DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101600234 234 Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 45.728.382/0001-02, RXZ0A93, FRMEV00814612023, 606-82; 08.966.240/0001-57, QCI9E80, FRMEV00815202023, 606-82; BQU1H78, FRMEV00830932023, 606-82; 95.399.333/0001-41, RHI2B23, FRMEV00816962023, 606- 82; 04.915.352/0001-28, RYO7H04, FRMEV00817392023, 606-82; 050.791.809-60, FFW8I66, FRMEV00817972023, 606-82; 05.536.320/0001-84, BBQ1228, FRMEV00819472023, 606-82; 08.708.309/0001-42, AXS9858, FRMEV00823952023, 606- 82; 36.562.995/0001-21, RHN8A18, FRMEV00824292023, 606-82; 18.746.517/0001-90, FYE4D92, FRMEV00828222023, 606-82; 18.592.005/0001-16, JBP0I70, FRMEV00829522023, 606-82; 626.651.380-34, ILR9420, FRMEV00830612023, 606-82; 23.768.244/0001-14, EZU3J85, FRMEV00767852023, 606-82; 09.645.308/0001-69, IZA2C29, FRMEV00772562023, 606-82; 12.955.637/0002-00, GHP3A83, FRMEV00775812023, 606-82; FVJ3D02, FRMEV00805582023, 606-82; 83.547.315/0001- 80, RDV5D31, FRMEV00776572023, 606-82; QIS6J73, FRMEV00782902023, 606-82; RDV5E11, FRMEV00812312023, 606-82; RXR9I81, FRMEV00812752023, 606-82; 27.275.706/0001-12, ASV5F81, FRMEV00782572023, 606-82; 15.323.130/0001-32, MIK5A10, FRMEV00785412023, 606-82; 38.160.160/0001-70, MJC9I77, FRMEV00791942023, 606-82; 80.193.204/0001-25, BER3H79, FRMEV00794962023, 606- 82; 35.670.747/0002-12, RZR7F51, FRMEV00798202023, 606-82; 31.164.609/0001-20, IZA7634, FRMEV00812332023, 606-82; 20.702.907/0001-00, RWE0C31, FRMEV00822082023, 606-82; 14.484.238/0001-44, GCM2E75, FRMEV00827042023, 606- 82; 49.883.265/0001-74, ELW4I08, FRMEV00829142023, 606-82; 09.573.701/0001-94, QJR3D26, FRMEV00831282023, 606-82; 26.492.049/0001-00, BCK9039, FRMEV00831722023, 606-82; RHI2B78, FRMEV00834782023, 606-82; 08.676.719/0001- 59, MET1483, FRMEV00832092023, 606-82; 737.421.200-34, IMV0B23, FRMEV00832412023, 606-82; 10.473.326/0001-90, QHZ2733, FRMEV00833532023, 606- 82; 085.394.816-00, OUS8J68, FRMEV00833572023, 606-82; 47.686.426/0001-04, MIP6D45, FRMEV00834832023, 606-82; 85.720.290/0001-09, RDU2J65, FRMEV00835272023, 606-82; 04.664.150/0001-50, OXI0G06, FRMEV00836152023, 606- 82; 32.619.673/0001-10, RXR5E21, FRMEV00839702023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5467/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 60.618.436/0001-70, MPA9651, EPSMA00389262020, 683-12; 80.432.693/0005- 54, FEJ6653, EPSMA00389222019, 683-11; 07.526.557/0013-43, ODQ8292, EPSMA00389002020, 683-12; 02.142.031/0002-93, PPW5J64, EPSMA00388622021, 683-12; 38.282.487/0003-87, PWE2247, EPSMA00388492021, 683-12; 14.546.767/0001-25, EWU6362, EPSMA00388562019, 683-13; 17.469.701/0178-19, MDP6528, EPSMA00388442021, 683-12; 97.837.181/0011-19, RFA9A51, EPSMA00387562021, 683-12; AWG1A77, EPSMA00388252021, 683-12; 60.498.706/0370-77, CHX1463, EPSMA00387582021, 683-12; 25.650.383/0038-66, RSA9E57, EPSMA00387632021, 683-12; 02.121.711/0001-40, AOJ3600, EPSMA00387492021, 683-11; 94.813.102/0019-07, LWX5864, EPSMA00387192021, 683-13; 20.499.489/0001-03, QPO8362, EPSMA00387282021, 683-12; 27.745.320/0001-27, RNI7F38, EPSMA00387672021, 683-12; 062.842.768-93, MQI6C03, EPSMA00387712021, 683-12; 00.200.536/0001-50, MKZ7791, EPSMA00387742021, 683-12; 66.738.790/0001-15, ECZ9I17, EPSMA00387792020, 683-12; 09.303.344/0001-44, PPV6495, EPSMA00387822020, 683-12; 37.030.566/0001-76, OGI8683, EPSMA00387822021, 683-11; 36.369.288/0001-13, MPJ8F37, EPSMA00387822022, 683-12; 33.611.500/0177-80, FED7074, EPSMA00387842020, 683-12; 19.368.927/0021-50, GFC1169, EPSMA00387852021, 683-12; 08.771.243/0003-05, GAO6765, EPSMA00387872021, 683-12; 07.526.557/0056-83, PBS9937, EPSMA00387892020, 683-13; 02.914.460/0239-59, NED5429, EPSMA00387962021, 683-12; 105.591.496-03, AYO0I10, EPSMA00387972021, 683-12; 17.678.286/0004-04, GVH5078, EPSMA00387982020, 683-12; 11.435.333/0001-60, MTA8170, EPSMA00388002021, 683-12; 89.626.386/0012-08, IWN6507, EPSMA00388142021, 683-12; 21.000.468/0007-41, QUB3051, EPSMA00388262021, 683-12; 01.340.549/0001-98, LBO0B69, EPSMA00388382020, 683-12; 05.195.728/0020-00, MTU0D01, EPSMA00388392021, 683- 12; 00.899.158/0001-45, BDG4I62, EPSMA00387072021, 683-12; 07.526.557/0063-02, DCH7I69, EPSMA00386872021, 683-12; 07.452.156/0001-52, EZU0680, EPSMA00386882021, 683-11; 20.935.140/0001-69, QPE2145, EPSMA00386912021, 683-12; 257.047.448-77, IQJ4210, EPSMA00386922021, 683-12; 13.022.373/0002-96, RUG2F83, EPSMA00386942022, 683-12; 79.793.014/0008-36, SFX6H38, EPSMA00387462023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5468/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 000.221.590-02, JCB7H66, FRMEV00819702023, 606-82; 34.066.756/0001-55, FPC4H44, FRMEV00820822023, 606-82; 95.249.520/0001-49, OWQ6I23, FRMEV00823872023, 606-82; 04.578.889/0001-40, RUD7E28, FRMEV00824432023, 606-82; 076.809.256-66, MTZ5526, FRMEV00826662023, 606-82; 32.707.618/0001-82, SDS1F02, FRMEV00764742023, 606-82; 052.384.036-58, AIY7578, FRMEV00766622023, 606-82; 37.610.452/0001-03, PQD9I74, FRMEV00774452023, 606-82; 143.143.577-54, PPC2E70, FRMEV00778092023, 606-82; 15.087.347/0001-90, QBS2B01, FRMEV00779432023, 606-82; 43.115.313/0001-06, EGK0F69, FRMEV00784052023, 606-82; 22.483.305/0001-34, IYK5J58, FRMEV00785462023, 606-82; IYK5J58, FRMEV00831952023, 606-82; 076.483.009-07, MIY3A35, FRMEV00789132023, 606-82; MIY3A35, FRMEV00822992023, 606-82; 040.375.519-00, QIO1D25, FRMEV00791082023, 606-82; 34.676.711/0001-00, DBB4J19, FRMEV00791952023, 606-82; DBB4J19, FRMEV00798962023, 606-82; 04.628.318/0001-72, JSW9799, FRMEV00795452023, 606-82; 858.982.520-53, IKM8B48, FRMEV00796452023, 606-82; 043.260.626-22, FJQ2J89, FRMEV00799842023, 606-82; 499.509.246-34, HBN5B76, FRMEV00804022023, 606-82; 13.841.647/0001-98, RXZ7B59, FRMEV00806312023, 606-82; RKW5D71, FRMEV00831512023, 606-82; 08.790.772/0001-86, MFZ7608, FRMEV00823972023, 606-82; 22.755.860/0001-78, NDB5C68, FRMEV00824902023, 606-82; 040.552.356-40, PWJ2429, FRMEV00833482023, 606-82; 04.437.534/0014-55, BET5G86, FRMEV00834122023, 606-82; 25.211.128/0001-25, JBB0J54, FRMEV00834172023, 606-82; 10.783.431/0001-25, HGJ1592, FRMEV00834322023, 606-82; EOF6F54, FRMEV00834492023, 606-82; OGN9991, FRMEV00835852023, 606-82; OGN9991, FRMEV00836522023, 606-82; HGJ1592, FRMEV00836652023, 606-82; OGN9991, FRMEV00836932023, 606-82; 34.940.438/0001-71, GSW6B73, FRMEV00835982023, 606- 82; 744.576.320-15, IHR6B64, FRMEV00837002023, 606-82; 23.079.794/0001-26, RNU1E51, FRMEV00837102023, 606-82; 12.863.297/0001-06, RYD3H69, FRMEV00838112023, 606-82; 19.017.473/0001-20, HFD4F71, FRMEV00838992023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5469/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 58 (cinquenta e oito). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.402.997/0001-67, BBN9200, FRMEV00811942023, 606-82; RHL2J97, FRMEV00817252023, 606-82; 13.667.764/0001-87, EJW5188, FRMEV00813332023, 606-82; 08.038.412/0001-22, MIT9700, FRMEV00813682023, 606-82; 076.265.136-90, FUD7G61, FRMEV00814182023, 606-82; 068.539.118-30, GVP8705, FRMEV00815152023, 606-82; 38.166.185/0001-81, EVJ0H81, FRMEV00816972023, 606-82; 05.132.775/0001-34, RHT1D71, FRMEV00817412023, 606-82; 87.564.381/0001-10, IPZ8E63, FRMEV00818142023, 606-82; 00.699.167/0001-92, OIF4187, FRMEV00818572023, 606-82; 02.223.206/0001-06, QJA7318, FRMEV00818932023, 606-82; 067.298.326-57, BDE7G27, FRMEV00819242023, 606-82; 001.209.260-67, OUU4H51, FRMEV00819822023, 606-82; 060.681.364-00, EOE4C83, FRMEV00819842023, 606-82; 05.668.497/0001-34, IYV5263, FRMEV00821382023, 606-82; 713.889.580-15, IYL7F56, FRMEV00823622023, 606-82; 04.681.238/0001-80, RMO8A09, FRMEV00823832023, 606-82; 01.103.628/0001-85, CSK4735, FRMEV00824232023, 606-82; 02.433.103/0001-70, RDA5B63, FRMEV00825322023, 606-82; 33.524.061/0001-07, IZW4C82, FRMEV00825892023, 606-82; 001.948.390-28, IPX2H91, FRMEV00826052023, 606-82; 85.027.076/0001-63, AWL9099, FRMEV00826922023, 606-82; 01.657.287/0001-90, SCL6A41, FRMEV00827092023, 606-82; 26.062.769/0001-28, CUD7C25, FRMEV00827612023, 606-82; 23.694.346/0001-32, RYH9F81, FRMEV00827722023, 606-82; 31.366.649/0001-54, GDE1C52, FRMEV00829962023, 606-82; 03.537.589/0001-50, BDN4A03, FRMEV00830192023, 606-82; 05.726.128/0001-50, MJF7G57, FRMEV00766742023, 606-82; 22.084.783/0001-71, JBY0B13, FRMEV00769772023, 606-82; 15.532.194/0001-43, IWU2899, FRMEV00772422023, 606-82; 47.633.199/0001-59, MFE2I27, FRMEV00779142023, 606-82; 14.937.348/0002-03, EUT8561, FRMEV00779592023, 606-82; 29.253.171/0001-04, RRV3G87, FRMEV00795502023, 606-82; 18.528.243/0001-62, AXQ6G20, FRMEV00799532023, 606-82; 425.204.978-40, CKL4E65, FRMEV00808892023, 606-82; 37.351.011/0004-79, FTF7H51, FRMEV00811742023, 606-82; 07.539.346/0001-01, RXM5B99, FRMEV00816462023, 606-82; 30.816.380/0001-06, RAH9G51, FRMEV00819682023, 606-82; 07.412.637/0001-34, RXL6I38, FRMEV00821952023, 606-82; 05.116.632/0001-39, FSQ7162, FRMEV00822002023, 606-82; 021.963.170-04, MEG9G62, FRMEV00826082023, 606-82; 28.923.922/0001-90, RZN0G76, FRMEV00826742023, 606-82; 43.595.442/0001-30, RLK2H49, FRMEV00826802023, 606-82; 20.331.527/0001-06, AXB7C41, FRMEV00827822023, 606-82; 306.645.279-49, FLV0900, FRMEV00831062023, 606-82; 663.039.669-34, GDZ1I35, FRMEV00831352023, 606-82; 34.194.200/0001-44, INN4E50, FRMEV00832642023, 606-82; 31.985.139/0001-65, ISA1A29, FRMEV00835112023, 606-82; 05.864.023/0001-68, RXX6G99, FRMEV00835132023, 606-82; 230.207.500-59, IFY4843, FRMEV00835172023, 606-82; 028.429.504-37, EGJ4016, FRMEV00835392023, 606-82; 05.782.558/0001-90, NRA9A22, FRMEV00835472023, 606-82; 026.611.741-41, OBM6H21, FRMEV00836772023, 606-82; 78.989.837/0002-83, ATV8E71,