DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.343.602/0001-09, RJU0G09, FRMEV00177152021, 606-82; 30.069.314/0001- 01, KPK3899, FRMEV00177282021, 606-82; 092.197.947-99, KNW7182, FRMEV00177382021, 606-82; 120.805.077-02, MTS4542, FRMEV00177402021, 606-82; 18.921.670/0001-06, RKB0J02, FRMEV00177482021, 606-82; 68.577.659/0001-49, GBJ6059, FRMEV00177492021, 606-82; 140.905.819-07, BCW5E18, FRMEV00177592021, 606-82; 033.046.944-47, KXY9G53, FRMEV00177692021, 606-82; 79.417.846/0001-81, MLL1092, FRMEV00177712021, 606-82; 09.258.289/0001-18, HTG6104, FRMEV00177762021, 606-82; 04.901.407/0001-40, ECU4539, FRMEV00177902021, 606-82; 03.685.006/0001-38, EYT8012, FRMEV00177972021, 606-82; EYT8012, FRMEV00178382021, 606-82; 384.081.278-02, DDD9274, FRMEV00178042021, 606-82; 103.023.657-70, MSY6179, FRMEV00178092021, 606-82; 01.638.235/0001-76, NRZ1011, FRMEV00178122021, 606-82; 81.382.525/0010-21, BCD6220, FRMEV00178262021, 606-82; 094.429.717-00, LOK9207, FRMEV00178322021, 606-82; 19.406.532/0001-51, LUA0529, FRMEV00178462021, 606-82; 05.931.640/0001-39, RJO2G90, FRMEV00178542021, 606-82; 12.983.942/0001-16, MID4D80, FRMEV00178592021, 606-82; 031.136.653-88, KHO1596, FRMEV00178612021, 606-82; 021.103.637-46, LUH4922, FRMEV00178662021, 606-82; 039.372.067-52, QRI4H53, FRMEV00178672021, 606-82; 316.513.378-61, LRW2151, FRMEV00178762021, 606-82; 069.069.816-09, BWH6393, FRMEV00178832021, 606-82; 26.587.917/0001-28, AZN7H83, FRMEV00178842021, 606-82; 57.512.691/0012-82, LTA9372, FRMEV00178872021, 606-82; 02.504.147/0001-44, KXT8105, FRMEV00178882021, 606-82; 52.434.156/0001-84, EZE5521, FRMEV00178892021, 606-82; 014.024.086-17, HCR6225, FRMEV00178972021, 606-82; 17.524.072/0001-30, DQQ9B69, FRMEV00179162021, 606-82; 91.925.123/0001-99, IQC2B60, FRMEV00179192021, 606-82; 355.202.608-85, FKA8577, FRMEV00179202021, 606-82; 109.271.597-59, ETG4I76, FRMEV00179272021, 606-82; 884.464.412-68, NEC8F38, FRMEV00179332021, 606-82; 118.912.607-90, LTE6H91, FRMEV00179352021, 606-82; 14.499.881/0001-41, ODK9A12, FRMEV00179402021, 606-82; 00.394.494/0111-70, RIU2C36, FRMEV00179452021, 606-82; 54.854.930/0001-31, EXU1550, FRMEV00179502021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5522/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.351.253/0001-99, LPG9H09, EPSMA00204802020, 683-12; 46.548.574/0001-08, OBM2108, EPSMA00204842021, 683-12; 13.324.184/0010-88, KWE8D42, EPSMA00204852020, 683-11; 03.648.667/0004-36, MMA0293, EPSMA00206362021, 683-12; 09.139.279/0001-63, AFO6650, EPSMA00206382020, 683-12; 95.593.083/0001-86, MHF8048, EPSMA00206062020, 683-12; 19.900.000/0039-49, MRJ5451, EPSMA00206112020, 683-12; FDC7114, EPSMA00206002020, 683-12; 270.401.298-92, ODK8895, EPSMA00206262020, 683- 13; 62.046.735/0053-34, LXX3511, EPSMA00206022020, 683-12; 078.045.727-78, LLG5563, EPSMA00206042020, 683-13; 14.472.669/0002-71, AGP0662, EPSMA00205922023, 683-11; 84.963.370/0001-14, FKF8I64, EPSMA00205262020, 683-12; 73.410.326/0004-03, PFJ2H64, EPSMA00204952021, 683-12; 39.282.561/0001-66, MTB3J30, EPSMA00204972021, 683-13; OWV2G74, EPSMA00208132021, 683-11; MSJ1J09, EPSMA00208522021, 683-11; MRJ3F10, EPSMA00208592021, 683-11; KML2H30, EPSMA00206582021, 683-11; 31.673.254/0010-95, DPC2C96, EPSMA00205052022, 683-12; 23.637.697/0007-05, ECU0841, EPSMA00205702023, 683-12; 62.166.848/0012-03, QKL5322, EPSMA00205622019, 683-12; 03.059.726/0007-83, MHX8B47, EPSMA00205432020, 683-12; 37.259.223/0003-40, JHX2693, EPSMA00205532019, 683-12; JDR1611, EPSMA00207032019, 683-12; 84.046.101/0407-30, FSW5G63, EPSMA00208082022, 683-12; 05.969.945/0006-44, MSA5300, EPSMA00208572020, 683-12; MTR6927, EPSMA00207622020, 683-12; 12.134.207/0001-38, JLD6B56, EPSMA00208742020, 683-12; 92.754.738/0203-50, MDE3292, EPSMA00207682020, 683-12; 16.831.538/0001-88, AAV6061, EPSMA00208662020, 683-12; 59.557.124/0035-64, QHB8558, EPSMA00206872020, 683-12; 024.564.550-02, ISY7I39, EPSMA00207652023, 683-13; 021.157.879-78, MJA9359, EPSMA00207742020, 683-13; 00.310.002/0001-87, MQU7996, EPSMA00206632020, 683-12; 01.637.895/0130-30, QOU5531, EPSMA00207322021, 683-12; 45.070.190/0002-32, EFV5A11, EPSMA00207122021, 683-12; 13.485.130/0003-75, RHD8G38, EPSMA00207342023, 683-13; 61.139.432/0142-03, JSA3789, EPSMA00207282019, 683-12; 34.670.883/0001-69, IXW8850, EPSMA00207362022, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5518/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.975.111/0003-07, LOQ7510, EPSMA00309102020, 683-12; 63.699.839/0001- 80, EOE9984, EPSMA00308622020, 683-12; 009.881.721-35, MDG5F87, EPSMA00308902020, 683-12; 87.761.276/0001-70, MLQ5187, EPSMA00308922022, 683-12; 070.018.537-20, BXE3262, EPSMA00308942021, 683-11; 35.788.272/0001-82, LQX2D17, EPSMA00308172020, 683-12; 017.358.649-00, OYF6F29, EPSMA00308342020, 683-11; 42.800.953/0002-65, QRD4I46, EPSMA00308402020, 683-12; 10.171.882/0001-01, MNZ1830, EPSMA00308412020, 683-12; 27.641.439/0003-11, OYF1375, EPSMA00307722021, 683-12; 16.894.778/0001-21, OMH9540, EPSMA00307882018, 683- 11; 38.626.131/0001-51, MQN9707, EPSMA00307962018, 683-12; 07.027.226/0001-25, RDT4F62, EPSMA00307372020, 683-12; 19.352.454/0001-50, RBB5I91, EPSMA00307392020, 683-12; QRM6H86, EPSMA00307422020, 683-12; 81.304.727/0007- 50, JAB7D01, EPSMA00307412020, 683-13; 07.526.557/0039-82, RAG4645, EPSMA00307552021, 683-12; 07.510.884/0002-54, IPY6J68, EPSMA00307562022, 683-13; 19.791.896/0134-23, QRM0708, EPSMA00307122020, 683-12; 20.941.508/0002-82, RBC8622, EPSMA00307202020, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5485/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.353.856/0001-55, QRG1G76, EPSMA00495892021, 683-11; 07.640.850/0001-01, KQP4424, EPSMA00495752019, 683-13; 39.282.561/0001-66, MTB1389, EPSMA00495692022, 683-13; RQP9C04, EPSMA00491932022, 683-12; MTP7F42, EPSMA00490532022, 683-13; 07.144.671/0001-75, OVF3E92, EPSMA00494582021, 683-12; 05.969.945/0006-44, KEC0D98, EPSMA00494602022, 683- 12; ODJ8D32, EPSMA00494712022, 683-12; 378.986.637-72, MSE2873, EPSMA00494622019, 683-13; 13.248.429/0004-97, RBF5B44, EPSMA00493772021, 683- 13; 07.526.557/0010-09, QJC4037, EPSMA00493932022, 683-13; 36.362.525/0002-03, GYI7303, EPSMA00494432022, 683-12; 13.436.092/0015-02, RBB5D74, EPSMA00494442021, 683-12; 02.976.581/0006-31, KWU2323, EPSMA00492652021, 683- 12; 096.302.997-55, GVH8292, EPSMA00492872019, 683-13; 32.441.636/0043-14, RHB6F93, EPSMA00492862021, 683-12; OVJ7H40, EPSMA00493002021, 683-12; RNB4F34, EPSMA00493142021, 683-12; BCB6551, EPSMA00491462021, 683-11; QCA0E60, EPSMA00492332021, 683-12; MLF8031, EPSMA00490822021, 683-12; JAR4H93, EPSMA00490742021, 683-12; 06.697.090/0013-31, QJR4I87, EPSMA00492962021, 683-12; 60.498.706/0301-45, RAK6H52, EPSMA00493112021, 683- 12; QCJ5192, EPSMA00493132021, 683-12; FZT0639, EPSMA00492282021, 683-11; 43.018.394/0001-18, BAM9G53, EPSMA00493462022, 683-11; MRU9A08, EPSMA00493522022, 683-11; 392.985.070-20, IVH2345, EPSMA00490952021, 683-12; 80.276.314/0001-50, PQT1951, EPSMA00491922021, 683-12; 06.225.075/0001-57, MSB3987, EPSMA00491912019, 683-11; 36.748.623/0001-94, RSA3C20, EPSMA00491952022, 683-12; 17.256.140/0008-02, HIA8454, EPSMA00492072019, 683- 12; 26.369.016/0001-60, RMX0H48, EPSMA00492292022, 683-11; 82.095.746/0003-52, IZO1I75, EPSMA00492332022, 683-12; 02.003.402/0021-19, DAO4F66, EPSMA00490852021, 683-13; 01.838.723/0474-33, AWZ9586, EPSMA00490102022, 683- 12; 04.528.629/0001-60, KYN8A33, EPSMA00490152021, 683-11; 08.312.069/0001-62, NDA2D15, EPSMA00490462019, 683-13; 07.028.528/0015-13, HEH6I38, EPSMA00490572021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT