DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5480/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 44 (quarenta e quatro). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.096.691/0002-27, GHM9A66, FRMEV00813412023, 606-82; FOV5I52, FRMEV00824762023, 606-82; 90.710.583/0001-37, IYU3800, FRMEV00813712023, 606-82; 04.640.732/0001-05, RDX4F05, FRMEV00813842023, 606-82; 67.870.667/0001-16, DAJ9791, FRMEV00819132023, 606-82; 43.861.546/0001-40, QTN1D80, FRMEV00819752023, 606-82; 046.203.129-24, MLV8459, FRMEV00829242023, 606-82; 50.088.439/0001-96, FPR6G73, FRMEV00830822023, 606-82; 19.515.143/0004-07, MLS6G70, FRMEV00765402023, 606-82; 52.611.183/0001-85, FNK1G23, FRMEV00765772023, 606-82; GDD2133, FRMEV00822782023, 606-82; 10.693.170/0001-52, MHZ1J44, FRMEV00769092023, 606-82; 75.451.609/0002-67, RHH2H72, FRMEV00771612023, 606-82; RHH2H72, FRMEV00776602023, 606-82; RHH2H72, FRMEV00776852023, 606-82; 10.791.801/0001-76, IUA5G82, FRMEV00771742023, 606-82; JBG3D76, FRMEV00790022023, 606-82; JBF7C00, FRMEV00805832023, 606-82; 990.852.831-91, NUE3884, FRMEV00777832023, 606-82; 32.767.123/0001-49, RSN9D56, FRMEV00779222023, 606-82; RSR4A16, FRMEV00802632023, 606-82; RSL3F96, FRMEV00816192023, 606-82; 29.381.602/0001-18, BZA0G02, FRMEV00785142023, 606-82; 885.416.571-91, BHK6549, FRMEV00786042023, 606-82; 32.681.371/0001-72, SFT2D67, FRMEV00794272023, 606-82; 17.906.168/0001-63, KRH3654, FRMEV00795792023, 606-82; 23.373.000/0003-02, RUI5A51, FRMEV00815352023, 606-82; RTF1I72, FRMEV00822122023, 606-82; RUN7H46, FRMEV00832712023, 606-82; SHP4J69, FRMEV00835162023, 606-82; RUI5A51, FRMEV00837552023, 606-82; 03.533.254/0001-63, OWK9606, FRMEV00823422023, 606-82; 22.273.034/0001-92, ASZ5B53, FRMEV00825242023, 606-82; 276.190.038-35, DAH9B60, FRMEV00829462023, 606-82; 19.949.307/0001-61, IUO6357, FRMEV00831712023, 606-82; 946.177.599-72, ADQ7C90, FRMEV00832802023, 606-82; 969.731.961-87, KDP9800, FRMEV00833102023, 606-82; 753.618.096-91, NFT2781, FRMEV00834052023, 606-82; 21.494.615/0001-91, FNV3A47, FRMEV00710102023, 606-82; 109.858.567-42, PPA7A93, FRMEV00835562023, 606-82; 017.527.265-45, NYV0G08, FRMEV00837632023, 606-82; 11.972.381/0001-97, AWH3A35, FRMEV00837642023, 606- 82; 08.415.405/0001-00, AQK6431, FRMEV00837702023, 606-82; 35.282.200/0001-69, QBK6177, FRMEV00839842023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5481/2023/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200- 003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 36.318.624/0001-07, QRK4I31, EPSMA00629552023, 690-40; 03.630.892/0001- 00, QRM8J29, EPSMA00626412023, 688-20. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5482/2023/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.500.759/0001-33, PPH5E57, EPSMA00385352023, 683-12; 25.757.840/0001-24, PXJ4806, EPSMA00385282021, 683-12; 97.837.181/0011-19, OCZ7J57, EPSMA00385792021, 683-12; 008.463.537-17, DMR6F57, EPSMA00385822020, 683-13; 62.046.735/0053-34, QRL3I23, EPSMA00385832022, 683-13; MSD5600, EPSMA00385962022, 683-13; 13.367.608/0001-09, LIR8396, EPSMA00385862020, 683- 13; 45.070.190/0002-32, PLP6F47, EPSMA00385452021, 683-12; ECT5A21, EPSMA00385922021, 683-12; 28.742.410/0001-27, NGO9980, EPSMA00385552021, 683- 12; 26.600.386/0001-66, BWQ3666, EPSMA00385562021, 683-12; 09.281.934/0001-13, QPU4105, EPSMA00385602021, 683-12; QPU1297, EPSMA00385192021, 683-12; 31.253.368/0001-95, PJX8I44, EPSMA00385632021, 683-11; 73.654.741/0001-60, QJF4J54, EPSMA00385652021, 683-12; 968.348.208-25, MIO8215, EPSMA00385672021, 683-12; 29.332.398/0036-75, ISR1968, EPSMA00385762021, 683-12; 31.581.972/0002- 21, PYW2295, EPSMA00385932021, 683-12; 02.407.433/0001-91, QUJ6038, EPSMA00386032021, 683-12; 088.100.948-24, EWJ5863, EPSMA00386072021, 683-12; 25.148.545/0001-70, NLL3044, EPSMA00386092021, 683-12; 02.518.930/0001-67, QTM6104, EPSMA00386422021, 683-12; 03.415.222/0072-57, IBG5B88, EPSMA00386432021, 683-12; 42.150.391/0037-81, FIM6464, EPSMA00386602021, 683- 12; 07.477.590/0001-97, OGX6107, EPSMA00386672021, 683-12; 22.563.457/0003-09, BDR7C98, EPSMA00386752020, 683-12; 04.715.923/0001-80, PWD0490, EPSMA00386762021, 683-12; 07.452.156/0001-52, FND2433, EPSMA00386842021, 683- 11; 016.582.909-50, PPH9336, EPSMA00386852021, 683-12; 05.969.945/0006-44, OVK4F60, EPSMA00385172021, 683-12; 91.022.632/0019-30, IDW5862, EPSMA00384962021, 683-12; 030.558.260-78, ILI8000, EPSMA00385022022, 683-13; 64.232.499/0001-45, QWY1564, EPSMA00385142021, 683-12; 17.469.701/0178-19, PRD6390, EPSMA00382092021, 683-12; 04.955.487/0001-17, QCC6245, EPSMA00382102021, 683-13; 05.502.842/0001-65, ADP5944, EPSMA00381802021, 683- 12; 33.000.167/0088-62, CSK9E73, EPSMA00381802022, 683-11; 08.959.187/0006-71, IND4B51, EPSMA00381842019, 683-13; 21.683.709/0003-70, QRB7575, EPSMA00381932021, 683-12; 16.849.231/0006-19, GSH8977, EPSMA00381962021, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5483/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.105.959/0002-38, JAL6F85, EPSMA00394432023, 683-12; 79.702.585/0001- 41, AVK7A85, EPSMA00392552023, 683-13; 007.269.990-67, IHM3836, EPSMA00395652023, 683-13; 13.019.479/0002-30, LMW4A26, EPSMA00389522023, 683- 12; 35.741.249/0001-32, QQL4445, EPSMA00397852021, 683-12; 19.843.056/0001-36, KYT1409, EPSMA00397682019, 683-12; 10.698.213/0001-92, MST7263, EPSMA00397622021, 683-11; 67.945.071/0788-38, GGJ0456, EPSMA00397572021, 683-13; 77.955.532/0017-74, AWP3382, EPSMA00395842021, 683-13; 13.324.184/0010-88, RKA6H81, EPSMA00395852022, 683-11; ODJ3968, EPSMA00392382020, 683-13; 33.000.167/0004-54, ODP6J27, EPSMA00396292022, 683-13; 08.895.796/0023-05, OBH2779, EPSMA00395282021, 683-12; 61.064.838/0143-55, MTK0F25, EPSMA00392412020, 683-12; 339.356.966-04, GXA5438, EPSMA00394612018, 683-13; 12.459.826/0001-00, KOQ8650, EPSMA00394702019, 683-12; 092.533.137-65, PPF3G30, EPSMA00394702021, 683-11; 14.396.339/0001-63, BBA2A46, EPSMA00394892019, 683-11; 11.108.546/0001-87, QUI6901, EPSMA00394952022, 683-12; 41.480.083/0001-40, BCI7D32, EPSMA00394492022, 683-11; 09.219.826/0001-10, JAD8G66, EPSMA00392722021, 683-12; JAP5H42, EPSMA00392832021, 683-12; 05.553.426/0001-96, DAJ3643, EPSMA00392942020, 683-12; 037.602.596-42, PUC0735, EPSMA00393542021, 683-12; 20.247.322/0005-70, BSX5H28, EPSMA00392362021, 683-12; 36.369.288/0001-13, IYU5704, EPSMA00390872022, 683-12; 06.916.442/0001-69, GLY3712, EPSMA00391332021, 683-13; 07.526.557/0063-02, EZP9420, EPSMA00391722020, 683-12; 22.563.457/0003-09, EME0669, EPSMA00391842020, 683-12; 52.548.435/0077-77, QOM2643, EPSMA00391072020, 683-13; QOP6981, EPSMA00391102020, 683-13; 30.255.102/0002-08, QJE9858, EPSMA00391172022, 683-12; 13.593.210/0001-82, POE4027,