DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.557.312/0001-99, PBO2796, EPSMA00219112022, 683-11; 60.869.336/0219- 71, MQK7A63, EPSMA00219282021, 683-12; 35.445.864/0001-00, AVN0260, EPSMA00218962020, 683-12; 34.274.233/0369-80, RKX8I83, EPSMA00219062022, 683-12; 61.186.888/0103-18, GBG6177, EPSMA00218732022, 683-11; 29.375.656/0002-51, GXM8246, EPSMA00218842022, 683-13; 167.752.606-87, ALR6536, EPSMA00218872021, 683-13; 01.838.723/0474-33, IWI0C78, EPSMA00218432021, 683-12; 48.302.640/0016-69, AVC7J54, EPSMA00218052021, 683-12; 32.438.772/0017-63, OYH4608, EPSMA00218172020, 683-12; 60.409.075/0120-88, ODA8D80, EPSMA00218192021, 683-12; 62.000.278/0011-98, BYW5C34, EPSMA00218202023, 683-12; 796.964.657-34, IOM7302, EPSMA00218232020, 683-12; 25.164.391/0001-00, KPH8934, EPSMA00218282021, 683-11; 16.884.492/0002-46, PQC7830, EPSMA00218382020, 683-13; 34.693.108/0001-29, QUV5788, EPSMA00217972020, 683-13; 45.943.132/0001-95, EWJ0H54, EPSMA00217942023, 683-13; 77.294.254/0058-20, ISN7364, EPSMA00217832019, 683-12; IYH8850, EPSMA00214972019, 683-12; 29.890.662/0001-66, KTQ0190, EPSMA00217842020, 683-13; 014.658.574-78, PFD2779, EPSMA00217672020, 683-12; 16.849.231/0002-95, LMZ8C93, EPSMA00217622020, 683-11; 05.500.757/0001-68, KUR1468, EPSMA00217562020, 683-12; 35.932.752/0001-75, MGL7J99, EPSMA00217362023, 683-13; 36.413.433/0001-16, OVF8898, EPSMA00217112019, 683-12; 31.288.446/0001-97, RNR7E34, EPSMA00215792022, 683-11; 59.557.124/0035-64, FPY4H22, EPSMA00215242022, 683-12; GDZ1I35, EPSMA00214982022, 683-12; 898.453.232-00, NVM4558, EPSMA00214792020, 683-13; 61.327.904/0046-12, KZL4B45, EPSMA00216912021, 683-12; 13.661.609/0001-53, ABJ2D69, EPSMA00216842021, 683-11; 18.080.229/0001-49, KRS9193, EPSMA00216882021, 683-12; 551.006.006-91, GXH6383, EPSMA00216482021, 683-12; 376.841.998-38, MWJ4486, EPSMA00216382020, 683-12; 00.310.002/0001-87, LQE4438, EPSMA00216322020, 683-12; 32.772.281/0001-97, QPX4015, EPSMA00214582020, 683-12; 085.929.927-96, DSX9494, EPSMA00214422020, 683-13; 282.244.267-34, MQJ5364, EPSMA00214332020, 683-11; 19.498.451/0001-29, IWP6257, EPSMA00214372020, 683-12; 17.469.701/0107-25, IRM7424, EPSMA00214382020, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5506/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200- 003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 024.367.696-48, CVN9H57, FRMEV00764782023, 606-82; 05.127.341/0001-46, RAG3920, FRMEV00764852023, 606-82; RXS3H67, FRMEV00768302023, 606-82; 02.167.076/0001-31, HJZ1007, FRMEV00765292023, 606-82; 10.636.133/0001-02, PGS9B56, FRMEV00765342023, 606-82; 23.675.437/0001-20, MEY5G35, FRMEV00765472023, 606-82; 06.319.394/0001-21, OMK2253, FRMEV00765662023, 606-82; 056.043.969-58, EOE1525, FRMEV00766962023, 606-82; 82.809.088/0006-66, CFD4G96, FRMEV00767202023, 606-82; FUD8H52, FRMEV00768192023, 606-82; FSR2J32, FRMEV00774442023, 606-82; 20.948.614/0001-07, DMM0410, FRMEV00767222023, 606-82; 15.186.375/0001-65, REB2I84, FRMEV00768042023, 606-82; 22.517.616/0001-77, PYD9H87, FRMEV00768202023, 606-82; 06.134.846/0001-09, DLG7530, FRMEV00769612023, 606-82; DLG7530, FRMEV00773492023, 606-82; 06.983.881/0003-56, RFK5F51, FRMEV00769902023, 606-82; SIA2J57, FRMEV00773512023, 606-82; QUG2631, FRMEV00775162023, 606-82; 17.094.940/0001-90, RED5F85, FRMEV00769982023, 606-82; 048.851.749-45, RCE9H31, FRMEV00770052023, 606-82; 20.445.854/0001-99, RNW4G25, FRMEV00770502023, 606-82; 19.794.765/0001-79, RLE8D86, FRMEV00771182023, 606-82; 09.138.704/0001-08, GVI0073, FRMEV00771122023, 606-82; 19.429.088/0001-90, RRT1D89, FRMEV00771852023, 606-82; 044.372.396-60, EOF8E58, FRMEV00772012023, 606-82; 011.139.729-47, FNO9G19, FRMEV00772282023, 606-82; 80.436.520/0001-80, RYA2F53, FRMEV00772572023, 606-82; RLO9A86, FRMEV00775352023, 606-82; 08.158.720/0002-72, DGJ2G24, FRMEV00772912023, 606-82; FCG3A23, FRMEV00773652023, 606-82; FGY2A21, FRMEV00776352023, 606-82; 48.747.174/0001-49, DWR0H01, FRMEV00773522023, 606-82; 11.014.869/0001-01, PYJ8B88, FRMEV00773822023, 606-82; 12.392.979/0001-70, FAV0J09, FRMEV00774212023, 606-82; 24.970.627/0001-33, IQF1F95, FRMEV00774502023, 606-82; 76.969.708/0002-06, RKY8B13, FRMEV00774512023, 606-82; 06.539.516/0001-95, JAI1J07, FRMEV00774672023, 606-82; 85.165.678/0001-87, RDY3F67, FRMEV00775462023, 606-82; 20.888.654/0001-00, RUV8H78, FRMEV00776662023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5532/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.507.713/0001-74, NZE4068, EPSMA00194132020, 683-12; NZE4068, EPSMA00193262020, 683-12; 17.565.396/0001-17, CXA4503, EPSMA00193902019, 683-12; 16.404.287/0585-87, EJW2E19, EPSMA00193792021, 683-12; 05.969.945/0006-44, QRM2J68, EPSMA00193702020, 683-12; 91.023.168/0031-93, IZW9H84, EPSMA00193462022, 683-12; JAJ0J57, EPSMA00193442022, 683-12; 03.603.502/0001-03, MDZ2059, EPSMA00193572021, 683-11; 04.940.750/0009-51, REP5F57, EPSMA00192482023, 683-12; 62.185.905/0001-30, MTK2799, EPSMA00193002021, 683-12; 08.959.187/0006-71, MHU5C92, EPSMA00193012023, 683-11; 32.968.013/0002-26, MRO8648, EPSMA00193022020, 683-12; QRK3D97, EPSMA00191482020, 683-12; 29.507.180/0001-84, SDY1I21, EPSMA00192802023, 683-11; 725.157.756-91, GKJ4713, EPSMA00192352020, 683-12; 91.023.168/0041-65, HRO0H99, EPSMA00192452021, 683-12; 24.527.857/0001-22, RLJ9A80, EPSMA00191802022, 683-11; 15.544.496/0001-31, MTB0B87, EPSMA00191712021, 683-12; 14.644.526/0005-42, ODM7H90, EPSMA00191612021, 683-12; 07.494.894/0001-62, MTK8633, EPSMA00191632020, 683-11; 03.827.455/0001-73, KYW2462, EPSMA00191212021, 683-12; 29.138.351/0001-45, LPQ4D00, EPSMA00191242021, 683-13; 73.410.326/0011-32, AUH0140, EPSMA00191032018, 683-12; 08.436.837/0002-70, KMY6817, EPSMA00190962021, 683-12; 14.278.765/0001-00, FOZ0160, EPSMA00190932020, 683-12; 30.251.841/0001-32, ABM5E68, EPSMA00190692022, 683-11; 10.719.517/0001-99, MSX6781, EPSMA00190302020, 683-11; 59.557.124/0035-64, FKD1153, EPSMA00190382019, 683-12; 12.320.940/0001-47, MFX0F99, EPSMA00190512023, 683-12; 13.324.184/0030-21, RAH0938, EPSMA00190542020, 683-12; 07.405.000/0001-10, MFY6177, EPSMA00190152021, 683-12; 29.359.065/0001-00, MSH6077, EPSMA00189852021, 683-13; 06.057.223/0398-92, LTG7086, EPSMA00189412021, 683-12; 35.234.609/0001-00, QJQ1C49, EPSMA00189462023, 683-13; 07.206.816/0030-50, HLV4931, EPSMA00189522021, 683-12; 09.183.700/0001-33, FIU8049, EPSMA00189532021, 683-12; 37.705.892/0001-36, EVU1G50, EPSMA00189082022, 683-12; 07.526.557/0046-01, PPX9354, EPSMA00189232023, 683-12; 31.851.315/0001-76, QJC1727, EPSMA00189002021, 683-12; 404.213.920-53, IJM3H13, EPSMA00189012022, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5505/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200- 003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 033.381.604-88, BWT4H05, FRMEV00814792023, 606-82; 09.460.982/0001-79, QJO0H54, FRMEV00749472023, 606-82; 029.792.719-18, LMP5D55, FRMEV00764932023, 606-82; 040.114.064-49, QFZ0J87, FRMEV00765202023, 606-82; 26.893.391/0001-04, QOV1G00, FRMEV00765492023, 606-82; 082.092.816-07, FBS2004, FRMEV00766192023, 606-82; 33.903.383/0001-67, CSK2J32, FRMEV00766302023, 606-82; 32.932.909/0001-74, RYD4I28, FRMEV00767262023, 606-82; 10.773.602/0001-35, FQO4D76, FRMEV00768172023, 606-82; BDR2B36, FRMEV00768402023, 606-82; BDR2B36, FRMEV00768862023, 606-82; 30.286.472/0001-13, LYL2835, FRMEV00768312023, 606-82; 31.824.355/0001-29, NBO0B01, FRMEV00768572023, 606-82; 05.402.970/0001-37, IWM7G99, FRMEV00768812023, 606-82; 15.564.604/0001-38, QHA0A20, FRMEV00769852023, 606-82; 28.957.609/0001-72, JBB3I08, FRMEV00769962023, 606-82; 22.573.676/0001-07, FLR5D01, FRMEV00770002023, 606-82; 18.853.828/0001-58, RGN8G73, FRMEV00770212023, 606-82; 06.983.881/0003-56, SHS4I56, FRMEV00770362023, 606-82; RVX4C13, FRMEV00772582023, 606-82; 07.877.880/0001-28, QJY9G43, FRMEV00770702023, 606-82; 041.141.769-00, HRO7E44, FRMEV00770802023, 606-82; 32.022.175/0001-96, EOF5F22, FRMEV00771602023, 606-82; 50.602.542/0001-02, QTM5F59, FRMEV00771692023, 606-82; 93.317.998/0001-33, IZG0C73, FRMEV00771872023, 606-82; 360.938.236-87, EOA5I60, FRMEV00772402023, 606-82; 73.704.389/0001-20, RBL0J79, FRMEV00772672023, 606-82; 93.243.723/0001-00, IIM8349, FRMEV00772812023, 606-82; 172.984.405-78, QTX7D75, FRMEV00773222023, 606-82; 38.538.923/0001-74, ERR7A11, FRMEV00773702023, 606-82; 10.771.628/0001-44, HJA3E03, FRMEV00774282023, 606-82; 03.252.830/0001-02, QBS5408, FRMEV00774412023, 606-82; QBS5408, FRMEV00775622023, 606-82; 16.985.072/0001-75, MME9D92, FRMEV00774942023, 606-82; 11.070.478/0001-04, RMH6H24, FRMEV00775062023, 606-82; 009.614.960-45, JAX2I78, FRMEV00776642023, 606-82; 05.864.023/0001-68, RXX6G99, FRMEV00776982023, 606-82; 485.088.029-00, ISD6174, FRMEV00777072023, 606-82; 05.642.086/0001-70, IKL3H77, FRMEV00777182023, 606-82; 35.002.460/0001-33, MKC5J90, FRMEV00777792023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração