DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 026.011.248-81, , FREVP00004342023, ; 078.913.159-57, , FREVP00018992023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 393001 Nº Processo: 50500.307690/2023-67. Pregão Nº 13/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES . Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa de consultoria para prestação de serviços técnicos especializados de apoio às atividades institucionais da SUROD, GEFOP, GECON e GERER, na sede da ANTT, em Brasília/DF, ou ainda junto aos escritórios regionais das Coordenações Regionais de Fiscalização da Infraestrutura - CORODs. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 10/10/2023 a 10/04/2026. Valor Total: R$ 41.399.997,90. Data de Assinatura: 10/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6/2023 - CTB A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, preferencialmente no site www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 6. A escolha pela defesa protocolada no site é recomendada. A defesa também poderá ser protocolada de forma física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, a defesa deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, o responsável pela infração poderá optar em indicar o condutor infrator por meio da CDT - Carteira Digital de Trânsito ou por meio postal pessoalmente no órgão, no endereço acima, com todos os campos preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado à GEAUT até a data limite para interposição de defesa prévia. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido na Resolução CONTRAN nº 918/2022, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Fiscalização e Multas, ou nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. Total de autuações publicadas no presente Edital: 8.624 (oito mil seiscentos e vinte e quatro). ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5460/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.460.993/0002-70, RXP6B15, FRMEV00813722023, 606-82; 06.949.942/0001- 05, QJV9G60, FRMEV00819492023, 606-82; 017.863.389-55, ASJ5B47, FRMEV00822872023, 606-82; 03.896.801/0001-75, HDI6124, FRMEV00824062023, 606-82; 054.326.649-41, RYH8C27, FRMEV00765542023, 606-82; 03.625.157/0001-09, JAR6F90, FRMEV00765942023, 606-82; JAJ4J28, FRMEV00784712023, 606-82; 029.813.646-50, NYY5F82, FRMEV00782312023, 606-82; 971.086.346-00, PDG1D96, FRMEV00784542023, 606-82; 086.159.709-55, QTM6795, FRMEV00787742023, 606-82; 016.471.206-24, NYZ1A23, FRMEV00789562023, 606-82; NYZ1A23, FRMEV00792162023, 606-82; NYZ1A23, FRMEV00828302023, 606-82; 22.771.923/0001-80, RXQ6A47, FRMEV00789552023, 606-82; RLI7J17, FRMEV00813932023, 606-82; 04.525.856/0001-31, QQN6E07, FRMEV00790812023, 606-82; 93.051.704/0001-74, IYB3017, FRMEV00792662023, 606-82; 08.587.661/0001-77, QAM3I13, FRMEV00800682023, 606-82; 32.251.526/0001-30, RLH9H67, FRMEV00806212023, 606-82; RXW3D50, FRMEV00825272023, 606-82; 29.323.619/0001-19, GHJ9I25, FRMEV00808472023, 606-82; PVU5H48, FRMEV00821332023, 606-82; 04.341.311/0001-75, JBF6B07, FRMEV00810562023, 606-82; 01.557.932/0001-00, DDS8409, FRMEV00811562023, 606-82; PWB5451, FRMEV00811642023, 606-82; DDS8409, FRMEV00820432023, 606-82; 02.163.750/0001-00, IWC0657, FRMEV00822732023, 606-82; 949.570.619-04, MLX8B99, FRMEV00823392023, 606-82; 30.435.619/0001-90, JAK0F92, FRMEV00823922023, 606-82; 04.750.582/0001-84, SCA1A65, FRMEV00826242023, 606-82; 961.802.346-04, PER6B21, FRMEV00829352023, 606-82; 82.563.891/0001-59, MJH9506, FRMEV00830662023, 606-82; 03.447.586/0001-25, HTD7684, FRMEV00830722023, 606-82; 016.269.980-86, MJR4F55, FRMEV00831252023, 606-82; 18.853.221/0001-78, MGN0549, FRMEV00833122023, 606-82; 07.272.324/0001-28, RKY0B85, FRMEV00833962023, 606-82; 18.922.136/0001-14, BDL8E74, FRMEV00835892023, 606-82; 35.981.541/0001-22, OUJ8I47, FRMEV00836472023, 606-82; 01.655.996/0001-36, JAZ8D76, FRMEV00836762023, 606-82; 024.030.020-38, IXG5I14, FRMEV00836802023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5461/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.333.830/0001-42, SEB3D90, FRMEV00814782023, 606-82; 05.324.485/0001- 92, RFC5G10, FRMEV00816252023, 606-82; RFC5G16, FRMEV00817052023, 606-82; PYP4F42, FRMEV00821682023, 606-82; RFA3G77, FRMEV00827242023, 606-82; QUP3054, FRMEV00832692023, 606-82; RFA3G73, FRMEV00835252023, 606-82; RFC5G16, FRMEV00837292023, 606-82; RNU6A81, FRMEV00838772023, 606-82; 21.567.349/0001- 80, QHC6H26, FRMEV00817012023, 606-82; 037.459.256-02, DAO2I46, FRMEV00819342023, 606-82; 02.913.489/0020-80, RFT8C59, FRMEV00819582023, 606-82; RVC4I54, FRMEV00827592023, 606-82; 35.419.020/0001-86, RFA1I53, FRMEV00830062023, 606-82; 921.893.850-91, IIG1D15, FRMEV00766432023, 606-82; IIG1D15, FRMEV00783942023, 606-82; 03.285.183/0002-08, IZB9B88, FRMEV00769182023, 606-82; IZB9B93, FRMEV00788102023, 606-82; 86.532.462/0001-75, HJA1410, FRMEV00773862023, 606-82; HJA1410, FRMEV00807892023, 606-82; 14.274.937/0001-60, OYB5528, FRMEV00774762023, 606-82; 32.814.459/0001-15, RLZ2E90, FRMEV00776722023, 606-82; FYX4F24, FRMEV00807012023, 606-82; 36.456.836/0001-42, HBL0572, FRMEV00794882023, 606-82; 34.258.158/0002-69, RZS8C36, FRMEV00799662023, 606-82; 037.173.019-85, LXB8A83, FRMEV00802222023, 606-82; 10.740.894/0001-00, FVR7D55, FRMEV00809752023, 606-82; 09.403.394/0001-01, FUI6H18, FRMEV00811302023, 606-82; 71.597.769/0001-87, INT4853, FRMEV00828752023, 606-82; 27.607.889/0001-26, FSM9C52, FRMEV00829482023, 606- 82; 060.662.025-70, PLD9G08, FRMEV00830132023, 606-82; 02.664.774/0001-42, JBN3A49, FRMEV00831182023, 606-82; 02.665.470/0001-08, MCU4G20, FRMEV00832542023, 606-82; 19.368.927/0001-07, QPW6495, FRMEV00832632023, 606- 82; QPW6569, FRMEV00835062023, 606-82; 04.192.924/0001-98, RMR7J60, FRMEV00833682023, 606-82; 91.605.170/0001-55, ITX8600, FRMEV00836672023, 606-82; 073.107.399-14, MLP4B93, FRMEV00836682023, 606-82; 033.150.586-01, EYT7I16, FRMEV00839412023, 606-82; 33.181.161/0001-88, MJC9E17, FRMEV00839812023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5463/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio