DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5474/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 033.381.604-88, BWT4H05, FRMEV00814792023, 606-82; 34.696.719/0001-20, IVO4F42, FRMEV00812292023, 606-82; 07.011.220/0001-60, RLF9H53, FRMEV00824922023, 606-82; 92.984.749/0001-39, IZC2E62, FRMEV00828112023, 606-82; 82.809.088/0004-02, RHX8J64, FRMEV00828952023, 606-82; 58.338.138/0001-85, FYH8F21, FRMEV00829252023, 606-82; 066.516.856-00, PWB9I54, FRMEV00829612023, 606-82; 02.343.109/0001-57, MIV3344, FRMEV00766342023, 606-82; 83.441.493/0001-22, JKW3220, FRMEV00767122023, 606-82; 48.335.944/0001-46, RTT3G79, FRMEV00770132023, 606-82; 22.111.984/0001-10, CLJ2823, FRMEV00772962023, 606-82; 41.705.476/0001-05, SHW5A68, FRMEV00777542023, 606-82; 03.968.890/0001-18, QHR1H56, FRMEV00783482023, 606-82; 453.259.148-12, DJB7H89, FRMEV00785832023, 606-82; 07.639.029/0001-67, RXY8G16, FRMEV00792242023, 606-82; RLH7J42, FRMEV00837312023, 606-82; 93.049.617/0001-82, IVR2016, FRMEV00792942023, 606-82; 13.549.679/0001-14, RDT4E30, FRMEV00793002023, 606-82; RAI4530, FRMEV00804752023, 606-82; 03.920.876/0001-44, RWI0D83, FRMEV00799282023, 606-82; 66.271.883/0002-63, GGN4J86, FRMEV00806032023, 606-82; GDQ5B11, FRMEV00819872023, 606-82; 09.003.761/0001-71, MIA7135, FRMEV00823142023, 606-82; MIB5734, FRMEV00834142023, 606-82; MIB5734, FRMEV00835212023, 606-82; 700.179.211-04, RWI9B07, FRMEV00824792023, 606-82; 08.215.974/0001-02, IZA1G86, FRMEV00826322023, 606-82; 03.052.564/0001-66, QWF8H29, FRMEV00830342023, 606- 82; 06.376.945/0001-99, QUQ8723, FRMEV00832082023, 606-82; 82.809.088/0002-32, QJS6685, FRMEV00832142023, 606-82; 82.809.088/0006-66, FWC3E31, FRMEV00832852023, 606-82; FPB5G24, FRMEV00833032023, 606-82; FJI8J37, FRMEV00834112023, 606-82; BSX0893, FRMEV00836012023, 606-82; 35.133.825/0001-69, QMR2B66, FRMEV00834702023, 606-82; 61.683.652/0001-62, GDO7516, FRMEV00836032023, 606-82; 124.473.277-06, OKS9947, FRMEV00836142023, 606-82; 083.792.135-05, PKJ9A43, FRMEV00836432023, 606-82; 40.669.075/0001-84, HJZ9E08, FRMEV00837012023, 606-82; 14.026.458/0001-24, RXK7G55, FRMEV00837062023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5475/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 033.381.604-88, BWT4H05, FRMEV00814792023, 606-82; 21.387.386/0001-06, CUD6900, FRMEV00814352023, 606-82; RFE2F61, FRMEV00836112023, 606-82; 22.168.975/0001-66, PLA1C31, FRMEV00816452023, 606-82; 14.102.775/0001-82, JBK7E01, FRMEV00817502023, 606-82; 05.111.046/0001-00, FPZ5114, FRMEV00821172023, 606-82; 38.226.612/0001-70, HNQ1J55, FRMEV00822112023, 606-82; 38.856.126/0001-35, GJI3I49, FRMEV00825872023, 606-82; 03.831.403/0015-76, RAA0C22, FRMEV00826942023, 606-82; 26.430.445/0001-03, GGP2G38, FRMEV00827372023, 606-82; 47.202.007/0001-50, GGQ5J21, FRMEV00829552023, 606-82; 01.501.729/0001-04, JAX4H76, FRMEV00830532023, 606-82; 05.730.754/0001-10, RVJ8G67, FRMEV00766382023, 606-82; PWG8896, FRMEV00773672023, 606-82; QPY8583, FRMEV00778222023, 606-82; QPY8575, FRMEV00780342023, 606-82; QUC8615, FRMEV00782282023, 606-82; RFW2I20, FRMEV00829682023, 606-82; 37.111.549/0001-63, SGU2E76, FRMEV00766902023, 606-82; 00.727.626/0001-02, MHA8E25, FRMEV00767342023, 606-82; MHA8E25, FRMEV00798572023, 606-82; 32.438.772/0003-68, FTQ6C74, FRMEV00769492023, 606-82; FWA9B15, FRMEV00806232023, 606-82; FWA9B15, FRMEV00818002023, 606-82; GFV7B35, FRMEV00829132023, 606-82; 20.556.582/0001-02, QRR6I35, FRMEV00773332023, 606-82; PIF9A05, FRMEV00794412023, 606-82; QRS1H28, FRMEV00795432023, 606-82; QRP4505, FRMEV00799322023, 606-82; QRU6D46, FRMEV00814262023, 606-82; QRQ1690, FRMEV00814752023, 606-82; 08.042.893/0001-40, CSK3H34, FRMEV00810172023, 606-82; 10.580.796/0001-52, FZA4D65, FRMEV00812082023, 606-82; 25.433.777/0001-70, MZU4J48, FRMEV00820262023, 606-82; 05.027.785/0001-00, HMV4531, FRMEV00828492023, 606-82; 00.462.245/0001-30, QHE8F33, FRMEV00831312023, 606-82; 02.574.772/0001-62, BDK7E89, FRMEV00831782023, 606-82; 07.480.200/0001-38, MGY3963, FRMEV00835932023, 606-82; 27.076.627/0001-82, FCY7101, FRMEV00836272023, 606-82; 13.022.072/0001-81, RYS0B03, FRMEV00838002023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5476/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 033.381.604-88, BWT4H05, FRMEV00814792023, 606-82; 81.429.755/0001-08, BEV5I69, FRMEV00812952023, 606-82; 82.837.329/0001-76, RDY6A92, FRMEV00813512023, 606-82; QJP4825, FRMEV00815042023, 606-82; 18.260.917/0001-90, RLL3I90, FRMEV00819112023, 606-82; 10.325.852/0001-02, MJP2425, FRMEV00819452023, 606-82; 89.626.386/0001-55, IYW6460, FRMEV00821242023, 606-82; IZI0C41, FRMEV00828312023, 606-82; 06.115.608/0001-48, RLO1D07, FRMEV00822422023, 606-82; MLS0099, FRMEV00828852023, 606-82; 05.215.535/0001-01, RLO5J94, FRMEV00823302023, 606-82; RLF4E55, FRMEV00829202023, 606-82; 42.716.901/0001-24, MFD6I27, FRMEV00824992023, 606-82; 21.387.386/0001-06, RFE2F60, FRMEV00828912023, 606-82; 10.391.384/0001-74, RLF6A14, FRMEV00829292023, 606-82; RKZ4A87, FRMEV00829342023, 606-82; 02.191.966/0001-89, RLM0E72, FRMEV00765412023, 606-82; RLD1C62, FRMEV00767162023, 606-82; RLM0F42, FRMEV00770752023, 606-82; RYB3A55, FRMEV00771202023, 606-82; RXT4I03, FRMEV00773142023, 606-82; RXL5B23, FRMEV00798222023, 606-82; RKZ6D30, FRMEV00822722023, 606-82; 80.424.914/0001-19, RYK2A01, FRMEV00769262023, 606-82; RXY3B06, FRMEV00786652023, 606-82; 04.648.053/0001-74, RXY0B74, FRMEV00771942023, 606-82; RYJ4E40, FRMEV00788742023, 606-82; RYI8E70, FRMEV00803702023, 606-82; RXX3J16, FRMEV00804592023, 606-82; RYJ4E40, FRMEV00806382023, 606-82; RXU6G25, FRMEV00828622023, 606-82; 85.153.609/0001-53, GBB2H62, FRMEV00773122023, 606-82; MME3333, FRMEV00785902023, 606-82; MMH6050, FRMEV00814962023, 606-82; 17.184.161/0001-85, AQS6G49, FRMEV00787192023, 606-82; 92.514.884/0001-10, IYL9C10, FRMEV00789762023, 606-82; 12.210.614/0001-87, RLP4B10, FRMEV00794562023, 606-82; 88.473.731/0001-03, IYM1344, FRMEV00830832023, 606-82; 25.143.969/0001-42, RXW2G91, FRMEV00835672023, 606-82; 04.071.002/0001-22, QJC8687, FRMEV00839002023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5477/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 033.381.604-88, BWT4H05, FRMEV00814792023, 606-82; 07.146.783/0001-65, MJB6A77, FRMEV00816832023, 606-82; MJB6A77, FRMEV00825212023, 606-82; 14.247.291/0001-21, RYF3J70, FRMEV00817192023, 606-82; 33.722.940/0001-43, QTW9J83, FRMEV00819252023, 606-82; 07.757.005/0006-17, QOI5H92, FRMEV00819302023, 606-82; 76.641.448/0001-56, ASY2F12, FRMEV00824882023, 606-82; 13.261.415/0001-60, AXD9I56, FRMEV00825622023, 606-82; 05.381.491/0001-81, JCW4808, FRMEV00829232023, 606-82; 045.599.816-71, GOR5I25, FRMEV00829562023, 606-82; 458.811.116-72, CUB1B29, FRMEV00764712023, 606-82; CUB1B29,