DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.215.364/0001-02, SFR3G23, EPSMA00381372023, 683-12; 40.425.076/0001- 83, KPR5091, EPSMA00380232020, 683-12; 61.192.696/0001-90, ECT7193, EPSMA00380282020, 683-12; 421.394.814-53, COM7222, EPSMA00380752022, 683-13; 01.201.578/0002-50, RHN9D41, EPSMA00380772022, 683-12; 27.139.308/0001-79, QXI4049, EPSMA00380782021, 683-12; 82.110.818/0001-21, PKF5954, EPSMA00380982021, 683-12; 33.255.163/0001-74, MPE3007, EPSMA00381052019, 683-12; 688.431.437-00, IQW0800, EPSMA00381052021, 683-11; 082.655.777-53, QRG4I97, EPSMA00381062021, 683-13; 105.091.569-08, DZV6C43, EPSMA00381072021, 683-12; 16.404.287/0013-99, QRH8A50, EPSMA00381122021, 683-12; 03.415.222/0080-67, MGX5D76, EPSMA00381232021, 683-11; 04.904.042/0002-99, BSX5728, EPSMA00381322020, 683-12; 03.571.044/0001-60, QNW8900, EPSMA00381342021, 683- 12; 29.616.190/0001-58, KEQ6J72, EPSMA00381362021, 683-13; 148.496.666-04, OQZ0649, EPSMA00381452021, 683-13; 31.497.348/0002-40, QUG0471, EPSMA00381512021, 683-11; 42.150.391/0014-95, IZY8D43, EPSMA00381522021, 683-11; 00.438.756/0004-60, OPT1188, EPSMA00381542021, 683-12; 07.526.557/0046-01, QRC5088, EPSMA00381582020, 683-12; QRK9H89, EPSMA00381602020, 683-12; GJR9059, EPSMA00380522020, 683-12; G KC 8 3 8 4 , EPSMA00380552020, 683-12; 61.074.506/0001-30, GOV1397, EPSMA00381602021, 683-12; 04.955.487/0001-17, QBJ8074, EPSMA00381612021, 683-13; 58.222.647/0001-48, GFA2E83, EPSMA00381632021, 683-13; DPC6673, EPSMA00381732021, 683-13; 73.939.449/0021-37, DVA3846, EPSMA00381642020, 683-12; 20.499.489/0001-03, RMK5F76, EPSMA00381652021, 683-13; 29.792.977/0001-70, BEK1D65, EPSMA00381702021, 683-12; 587.645.691-87, CSK8231, EPSMA00381772021, 683-12; 15.147.369/0001-07, BAN7860, EPSMA00381782021, 683-12; 45.070.190/0002-32, RLI2F47, EPSMA00380472021, 683-12; 26.970.103/0002-59, OQD8J40, EPSMA00380482022, 683-12; 33.042.730/0017-71, JAP6A62, EPSMA00380512021, 683-12; 83.144.733/0006-31, JAS9J31, EPSMA00380512022, 683-12; 91.022.632/0015-07, IQS7996, EPSMA00380572022, 683-12; 07.199.767/0001-30, LRE5G92, EPSMA00380602020, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5488/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.272.227/0001-06, QCQ0893, FRMEV00412672022, 606-82; 352.377.167-68, KWF3082, FRMEV00412682021, 606-82; 111.710.017-03, LOV6427, FRMEV00412892021, 606- 82; 37.419.665/0001-44, BAY3762, FRMEV00412822021, 606-82; 11.210.456/0001-00, GVQ8077, FRMEV00412582021, 606-82; 10.982.448/0001-01, PRA0739, FRMEV00412372021, 606-82; 76.104.397/0001-23, AUH5C56, FRMEV00412572021, 606-82; 087.430.877-10, DAJ7409, FRMEV00412542022, 606-82; 058.021.748-54, KIX2837, FRMEV00412552021, 606- 82; 070.693.609-40, MCO3237, FRMEV00412002022, 606-82; 19.518.632/0001-70, MKB5265, FRMEV00412302021, 606-82; 19.157.280/0001-74, NTO6813, FRMEV00411912021, 606-82; 03.564.018/0001-04, PLX3H48, FRMEV00411882021, 606-82; 08.415.405/0001-00, ATH2554, FRMEV00411772021, 606-82; 10.357.064/0001-06, FFW4820, FRMEV00411652021, 606-82; 21.522.271/0001-87, HJF4598, FRMEV00411662021, 606-82; 372.243.588-94, FHY7731, FRMEV00411592021, 606-82; 045.040.231-21, RAK4E22, FRMEV00411602021, 606-82; 037.966.959-57, RDY8G78, FRMEV00411552021, 606-82; 476.427.851-00, kay4854, FRMEV00411472021, 606-82; 058.974.455-08, BSZ0G09, FRMEV00410232022, 606-82; 134.754.597-28, GPH4D49, FRMEV00411292020, 606-82; 026.797.097-80, LQC4F41, FRMEV00411422021, 606-82; 69.967.651/0001-51, FDZ3A49, FRMEV00411072021, 606-82; 03.822.667/0001-68, OEQ9547, FRMEV00411102021, 606-82; 21.072.820/0001-69, fdb4710, FRMEV00410862021, 606-82; 37.609.864/0001-15, KBQ3732, FRMEV00410872021, 606-82; 052.756.788-43, GNJ7339, FRMEV00410882022, 606-82; 06.030.377/0001-70, QJZ1370, FRMEV00410932021, 606-82; 05.302.981/0001-45, PUX9966, FRMEV00410672021, 606-82; 206.352.147-68, MSX8285, FRMEV00410732020, 606-82; 760.716.856-72, JFN4I17, FRMEV00410792020, 606-82; 737.904.198-34, JFN0B86, FRMEV00410802020, 606-82; 00.314.192/0001-00, KVS6096, FRMEV00410572021, 606-82; 015.121.088-80, MIC5270, FRMEV00410582021, 606-82; 68.979.111/0001-25, FFW1B93, FRMEV00410602021, 606-82; 021.329.487-71, BMG0436, FRMEV00410612021, 606-82; 16.885.053/0001-77, FQH3222, FRMEV00410372020, 606-82; 079.867.386-93, GXS7318, FRMEV00410122020, 606-82; 20.157.857/0001-27, PJQ8A48, FRMEV00410022021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5489/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200- 003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.315.977/0004-64, QXT5I33, EPSMA00503852021, 683-12; 04.060.779/0002- 72, FEJ3261, EPSMA00501802021, 683-12; 47.498.745/0001-96, IXK4G35, EPSMA00501762022, 683-13; 39.282.561/0001-66, BAM9G53, EPSMA00504272022, 683-11; 39.624.887/0002-05, KTO6D13, EPSMA00504282019, 683-12; 19.259.715/0001-91, LUM3D38, EPSMA00505292022, 683-13; 60.037.058/0009-99, ETU6807, EPSMA00504952022, 683-11; 20.941.508/0002-82, MTX2166, EPSMA00505502021, 683-12; 08.530.955/0001-62, RAJ7D80, EPSMA00505832022, 683-13; 05.064.850/0001-77, MLW1A39, EPSMA00506022022, 683-13; 421.394.814-53, COM7222, EPSMA00506172021, 683-13; 31.005.665/0002-00, NZC3690, EPSMA00502212022, 683-13; 23.373.000/0003-02, RMH6E38, EPSMA00502512022, 683-12; 17.469.701/0107-25, QRM3G51, EPSMA00502982022, 683-12; 00.632.859/0001-13, QRB8842, EPSMA00503242021, 683-12; 07.476.312/0001-15, IRI7382, EPSMA00503722021, 683-12; 01.682.147/0001-71, FTX9B22, EPSMA00503752022, 683-11; 34.812.047/0001-71, FKP8599, EPSMA00500962022, 683-11; 00.468.285/0001-90, KYH6J51, EPSMA00498822021, 683-12; 10.348.064/0003-01, OYI6950, EPSMA00500742019, 683-11; 27.250.737/0005-42, OCW3016, EPSMA00500852022, 683-13; 12.098.243/0001-93, KQF8997, EPSMA00499412019, 683-12; 29.613.460/0001-77, BYB7938, EPSMA00499452019, 683-12; 876.190.401-53, JJB3185, EPSMA00499712021, 683-12; 844.524.397-72, LSU3B71, EPSMA00499792021, 683-11; 123.078.567-14, LQQ1951, EPSMA00499902019, 683-13; 21.469.108/0001-06, JLR6E26, EPSMA00497682021, 683-12; 12.341.029/0001-16, MPZ2781, EPSMA00497872021, 683-12; 22.447.684/0008-83, RKK7D78, EPSMA00498152022, 683-12; 52.548.435/0120-02, GCQ7C13, EPSMA00498252022, 683-11; 52.284.437/0001-06, FLT5060, EPSMA00498552021, 683-11; 17.216.489/0001-36, OLI3E61, EPSMA00498352021, 683-12; 10.223.573/0001-38, QKC5B80, EPSMA00497162022, 683-11; 06.000.097/0001-19, CQH3303, EPSMA00497042021, 683-12; 12.126.993/0002-02, ODF0B30, EPSMA00496882022, 683-13; 39.432.030/0001-02, EVU3F06, EPSMA00497342021, 683-12; 027.708.997-24, OVH7709, EPSMA00495952019, 683-13; 18.527.179/0001-03, RQP6A19, EPSMA00496012022, 683-12; 32.441.636/0043-14, OOS2240, EPSMA00496382021, 683-12; EVU3E64, EPSMA00496402021, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5490/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.812.047/0001-71, JAW9A42, EPSMA00513752022, 683-11; 32.441.636/0043- 14, BAP2812, EPSMA00512172021, 683-13; AWO6G44, EPSMA00512782021, 683-12; AWF3700, EPSMA00513292021, 683-11; OOK2190, EPSMA00511502021, 683-12; QIX2C60, EPSMA00511432021, 683-11; 24.484.564/0001-05, QWO2A13, EPSMA00512202021, 683- 12; 16.404.287/0456-80, FXB6009, EPSMA00511232019, 683-12; 068.636.517-85, OQY9755, EPSMA00512312019, 683-12; 17.174.889/0003-98, HMQ9780, EPSMA00512702021, 683- 12; 60.869.336/0081-00, PZP2198, EPSMA00512452021, 683-12; 27.444.751/0002-34, OYG1C98, EPSMA00513112022, 683-13; 41.521.834/0001-20, RCO9C73, EPSMA00513032021, 683-13; 07.633.018/0001-70, GFK1939, EPSMA00513142021, 683-11; 78.071.149/0004-00, OMT1J18, EPSMA00513212022, 683-13; 14.708.384/0001-06, LPU2290, EPSMA00512042019, 683-11; 888.525.636-87, BWN1G98, EPSMA00507812021, 683-12; 45.987.403/0001-04, RQQ0J66, EPSMA00507962022, 683-12; 894.401.295-49, OKK8848, EPSMA00507992021, 683-13; 36.534.397/0002-20, KPU7E43, EPSMA00508082022, 683-11; 381.063.530-87, IDN7743, EPSMA00508012021, 683-12; 071.082.715-67, NZM0H83, EPSMA00508132022, 683-11; 030.152.497-11, LLG2I31, EPSMA00508162019, 683-13; 39.282.561/0001-66, MRU9A08, EPSMA00509072022, 683- 13; 76.204.130/0001-08, RWA0I67, EPSMA00509012022, 683-12; 16.921.431/0004-73, OVF9F51, EPSMA00509102021, 683-13; 05.064.850/0001-77, NGG0D04, EPSMA00509732022, 683-13; 90.657.289/0093-27, MHD6I68, EPSMA00509342021, 683-12; 28.481.380/0002-23, JRB2660, EPSMA00509812019, 683-12; 31.448.021/0001-06, LPS7066, EPSMA00509872019, 683-12; 03.061.383/0001-04, EMU1H35, EPSMA00509922019, 683- 12; KYR5946, EPSMA00506462019, 683-12; 22.037.107/0004-90, PPR6397, EPSMA00509982022, 683-12; 40.696.527/0001-17, MSU5I64, EPSMA00510212022, 683-11; 24.227.912/0001-69, HFN0C41, EPSMA00507722021, 683-12; 114.381.837-71, LTA2B46, EPSMA00507782019, 683-12; 01.682.147/0001-71, BCF4E49, EPSMA00506642022, 683-11; 31.349.304/0001-92, QCY8005, EPSMA00506772019, 683-13; 09.578.988/0001-45, DAH4217, EPSMA00506442022, 683-12; 23.373.000/0003-02, RMI4A90, EPSMA00506482022, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT