPSMA00378442021, 683-11; 29.169.154/0001-93, MKQ3278, EPSMA00378402018, 683-11; 11.435.333/0001-60, ELW4793, EPSMA00378402021, 683-12; 31.841.964/0001-96, DVT0G70, EPSMA00378522021, 683-12; 033.752.227-85, LMR8B71, EPSMA00378522022, 683-11; 04.229.761/0011-42, IZA3B20, EPSMA00378542021, 683-12; 27.130.691/0001-02, GXM1454, EPSMA00378552021, 683-12; 17.463.456/0030-25, MJC5494, EPSMA00378602021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5493/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 37 (trinta e sete). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.019.372/0001-46, QTM4167, FRMEV00311152023, 606-82; 32.779.320/0001- 88, IUB8A40, FRMEV00311782023, 606-82; 38.425.342/0001-26, CDM2J07, FRMEV00309402023, 606-82; 162.288.408-60, ADS1H24, FRMEV00306382023, 606-82; 35.752.329/0001-93, HHI4H00, FRMEV00305682023, 606-82; 04.233.538/0001-05, LUF7J67, FRMEV00304882023, 606-82; 35.074.911/0001-48, MMB6H20, FRMEV00301412023, 606- 82; 994.597.109-30, MFW2F04, FRMEV00294492023, 606-82; MFW2F04, FRMEV00292522023, 606-82; 019.813.019-84, MFH9D23, FRMEV00272892023, 606-82; 39.257.876/0001-53, MFL9F88, FRMEV00255292023, 606-82; 080.913.087-44, LKV9B75, FRMEV00406732020, 606-82; 806.080.787-00, LEM4897, FRMEV00407472020, 606-82; 61.585.865/0001-51, GDD3606, FRMEV00407542021, 606-82; 52.397.767/0001-08, DEI4F10, FRMEV00407562021, 606-82; 718.387.756-68, LKR5A10, FRMEV00407412021, 606-82; 087.235.057-61, AUG9J75, FRMEV00407412022, 606-82; 032.382.397-16, KQY2882, FRMEV00407442020, 606-82; 241.742.206-97, IWJ1189, FRMEV00407172020, 606-82; 12.989.663/0001-60, PRW1I04, FRMEV00407252021, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJX2I05, FRMEV00407292022, 606-82; 06.047.653/0001-02, HHK5679, FRMEV00407122021, 606-82; 038.846.477-17, KRN8653, FRMEV00407122022, 606-82; 403.621.677-53, LUG4F01, FRMEV00406672022, 606-82; 056.264.514-47, LMD7A98, FRMEV00406702021, 606-82; 016.085.367-26, LBO3E03, FRMEV00406582020, 606-82; 079.725.177-46, DBC9H59, FRMEV00406592021, 606-82; 668.310.673-87, KZP5C55, FRMEV00406252021, 606-82; 652.698.888-15, DJC0109, FRMEV00406362021, 606-82; 24.352.431/0001-85, NIP0I07, FRMEV00406052021, 606-82; 102.813.757-55, IAA6656, FRMEV00405482020, 606-82; 03.752.385/0006-46, LRG3182, FRMEV00405492022, 606-82; 008.990.576-83, OCC0F40, FRMEV00405502021, 606-82; 499.033.061-72, JIG6897, FRMEV00405512021, 606-82; 11.326.893/0001-86, QCG3236, FRMEV00405552020, 606-82; 08.042.246/0001-38, MTY2979, FRMEV00405582020, 606-82; 06.967.206/0001-71, RDX6J14, FRMEV00405582022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5494/2023/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 38 (trinta e oito). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 38.841.870/0002-47, QOT1910, EPSMA00368432023, 683-12; 703.852.444-52, JAX8E84, EPSMA00375462023, 683-13; 77.649.283/0019-50, SCS2C70, EPSMA00373532023, 683-12; 048.028.566-79, HDO2306, EPSMA00348062020, 683-13; 18.631.739/0001-67, GVE5075, EPSMA00317722020, 683-12; 47.080.619/0049-61, KXD7339, EPSMA00317752020, 683-12; 90.347.840/0001-18, MHH7476, EPSMA00317782021, 683-12; 005.443.018-62, FGN3163, EPSMA00317832021, 683-12; 19.791.896/0134-23, MPF0A13, EPSMA00317852020, 683-12; 27.166.032/0001-18, QRB7004, EPSMA00317612021, 683-12; MAE3F69, EPSMA00317322021, 683-11; 89.231.708/0002-48, INR9G60, EPSMA00317632021, 683-12; 48.877.989/0003-04, HFV1H70, EPSMA00317482021, 683-12; 33.174.335/0011-57, PPT4824, EPSMA00317522020, 683-12; 17.161.897/0001-38, QCF6169, EPSMA00317522022, 683-12; 084.100.947-38, FDC7760, EPSMA00317152020, 683-11; 05.220.925/0001-61, MLZ9I83, EPSMA00317182021, 683-12; 03.080.028/0001-74, KPO7317,