DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5470/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 033.381.604-88, BWT4H05, FRMEV00814792023, 606-82; 06.373.063/0001-70, EXR1925, FRMEV00813502023, 606-82; 75.311.209/0001-75, RKW1B94, FRMEV00816532023, 606-82; RKW1B84, FRMEV00830892023, 606-82; 08.431.182/0001-67, QJH5969, FRMEV00817472023, 606-82; 20.275.619/0001-16, JAI4H12, FRMEV00820182023, 606-82; 08.182.900/0001-09, MIA3200, FRMEV00823742023, 606-82; 12.909.880/0001-00, ONP0296, FRMEV00826072023, 606-82; 07.258.209/0001-07, HKE0E62, FRMEV00826812023, 606-82; 847.025.594-00, RCZ9F61, FRMEV00828872023, 606-82; 21.595.563/0001-40, AVO3A39, FRMEV00830232023, 606-82; 29.067.113/0016-72, JZZ8424, FRMEV00710232023, 606-82; 10.837.751/0001-10, RYD4F80, FRMEV00768882023, 606-82; RYO7I54, FRMEV00775392023, 606-82; RYJ6A60, FRMEV00775422023, 606-82; 14.716.931/0002-86, EJV9C62, FRMEV00772542023, 606-82; 80.441.454/0001-37, RYA4E85, FRMEV00777132023, 606-82; 13.259.636/0001-02, AVW6I79, FRMEV00781272023, 606-82; 008.106.569-81, QHC6H78, FRMEV00782982023, 606-82; 95.592.077/0001-04, IUU1051, FRMEV00785572023, 606-82; 14.587.947/0001-55, MLA0254, FRMEV00786942023, 606-82; 23.583.959/0001-00, RNA6C71, FRMEV00792652023, 606-82; RNA6C71, FRMEV00824262023, 606-82; 22.601.583/0001-49, MME0884, FRMEV00793332023, 606-82; 30.140.538/0001-62, APM3C42, FRMEV00793822023, 606-82; 43.074.713/0001-02, CDK2C86, FRMEV00798722023, 606-82; 03.512.533/0001-40, IHN6260, FRMEV00800932023, 606-82; 060.783.746-21, OWJ9797, FRMEV00806542023, 606-82; 93.085.330/0001-08, IUJ6081, FRMEV00818012023, 606-82; 38.544.190/0001-80, BYP6C67, FRMEV00830172023, 606-82; 624.358.920-04, GXH4B18, FRMEV00830982023, 606-82; 08.432.903/0001-53, RAI7E70, FRMEV00832322023, 606-82; 485.173.678-98, NSH0B08, FRMEV00832892023, 606-82; 10.932.152/0001-86, EFO3070, FRMEV00833602023, 606-82; 39.567.389/0001-97, MHJ1830, FRMEV00835192023, 606-82; 16.581.045/0001-37, RXR2G13, FRMEV00836052023, 606-82; 579.325.810-87, ILM1727, FRMEV00838332023, 606-82; 313.692.628-50, CYV7C46, FRMEV00839682023, 606-82; 27.745.320/0001-27, QPN2041, FRMEV00839852023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5471/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 033.381.604-88, BWT4H05, FRMEV00814792023, 606-82; 68.979.111/0001-25, FVU9A12, FRMEV00815532023, 606-82; 15.037.852/0001-20, PUQ0124, FRMEV00816612023, 606-82; 031.212.536-46, OLT7E70, FRMEV00817312023, 606-82; 10.673.290/0001-98, RLB5G05, FRMEV00822562023, 606-82; 32.578.202/0001-01, FMP4G62, FRMEV00821252023, 606-82; 06.039.758/0010-00, GBQ9F63, FRMEV00824672023, 606-82; 21.687.753/0001-97, EQK1540, FRMEV00824722023, 606-82; 05.505.330/0001-52, QQI7854, FRMEV00768092023, 606-82; QQP5193, FRMEV00800972023, 606-82; 14.113.259/0001-53, RRM3A53, FRMEV00768782023, 606-82; RRM3A53, FRMEV00796062023, 606-82; 24.122.303/0001-45, CGR0837, FRMEV00772982023, 606-82; 03.437.565/0001-29, MIG6395, FRMEV00775292023, 606-82; 07.531.549/0001-51, HDI2H80, FRMEV00780942023, 606-82; 23.816.393/0001-01, CPJ6136, FRMEV00783872023, 606-82; CPJ6136, FRMEV00796802023, 606-82; 11.059.133/0001-50, RLG8C76, FRMEV00797632023, 606-82; 28.386.228/0001-80, MLF3I89, FRMEV00799072023, 606-82; 958.771.005-30, EIJ0G32, FRMEV00800432023, 606-82; 46.272.521/0001-07, OKN6A43, FRMEV00803452023, 606-82; 052.795.909-08, MJS9A08, FRMEV00803852023, 606-82; 04.572.934/0001-59, AJD1B41, FRMEV00804712023, 606-82; 551.036.509-91, JYW7680, FRMEV00806262023, 606-82; 409.358.288-26, EFT2573, FRMEV00811312023, 606-82; 83.083.428/0001-72, MDT3967, FRMEV00813562023, 606-82; 08.438.760/0001-97, RTN6G09, FRMEV00814652023, 606-82; 130.877.236-06, GQU7E09, FRMEV00816812023, 606-82; 33.255.981/0001-77, RFC2B56, FRMEV00820622023, 606-82; 68.979.111/0009-82, SEB6J79, FRMEV00829652023, 606-82; 07.584.525/0001-60, RUZ7J07, FRMEV00830212023, 606-82; 24.498.178/0001-72, GXM5F14, FRMEV00830502023, 606-82; 397.245.306-04, DBM0F53, FRMEV00833202023, 606-82; 45.685.206/0001-30, RSN3A73, FRMEV00834812023, 606-82; 02.525.011/0001-10, KAI4B28, FRMEV00835232023, 606-82; 924.566.699-91, IQQ5F29, FRMEV00835602023, 606-82; 68.979.111/0007-10, RYC9E25, FRMEV00837452023, 606-82; RXR0E06, FRMEV00838402023, 606-82; 38.534.293/0001-60, GPE2712, FRMEV00838912023, 606-82; 10.466.983/0017-77, RJI3B95, FRMEV00839662023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5472/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 033.381.604-88, BWT4H05, FRMEV00814792023, 606-82; 015.781.689-37, CRE3577, FRMEV00812072023, 606-82; 251.769.270-04, PUS0D10, FRMEV00814772023, 606-82; 97.467.856/0001-03, AIZ5300, FRMEV00815452023, 606-82; 02.790.231/0001-71, RFB1J16, FRMEV00816782023, 606-82; 31.021.649/0001-12, GJU7507, FRMEV00816822023, 606-82; 14.579.187/0001-34, SET1A50, FRMEV00817582023, 606-82; 08.796.917/0001-56, RXW0D70, FRMEV00822412023, 606-82; 20.219.025/0003-50, RDW2E24, FRMEV00821512023, 606-82; 23.792.047/0001-30, RNR2C56, FRMEV00822552023, 606-82; 021.490.491-12, LWY0B56, FRMEV00822542023, 606-82; 40.227.717/0001-95, GQY9I44, FRMEV00824122023, 606-82; 050.518.129-02, NGR3I09, FRMEV00825562023, 606-82; 05.031.652/0001-07, RLB6F36, FRMEV00826652023, 606-82; 23.956.991/0001-86, EYW6H13, FRMEV00828282023, 606-82; 40.078.261/0001-49, JOS3D71, FRMEV00770662023, 606-82; 93.919.884/0001-63, IQR2695, FRMEV00773462023, 606-82; IXK3244, FRMEV00775192023, 606-82; IQR2695, FRMEV00790632023, 606-82; ILN7737, FRMEV00821422023, 606-82; 24.241.983/0001-16, JDP7400, FRMEV00779812023, 606-82; 03.717.003/0001-39, QJA4960, FRMEV00780142023, 606-82; QJP5430, FRMEV00795662023, 606-82; RXV0E14, FRMEV00802022023, 606-82; QJP5260, FRMEV00815702023, 606-82; QHG6220, FRMEV00827162023, 606-82; 20.929.165/0001-50, KWM2B41, FRMEV00794862023, 606- 82; 078.404.399-00, EOE5388, FRMEV00802382023, 606-82; 037.778.346-37, PYN2476, FRMEV00806462023, 606-82; RNX7F73, FRMEV00828562023, 606-82; 31.972.097/0001-28, BZL0C53, FRMEV00807092023, 606-82; 016.551.096-00, GXM9113, FRMEV00814002023, 606-82; 981.897.190-68, MGO2846, FRMEV00821652023, 606-82; 31.669.200/0001-65, FUZ9H76, FRMEV00824962023, 606-82; 02.118.203/0001-02, QTG4D61, FRMEV00827752023, 606-82; 059.123.746-61, MGX3E18, FRMEV00829532023, 606-82; 12.898.982/0001-60, BDP8B80, FRMEV00831162023, 606-82; 004.680.811-60, RCJ5F07, FRMEV00832622023, 606-82; 093.701.489-30, RAI5B46, FRMEV00835182023, 606-82; 17.893.343/0001-25, GCU8C54, FRMEV00838452023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5473/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 033.381.604-88, BWT4H05, FRMEV00814792023, 606-82; 04.008.822/0005-01, JCA0H96, FRMEV00813322023, 606-82; JCA0H96, FRMEV00816862023, 606-82; JDB4B44, FRMEV00827782023, 606-82; 14.552.704/0001-81, plr6e59, FRMEV00816052023, 606-82; 709.612.471-34, CGR7C83, FRMEV00819152023, 606-82; 03.299.599/0001-02, RCT2F17, FRMEV00823042023, 606-82; 12.023.616/0001-67, FCI1B49, FRMEV00828272023, 606-82; 07.015.672/0001-10, RYM9D99, FRMEV00765352023, 606-82; 02.507.334/0001-81, IVR1I82, FRMEV00766252023, 606-82; 10.490.734/0001-50, PTP6580, FRMEV00774562023, 606-82; PTT3A26, FRMEV00814662023, 606-82; 21.822.778/0001- 56, JVT0H55, FRMEV00778412023, 606-82; RXS9D11, FRMEV00785212023, 606-82; RLK0A32, FRMEV00787782023, 606-82; JVT0H55, FRMEV00797722023, 606-82; 07.639.029/0001-67, QJC7177, FRMEV00779462023, 606-82; QJJ3504, FRMEV00801312023, 606-82; 747.331.849-72, AFH1C00, FRMEV00784852023, 606-82; 040.805.768-89, BUS9H10, FRMEV00786152023, 606-82; 03.530.239/0001-61, IRQ1D37,