DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.331.293/0001-39, MTS9140, FRMEV00179622021, 606-82; 21.026.271/0001- 96, Kyb9210, FRMEV00179632021, 606-82; 095.354.457-58, KXS5E33, FRMEV00179692021, 606-82; 07.595.286/0001-44, HOA1983, FRMEV00179702021, 606-82; 09.150.257/0001-02, KQK6891, FRMEV00179752021, 606-82; 899.961.199-04, ABZ4044, FRMEV00179812021, 606-82; 038.813.704-55, QNY5A77, FRMEV00179822021, 606-82; 57.695.405/0001-09, CCU4F99, FRMEV00179842021, 606-82; 924.780.697-68, KTo4196, FRMEV00179882021, 606-82; 37.563.426/0001-63, JDO8D28, FRMEV00179912021, 606-82; 091.301.744-22, QNH2J66, FRMEV00180022021, 606-82; 15.782.959/0001-01, JRQ1F10, FRMEV00180072021, 606-82; DPE7A45, FRMEV00181002021, 606-82; 17.011.028/0001-27, ENX3862, FRMEV00180102021, 606-82; ENX3862, FRMEV00180862021, 606-82; 60.103.611/0001-97, DPF5F84, FRMEV00180112021, 606-82; 23.373.000/0011-04, LMV5H25, FRMEV00180222021, 606-82; 105.606.567-26, LMN0E24, FRMEV00180232021, 606-82; 01.978.924/0001-20, PPO5042, FRMEV00180252021, 606-82; 32.773.347/0001-63, LTZ6I96, FRMEV00180352021, 606-82; 07.897.845/0001-70, LSS2102, FRMEV00180402021, 606-82; 10.965.693/0008-87, RKO1D82, FRMEV00180432021, 606-82; 11.931.567/0001-06, PLK8500, FRMEV00180452021, 606-82; 10.715.898/0001-38, FOX0987, FRMEV00180482021, 606-82; 005.119.097-48, LWY4302, FRMEV00180502021, 606-82; 10.215.988/0002-40, QQF4569, FRMEV00180512021, 606-82; 040.931.019-06, MJO1720, FRMEV00180532021, 606-82; 21.892.798/0001-01, QMH4908, FRMEV00180652021, 606- 82; 79.798.526/0001-19, BDP6A94, FRMEV00180702021, 606-82; 062.514.677-89, BBB5H80, FRMEV00180722021, 606-82; 187.473.997-83, KUG7E85, FRMEV00180732021, 606-82; 01.721.862/0001-76, KXR2B50, FRMEV00180772021, 606-82; 754.497.229-15, BTB8629, FRMEV00180842021, 606-82; 925.869.375-20, ASQ1777, FRMEV00180922021, 606-82; 00.288.499/0001-84, MLT0736, FRMEV00180972021, 606-82; 06.095.364/0001-89, LMU0C81, FRMEV00180982021, 606-82; 29.508.692/0001-65, EJV0093, FRMEV00181012021, 606-82; 086.455.397-80, KOR5B34, FRMEV00181042021, 606-82; 706.715.839-72, ONN7999, FRMEV00181072021, 606-82; 66.199.068/0007-45, OXE5313, FRMEV00181092021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5513/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.693.795/0001-72, GKD4C95, EPSMA00542292021, 683-12; 59.557.124/0035- 64, GEZ4H21, EPSMA00542182022, 683-12; 015.660.780-83, MLD9A30, EPSMA00540532021, 683-13; 07.293.344/0001-85, RBF6C26, EPSMA00540562022, 683-11; 07.526.557/0053-30, CUF5B65, EPSMA00541992022, 683-12; 39.282.561/0001-66, RQO5H01, EPSMA00541782022, 683-12; 04.854.422/0015-80, BDH9I55, EPSMA00541812022, 683-12; 10.223.573/0001-38, QKC5B80, EPSMA00541102022, 683-13; 17.469.701/0106-44, QJZ5A83, EPSMA00541202021, 683-13; RAE5426, EPSMA00538162021, 683-12; 000.140.567-55, LKL3A89, EPSMA00541262021, 683-11; 08.831.374/0002-41, PLN9A24, EPSMA00540742022, 683-11; 29.174.467/0001-30, IZY7D71, EPSMA00541272021, 683-12; 23.373.000/0003-02, QXC6148, EPSMA00539202022, 683-12; RMI2G62, EPSMA00538312022, 683-12; 02.199.856/0015-69, HTP9690, EPSMA00539452022, 683-12; 33.000.167/0088-62, RBU8E89, EPSMA00539732022, 683-12; 660.379.485-34, NZA5438, EPSMA00540792022, 683-13; 28.676.524/0001-16, ONZ7D70, EPSMA00539852021, 683-11; 102.881.727-44, MOY2912, EPSMA00537342022, 683-11; 77.294.254/0063-97, OAR6108, EPSMA00540412022, 683-12; 01.043.306/0002-79, RAT6D94, EPSMA00537862021, 683-12; 33.489.352/0001-01, LMU5E89, EPSMA00537492021, 683-12; RIP6H02, EPSMA00538122021, 683-12; 01.637.895/0130-30, EGJ7B82, EPSMA00537962022, 683-13; FBO1166, EPSMA00535422022, 683-12; 07.670.089/0006-57, QBN1118, EPSMA00538032021, 683-12; 29.332.398/0010-36, BEU8B52, EPSMA00538052021, 683-12; 07.526.557/0039-82, RLD5C20, EPSMA00538432022, 683-12; 24.131.965/0001-81, GXM8E68, EPSMA00538812021, 683-11; 36.846.687/0001-28, JRO2F05, EPSMA00538962021, 683-12; 37.813.181/0001-85, GGB7112, EPSMA00539022022, 683-12; 44.221.560/0001-41, KVT4H91, EPSMA00536482022, 683-11; 024.998.489-01, BTB4577, EPSMA00536072022, 683-13; 510.433.431-72, QCR9D63, EPSMA00534722021, 683-12; 39.228.739/0001-90, LKL6262, EPSMA00534792021, 683-11; 10.335.125/0001-26, JLS4702, EPSMA00534752021, 683-13; 139.063.127-39, MRN6F97, EPSMA00534802022, 683-13; 045.456.696-46, PRI6A88, EPSMA00535252021, 683-12; 35.644.338/0001-60, MXF2H20, EPSMA00535462021, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5512/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.161.920/0001-78, GCE5894, EPSMA00312482021, 683-11; 018.285.045-56, JLI5170, EPSMA00312432020, 683-12; 05.619.239/0001-68, MKW4319, EPSMA00312572020, 683-13; 65.514.192/0012-52, HHW0380, EPSMA00312582020, 683- 12; 07.526.557/0050-98, EVU2490, EPSMA00312592021, 683-12; 02.914.460/0326-05, DVN7560, EPSMA00312612021, 683-11; 38.095.979/0001-00, ITD7J69, EPSMA00312632021, 683-13; 38.282.487/0007-00, LNF3076, EPSMA00312672021, 683-11; 13.324.184/0010-88, KXP3J85, EPSMA00312402021, 683-11; 09.579.363/0001-06, DFQ0473, EPSMA00312332020, 683-12; GXM7D68, EPSMA00312292020, 683-13; 139.723.667-10, MSZ6A78, EPSMA00311902022, 683-12; 13.324.184/0030-21, POV8486, EPSMA00312072020, 683-12; 497.136.120-00, IUN1638, EPSMA00312192020, 683-11; 03.327.988/0004-39, IQO0306, EPSMA00312212020, 683-12; 28.773.111/0001-50, MHA6050, EPSMA00311622020, 683-13; 08.094.471/0004-60, MTN5F92, EPSMA00311632020, 683-12; 039.464.397-64, GOV8D51, EPSMA00311542020, 683-12; 097.375.597-03, KKC4C77, EPSMA00311292020, 683-13; 02.362.531/0002-30, OXI0329, EPSMA00311322020, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5528/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 42.800.463/0006-92, RIV5E31, EPSMA00197182022, 683-11; 377.999.358-98, GKF1198, EPSMA00196152021, 683-11; 70.938.824/0001-92, RNC4B41, EPSMA00196262022, 683-12; 910.085.737-87, IZI4F45, EPSMA00196312022, 683-13; IZI4F45, EPSMA00198272022, 683-13; IZI4F45, EPSMA00198292022, 683-13; 05.969.945/0006-44, OVF3075, EPSMA00195942020, 683-12; MTM0550, EPSMA00194782020, 683-11; MSN7266, EPSMA00200212022, 683-12; RQM1J23, EPSMA00199812022, 683-11; 59.557.124/0035-64, AYY9C90, EPSMA00194842019, 683-12; ETU1810, EPSMA00195212019, 683-12; 00.468.285/0001-90, LQP7542, EPSMA00195272023, 683-13; 18.753.429/0001-15, MHL0470, EPSMA00195732018, 683-11; 019.545.559-20, MKN3644, EPSMA00194652022, 683-13; 07.526.557/0046-01, RIP9H15, EPSMA00194302023, 683-12; 04.478.682/0001-01, ODF6A78, EPSMA00194432020, 683-12; 32.968.013/0002-26, MQN6H83, EPSMA00194592020, 683-12; 14.899.142/0001-47, QRD4194, EPSMA00194622021, 683-12; 33.074.098/0001-80, KMJ6177, EPSMA00199932020, 683-12; 39.282.561/0001-66, MSF6425, EPSMA00200342021, 683-11; 38.198.213/0001-42, IYG8401, EPSMA00200382021, 683-12; 54.505.052/0002-20, EEI3789, EPSMA00200182022, 683-12; 05.982.009/0006-73, GFN8523, EPSMA00200212020, 683-12; 83.054.437/0002-16, ITL9603, EPSMA00200232019, 683-12; 03.721.769/0009-44, QEE2224, EPSMA00200272021, 683-12; 08.817.260/0001-66, BCF5281, EPSMA00199872022, 683-11; 20.489.909/0001-62, MDS7104, EPSMA00199502021, 683-12; 29.516.838/0001-14, CUB3550, EPSMA00199692020, 683-12; 13.038.767/0004-02, KOL5461, EPSMA00199782019, 683-12; 45.070.190/0002-32, AQL2830, EPSMA00196612021, 683-12; 18.545.979/0001-49, IKQ0B05, EPSMA00196642020, 683-12; 820.997.159-04, MTM9I48, EPSMA00197412021, 683-12; 07.513.293/0001-50, RFG5F73, EPSMA00197612020, 683-12; 16.849.231/0002-95, LMZ8C93, EPSMA00197902020, 683-11; 106.958.827-08, KOB7658, EPSMA00198032021, 683-12; 03.853.896/0002-20, GDD8J66, EPSMA00198462020, 683-12; 412.084.800-06, IWD0189, EPSMA00198542020, 683-12; 14.043.025/0001-87, DBM8766, EPSMA00199102021, 683-12; 41.945.171/0001-70, LSK5654, EPSMA00198822022, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5514/2023/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente