DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5484/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.220.384/0001-53, BED3E17, FRMEV00414902021, 606-82; 47.026.067/0001- 69, DAH9840, FRMEV00414742021, 606-82; 23.373.000/0001-32, FTD9367, FRMEV00414352021, 606-82; 221.209.391-87, JIR1729, FRMEV00414652021, 606-82; 03.821.080/0001-34, GXH6915, FRMEV00414672021, 606-82; 994.665.465-20, QWA8974, FRMEV00414502021, 606-82; 189.639.272-53, OTW3653, FRMEV00414522021, 606-82; 25.319.789/0001-79, OML1142, FRMEV00414522022, 606-82; 900.898.717-15, KNU0099, FRMEV00414412021, 606-82; 095.148.818-00, FJR1B99, FRMEV00414422021, 606-82; 13.254.104/0001-74, PPR2632, FRMEV00414432021, 606-82; 697.230.281-15, AVT5B13, FRMEV00414302021, 606-82; 21.157.423/0001-90, LKO7E10, FRMEV00414242021, 606-82; 29.313.465/0001-84, FFA7I20, FRMEV00414262021, 606-82; 000.921.295-79, NMC2374, FRMEV00414022021, 606-82; 28.389.262/0001-09, ppy5e36, FRMEV00414042021, 606-82; 098.226.107-18, LPQ4110, FRMEV00414172022, 606-82; 35.863.677/0001-38, PPI5350, FRMEV00413992021, 606-82; 509.082.869-53, ATG5020, FRMEV00414002021, 606-82; 29.176.747/0001-87, LUR9A24, FRMEV00413892021, 606-82; 13.836.385/0001-73, RBQ4C03, FRMEV00413982021, 606-82; 94.964.335/0001-73, ITJ0117, FRMEV00413872021, 606-82; 730.608.527-15, GNK1A02, FRMEV00413372021, 606-82; 00.970.800/0001-35, EJZ9E22, FRMEV00413662021, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLD7D97, FRMEV00413662022, 606-82; 15.665.335/0001-04, KZE9F40, FRMEV00413672021, 606-82; 07.531.332/0001-41, REB4D70, FRMEV00413812021, 606- 82; 116.702.727-29, LRC5I54, FRMEV00413632021, 606-82; 05.440.711/0001-09, JPW4666, FRMEV00413542021, 606-82; 00.877.295/0001-89, LTV1214, FRMEV00413452021, 606-82; 035.621.777-98, LOK0B48, FRMEV00413462021, 606-82; 150.434.647-55, KNB0489, FRMEV00413332021, 606-82; 122.885.097-67, KWX2042, FRMEV00413182021, 606-82; 08.303.756/0001-11, GGX6595, FRMEV00413142021, 606- 82; 017.553.701-13, PBB7173, FRMEV00413082021, 606-82; 68.979.111/0001-25, FGQ3J02, FRMEV00413092021, 606-82; 569.057.772-34, JKB1977, FRMEV00413112021, 606-82; 049.436.288-00, DDW0968, FRMEV00413132021, 606-82; 13.568.487/0001-55, ARV7D65, FRMEV00413022021, 606-82; 273.022.748-27, KVQ6E47, FRMEV00412902022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5487/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.080.646/0001-87, EJA4189, EPSMA00616972023, 683-11; 07.844.545/0001- 23, RXK3I69, EPSMA00617392023, 683-13; 06.906.404/0001-25, GFQ2B54, EPSMA00618652023, 683-12; 88.728.027/0001-46, JBD1H71, EPSMA00618682023, 683-13; 83.294.215/0001-90, QJV6253, EPSMA00618722023, 683-11; 47.330.960/0001-83, EJW4D62, EPSMA00618802023, 683-12; 52.548.435/0067-03, AWP8J53, EPSMA00618832023, 683-12; 29.381.602/0002-07, NYH1510, EPSMA00618872023, 683-12; 14.105.155/0001-05, RKY7I86, EPSMA00619012023, 683-13; 67.620.377/0003-86, BBT3J99, EPSMA00619182023, 683-11; 12.587.547/0001-14, ABO7A04, EPSMA00619532023, 683-12; 78.586.674/0001-07, SEK4D66, EPSMA00619552023, 683-11; 08.644.095/0001-98, MJF3509, EPSMA00619752023, 683-12; 10.316.811/0001-50, REA0E95, EPSMA00619772023, 683-13; 07.144.671/0001-75, PPE4J22, EPSMA00619842023, 683-12; 48.041.998/0001-07, RMU8I52, EPSMA00619952023, 683-13; 30.069.314/0065-76, KRW5478, EPSMA00620052023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5517/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 175.819.347-64, JMK1894, EPSMA00547052021, 683-11; 940.259.917-72, OVF1884, EPSMA00546952022, 683-13; 13.114.506/0001-73, EYH3829, EPSMA00546912021, 683-13; 37.373.394/0001-33, ARO9702, EPSMA00546762021, 683-11; 04.854.422/0026-33, NJN0E20, EPSMA00546262022, 683-12; CTT1G50, EPSMA00546092022, 683-12; 033.804.879-02, DBM5370, EPSMA00546492021, 683-13; 17.135.812/0001-47, RUO6D34, EPSMA00546432022, 683-13; 09.170.450/0001-05, MHA7125, EPSMA00546492022, 683-12; 93.724.383/0001-21, INE6J35, EPSMA00545612021, 683-12; 29.106.483/0001-95, IVX3F19, EPSMA00545982022, 683-11; 12.126.993/0002-02, RBF8C92, EPSMA00545512022, 683-12; 21.645.006/0001-96, JAY7J46, EPSMA00545722021, 683-12; 39.282.561/0001-66, MLH4C92, EPSMA00545442022, 683-11; 23.373.000/0003-02, RMI2F37, EPSMA00545342022, 683-12; RUW9G72, EPSMA00543972022, 683-11; 05.076.937/0001-64, RNL7E98, EPSMA00544112022, 683-12; 33.000.167/0088-62, BRQ6A02, EPSMA00544432022, 683-12; 33.899.204/0014-80, RDI9C32, EPSMA00544542021, 683-12; 37.732.220/0001-10, RDC8I58, EPSMA00545172022, 683-11; 03.301.080/0001-03, IYQ5390, EPSMA00543572022, 683-12; 07.458.295/0001-93, RNY2B37, EPSMA00542912021, 683-12; 05.345.261/0001-67, MJS3989, EPSMA00543122022, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5510/2023/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 41 (quarenta e um). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.631.175/0001-95, PPN3014, EPSMA00531422022, 683-12; 117.181.928-51, BBK3B08, EPSMA00531352021, 683-12; 08.628.218/0001-05, RJB1H40, EPSMA00533882021, 683-12; 25.350.584/0001-56, PQH0820, EPSMA00534022021, 683- 11; 52.548.435/0077-77, RTZ5C02, EPSMA00533252022, 683-13; RTZ5C06, EPSMA00532952022, 683-12; 33.000.167/0004-54, MQZ0323, EPSMA00533262021, 683- 12; 019.205.339-66, BYJ8485, EPSMA00533512021, 683-13; 32.441.636/0043-14, AWK5C80, EPSMA00533672021, 683-13; AXS3601, EPSMA00533702021, 683-12; QCN8A17, EPSMA00528232021, 683-12; BBE7C88, EPSMA00528322021, 683-12; AVR7122, EPSMA00528332021, 683-12; BDY0I52, EPSMA00528472021, 683-12; RAO7A93, EPSMA00528482021, 683-12; JAT2I85, EPSMA00528522021, 683-12; RAN9B22, EPSMA00528512021, 683-12; RAN9B32, EPSMA00528502021, 683-12; IZH5G46, EPSMA00528542021, 683-12; 11.423.942/0002-80, MRB9086, EPSMA00532682022, 683-13; 00.163.083/0037-40, PWN9347, EPSMA00533742022, 683- 13; 94.544.665/0017-77, JAN2E83, EPSMA00532852021, 683-12; 35.429.077/0001-66, AHE6003, EPSMA00533012022, 683-12; 00.310.002/0001-87, MPI7168, EPSMA00531622021, 683-12; 44.455.818/0001-74, NEH9731, EPSMA00532002022, 683- 13; 08.693.795/0001-72, FIF8C57, EPSMA00532082021, 683-12; 80.410.343/0004-06, MLK1824, EPSMA00532102021, 683-11; 13.324.184/0010-88, KXO3211, EPSMA00531202021, 683-13; 23.373.000/0003-02, RMI0H43, EPSMA00530032022, 683- 12; 07.270.261/0001-70, LLR3I30, EPSMA00530192021, 683-11; 76.630.573/0002-41, IUO9C40, EPSMA00526692022, 683-12; 015.078.989-08, RBP3F52, EPSMA00527072021, 683-12; 32.050.609/0004-04, KVT4H91, EPSMA00527232021, 683-11; 91.022.632/0025- 89, IGH7A14, EPSMA00527472021, 683-12; 07.526.557/0039-82, RLD5C20, EPSMA00527552022, 683-12; 77.863.223/0012-60, NRU0555, EPSMA00528372021, 683- 13; 05.799.312/0035-70, GAB6683, EPSMA00528342021, 683-12; 05.133.133/0001-50, HJL5D26, EPSMA00527552021, 683-11; 15.843.770/0001-73, ODG1B12, EPSMA00529002021, 683-13; 93.762.342/0004-72, ILQ6C70, EPSMA00529342021, 683- 12; 045.884.079-37, APA4726, EPSMA00529692022, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT