DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101600240 240 Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 270.644.198-40, CUE0534, EPSMA00311222021, 683-12; 05.975.111/0003-07, DTD8594, EPSMA00311142020, 683-12; 16.328.932/0010-99, LUN8B58, EPSMA00311062020, 683-12; 17.247.679/0001-10, NPT7190, EPSMA00311102020, 683-13; 05.620.763/0001-59, LTC8807, EPSMA00310252020, 683-13; 02.916.265/0082-25, EOE5358, EPSMA00310262020, 683-11; 366.861.407-59, KVJ8101, EPSMA00310162020, 683-13; 60.561.800/0025-80, QRM5A03, EPSMA00310182020, 683-12; RBB5I97, EPSMA00310102020, 683-12; 29.616.190/0001-58, MTR6933, EPSMA00310622020, 683-12; 017.552.580-38, IJO4661, EPSMA00310642018, 683-13; 14.043.025/0001-87, DVS6679, EPSMA00310792018, 683-12; 19.352.454/0001-50, QRI2H48, EPSMA00310962020, 683-12; 36.376.804/0001-37, OCX3520, EPSMA00310982020, 683-12; 14.396.339/0001-63, HZO7334, EPSMA00311002020, 683-12; 83.310.441/0025-94, OKF8988, EPSMA00309862020, 683-12; 45.987.062/0006-81, EIL2574, EPSMA00309892020, 683-12; 944.987.336-49, GOR4803, EPSMA00310002018, 683-13; 36.071.315/0001-77, IVB1319, EPSMA00309652022, 683-11; 13.556.346/0001-12, PPX3I31, EPSMA00309362021, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5520/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.689.837/0003-54, RFD3G31, FRMEP00064542023, 683-12; 19.756.670/0001- 60, RBH1C22, FRMEP00059692023, 683-12; 001.721.406-84, RAN9G24, FRMEP00059902023, 683-12; 015.015.041-50, EVU7G68, FRMEP00062282023, 683-12; EVU7G68, FRMEP00059602023, 683-12; 27.188.829/0001-16, CUD6J62, FRMEP00060582023, 683-13; 11.451.781/0001-57, AHR0799, FRMEP00052952023, 683-12; 10.490.734/0001-50, PTT1H57, FRMEP00051892023, 683-12; 10.530.485/0001-89, LMD5848, FRMEP00071312023, 683-13; 09.166.926/0003-98, FQO3440, FRMEP00063612023, 683-12; 048.051.299-05, FYU6C76, FRMEP00069962023, 683-13; 02.412.371/0002-97, KQQ9A18, FRMEP00065072023, 683-13; 16.802.377/0001-02, RRL5G67, FRMEP00064242023, 683-13; 72.269.822/0002-64, ABU8I55, FRMEP00060342023, 683-13; 12.892.631/0001-41, RJL0C39, FRMEP00059682023, 683-12; 45.582.683/0001-70, GVE9C53, FRMEP00072082023, 683-13; 522.638.600-10, IQJ9209, FRMEP00051642023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5516/2023/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.969.945/0006-44, GYI8887, EPSMA00213602020, 683-12; QRH3G95, EPSMA00213292020, 683-11; QRL3F93, EPSMA00213322020, 683-12; OYG5106, EPSMA00213482020, 683-11; ODM6305, EPSMA00213052020, 683-12; MTZ1A78, EPSMA00210302020, 683-12; QRH3D49, EPSMA00210552021, 683-12; 89.677.595/0043- 87, IIS9980, EPSMA00214222022, 683-12; 03.327.988/0001-96, QPC1642, EPSMA00214242020, 683-12; 00.310.002/0001-87, AJJ4395, EPSMA00213502020, 683-12; 33.255.163/0001-74, KUP3A23, EPSMA00213542021, 683-13; 61.327.904/0046-12, OYH8I67, EPSMA00213142021, 683-12; 05.813.363/0007-55, QJB2542, EPSMA00212782021, 683-12; 02.003.402/0125-05, HLC4D36, EPSMA00212672020, 683-12; 13.302.631/0001-07, GBS3I00, EPSMA00212402020, 683-12; 20.663.724/0001-22, KTM7552, EPSMA00211642020, 683-13; 000.227.952-51, HBZ4470, EPSMA00211682021, 683-13; 242.874.071-72, PRI2A76, EPSMA00212292022, 683-12; 18.080.229/0001-49, KRS9193, EPSMA00211982021, 683-12; 86.458.478/0001-85, KYG6044, EPSMA00211542020, 683-12; 03.554.137/0004-29, GEB5C22, EPSMA00211542022, 683-11; 01.838.723/0474-33, ETP1572, EPSMA00211352023, 683-12; 705.348.291-04, GVI1081, EPSMA00211292019, 683-13; 88.327.960/0006-16, BBY5560, EPSMA00210792022, 683-13; 65.865.057/0001-07, QNK7155, EPSMA00211182020, 683-12; 23.637.697/0007-05, PTT3F25, EPSMA00210602023, 683-12; 03.853.896/0053-70, GGX6G16, EPSMA00210542023, 683-13; 16.949.027/0001-65, FSP0501, EPSMA00210312020, 683-12; 036.566.256-97, PYX0E80, EPSMA00210522022, 683-12; 041.251.293-98, AZF5F76, EPSMA00210202022, 683-12; 001.147.417-35, MGB1689, EPSMA00210162020, 683-11; 06.938.399/0001-32, ODG9964, EPSMA00210062020, 683-13; 148.644.747-37, MQI4387, EPSMA00208972020, 683-12; 090.679.807-81, OCX1B53, EPSMA00209062022, 683-11; 39.282.561/0001-66, HIA2C87, EPSMA00209862021, 683-11; 07.270.261/0001-70, LLR3I30, EPSMA00209932021, 683-11; 091.240.667-45, LAL7849, EPSMA00209112019, 683-11; 068.215.546-25, RFZ2F95, EPSMA00209072021, 683-12; 55.566.871/0005-92, FEF6848, EPSMA00209272021, 683-11; 305.046.068-75, KUH4B57, EPSMA00209352021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5524/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.041.324/0001-50, ANZ1680, EPSMA00305342021, 683-12; 47.960.950/0449- 27, BDC1F40, EPSMA00304622020, 683-12; 002.612.271-57, NWQ5480, EPSMA00304622021, 683-13; 05.969.945/0006-44, MQF8760, EPSMA00304682020, 683-12; 94.496.353/0001-78, JAC0H73, EPSMA00304822021, 683-11; 02.122.452/0001-71, AXN3821, EPSMA00305102021, 683-11; 89.096.457/0029-56, QBG1336, EPSMA00305102022, 683-12; 01.445.576/0002-06, RAF7228, EPSMA00305172021, 683-12; 06.104.761/0001-70, MRO8798, EPSMA00305232022, 683-13; 00.912.882/0001-61, IDE8541, EPSMA00305242020, 683-12; 05.477.207/0001-75, HBN5848, EPSMA00305252021, 683-13; 91.651.828/0002-46, IPX9764, EPSMA00305272020, 683-13; 57.497.539/0001-15, PLQ6G06, EPSMA00304212021, 683-12; 09.495.682/0001-25, CVN3185, EPSMA00304072021, 683-12; 00.081.720/0001-29, AYO8042, EPSMA00303912020, 683-12; 05.524.572/0030-28, MTG8A30, EPSMA00303962021, 683- 12; 37.734.687/0001-07, KVT1A80, EPSMA00304062021, 683-13; 89.101.695/0003-73, NJP7E42, EPSMA00303542022, 683-12; OBG3853, EPSMA00303552022, 683-12; 048.598.304-40, EJV4E17, EPSMA00303552021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5521/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 062.115.966-26, GUO3G29, EPSMA00306502022, 683-13; 03.125.220/0001-30, AGG6201, EPSMA00306242020, 683-12; 19.843.056/0001-36, KZH9025, EPSMA00306802019, 683-12; 13.324.184/0030-21, IYN9A52, EPSMA00306832020, 683-12; IZV4E22, EPSMA00306352020, 683-12; 09.495.682/0001-25, OMP5H16, EPSMA00306852021, 683-12; 454.074.956-00, MTC7268, EPSMA00306862021, 683-12; 00.633.841/0001-36, BDT6C60, EPSMA00306892021, 683-13; 73.410.326/0003-22, GAP6274, EPSMA00306962021, 683-12; 095.551.817-21, KTY2057, EPSMA00306302020, 683-12; 05.975.111/0003-07, PPX8152, EPSMA00305992020, 683-12; 33.290.252/0001-51, KEO5I14, EPSMA00305822020, 683-12; 008.494.070-01, IBG7114, EPSMA00305802020, 683-12; IEY8H93, EPSMA00305612020, 683- 11; 93.762.342/0006-34, CUD4F38, EPSMA00305702020, 683-12; 01.637.895/0130-30, FNR4760, EPSMA00305592018, 683-12; 28.649.709/0001-31, LMM9006, EPSMA00305342022, 683-11; 00.912.882/0001-61, IGV8514, EPSMA00305392020, 683-12; 91.023.168/0009-25, IUF5919, EPSMA00305452020, 683-12; 03.415.222/0074-19, JAH4I56, EPSMA00305462020, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração