DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101600232 232 Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.860.462/0001-07, MMJ6B96, FRMEV00777922023, 606-82; 02.900.946/0001-30, RQO3D82, FRMEV00778242023, 606-82; 07.499.108/0001-10, HOK8066, FRMEV00782502023, 606-82; 32.272.816/0001-60, RDY0B92, FRMEV00790472023, 606-82; 815.708.807-00, BXG5D63, FRMEV00790802023, 606-82; 11.080.114/0001-05, ILK1729, FRMEV00794172023, 606-82; 91.670.430/0001-76, IRK5473, FRMEV00795712023, 606-82; 00.806.881/0001-32, QHJ5142, FRMEV00795882023, 606-82; 12.774.206/0001-58, GHP0D71, FRMEV00803062023, 606- 82; 02.898.525/0001-11, SED4H39, FRMEV00804122023, 606-82; 515.587.696-68, PUU7B21, FRMEV00804832023, 606-82; 36.740.738/0001-32, GDV1I85, FRMEV00806112023, 606-82; 24.950.184/0001-19, BDX7D08, FRMEV00808062023, 606- 82; 04.300.738/0001-25, MDO2H95, FRMEV00809282023, 606-82; MCI0969, FRMEV00810372023, 606-82; 04.933.915/0001-00, RXW9G77, FRMEV00812552023, 606- 82; RXV6G77, FRMEV00824732023, 606-82; RAA5G77, FRMEV00831022023, 606-82; 814.256.865-91, FKA3D96, FRMEV00813892023, 606-82; 38.458.811/0001-03, RAF8C73, FRMEV00817272023, 606-82; 07.031.623/0003-32, RRY1E72, FRMEV00817862023, 606- 82; 31.881.916/0001-21, JBM8D71, FRMEV00820592023, 606-82; 05.827.067/0001-18, BEN3H80, FRMEV00826332023, 606-82; 06.150.229/0001-99, RUR9E76, FRMEV00833222023, 606-82; 728.630.807-68, RJW6D81, FRMEV00833312023, 606-82; 033.501.078-42, ENW8D32, FRMEV00835692023, 606-82; 59.463.661/0001-04, GHN0025, FRMEV00837122023, 606-82; 06.697.703/0001-05, QQP8619, FRMEV00839602023, 606- 82; 066.847.119-02, MJI1E20, FRMEV00841692023, 606-82; 24.953.547/0001-70, MHO4I66, FRMEV00841902023, 606-82; 16.517.129/0001-01, QXM1775, FRMEV00846882023, 606-82; 03.683.035/0001-60, AXW9H99, FRMEV00848932023, 606- 82; 046.015.636-58, HIA2252, FRMEV00853362023, 606-82; 61.288.940/0040-29, FKC7808, FRMEV00853952023, 606-82; 00.657.565/0001-46, FKD4E66, FRMEV00853972023, 606-82; 289.357.646-04, HJA0539, FRMEV00855942023, 606-82; 08.355.342/0001-36, BWY4G99, FRMEV00856652023, 606-82; 08.688.981/0001-13, JAQ3I26, FRMEV00860942023, 606-82; 06.103.610/0001-05, FZW0721, FRMEV00861882023, 606-82; 10.522.551/0001-79, RAB4424, FRMEV00862022023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5560/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 099.197.079-96, CLG5584, FRMEV00779012023, 606-82; 003.068.801-99, NFU4C81, FRMEV00779342023, 606-82; 02.384.057/0001-67, MHK8150, FRMEV00779782023, 606-82; MHK8150, FRMEV00796012023, 606-82; 017.350.495-73, NYX8I05, FRMEV00779852023, 606-82; 00.802.148/0001-40, MIK5986, FRMEV00781592023, 606-82; 03.658.876/0001-18, QJA3B48, FRMEV00784752023, 606- 82; 13.832.176/0001-51, MLG4210, FRMEV00791332023, 606-82; 211.774.300-53, DAM7H10, FRMEV00793462023, 606-82; 27.186.914/0001-45, NJS3178, FRMEV00794472023, 606-82; 29.751.722/0001-60, ODJ1B45, FRMEV00800492023, 606- 82; 10.402.380/0001-44, ESU9B23, FRMEV00800622023, 606-82; 592.855.593-87, KGH9J56, FRMEV00809482023, 606-82; 20.667.947/0001-68, OLS5I76, FRMEV00814342023, 606-82; OLS5I76, FRMEV00823862023, 606-82; 06.986.346/0002- 78, OKE3D70, FRMEV00815112023, 606-82; 00.070.221/0001-36, RNU6C50, FRMEV00816102023, 606-82; 18.336.426/0001-86, QJD0882, FRMEV00816562023, 606- 82; 029.792.719-18, LMP5D55, FRMEV00817842023, 606-82; 023.359.770-08, INH9489, FRMEV00818362023, 606-82; 08.700.060/0001-29, CUE3I20, FRMEV00818492023, 606- 82; 03.146.061/0001-50, RDM9F16, FRMEV00820522023, 606-82; 26.893.391/0001-04, QOV1G00, FRMEV00820662023, 606-82; 12.223.714/0001-48, BEF2544, FRMEV00822052023, 606-82; 781.213.291-91, AQH7I28, FRMEV00825442023, 606-82; 10.319.331/0001-42, RLJ3B17, FRMEV00829752023, 606-82; 32.251.149/0001-30, MMF2420, FRMEV00831122023, 606-82; 22.663.464/0001-10, MLO1321, FRMEV00837422023, 606-82; 34.886.359/0001-20, GAB1I70, FRMEV00839392023, 606- 82; 14.858.082/0001-14, RYB3H87, FRMEV00841962023, 606-82; 05.344.121/0001-74, QBT5332, FRMEV00849082023, 606-82; 07.027.226/0001-25, RXS0E23, FRMEV00849472023, 606-82; RDT4F62, FRMEV00857672023, 606-82; 48.951.273/0001- 48, DVS3B26, FRMEV00849632023, 606-82; 10.788.896/0001-79, QAZ5G66, FRMEV00849762023, 606-82; 21.714.699/0001-21, RMU8I47, FRMEV00856062023, 606- 82; 24.228.616/0001-82, ORA1D91, FRMEV00859592023, 606-82; 21.681.093/0001-37, KYG7H75, FRMEV00859862023, 606-82; 10.473.326/0001-90, QHZ2733, FRMEV00861252023, 606-82; 30.406.936/0001-88, RLI0J00, FRMEV00861892023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5545/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 83.305.235/0160-31, IWQ2H77, EPSMA00625212023, 683-12; 30.069.314/0001- 01, RKI5C09, EPSMA00625322023, 683-11; RKH5E06, EPSMA00629822023, 683-11; LMY9H92, EPSMA00630422023, 683-13; RKI5C14, EPSMA00630572023, 683-11; 07.526.557/0049-54, RUV7D52, EPSMA00625362023, 683-12; RUV7B40, EPSMA00626182023, 683-12; 30.069.314/0037-12, RJO5B96, EPSMA00625682023, 683-11; 64.904.295/0004-56, JBY4D32, EPSMA00625722023, 683-12; 60.869.336/0081-00, QXR3G07, EPSMA00626312023, 683-12; RLB4F09, EPSMA00627242023, 683-12; 23.747.315/0001-00, ONW0E10, EPSMA00626822023, 683-12; ONR5E10, EPSMA00626862023, 683-12; 33.042.730/0017-71, HKB5899, EPSMA00626942023, 683-12; OCX2H63, EPSMA00630002023, 683-12; HKB5899, EPSMA00631132023, 683-12; 81.786.725/0001-59, MMF7199, EPSMA00626982023, 683-11; 25.982.148/0001-08, DRN2I19, EPSMA00627282023, 683-13; 84.684.471/0012-09, QIZ5509, EPSMA00627572023, 683-12; 07.526.557/0046-01, RKV7F87, EPSMA00627702023, 683-12; FNZ1C91, EPSMA00628812023, 683-12; RIX9B00, EPSMA00630182023, 683-12; RJP9H35, EPSMA00630242023, 683-12; RIP9H37, EPSMA00630292023, 683-12; QRL3G11, EPSMA00630402023, 683-13; MSY5J12, EPSMA00630842023, 683-12; 45.070.190/0002-32, IVF4309, EPSMA00628442023, 683-12; 84.046.101/0370-03, QJR0195, EPSMA00628772023, 683-12; 01.838.723/0224-49, RDW1I05, EPSMA00629382023, 683-12; RYK4B72, EPSMA00629732023, 683-13; 92.534.593/0008-60, RAA7J63, EPSMA00629682023, 683-13; 04.791.891/0001-00, MLK2270, EPSMA00629722023, 683-11; 17.469.701/0254-04, RMN7B59, EPSMA00624292023, 683-12; 84.046.101/0016-70, SDV7F93, EPSMA00627672023, 683-13; QWB6C30, EPSMA00630512023, 683-13; 17.469.701/0104- 82, RYF2I40, EPSMA00631622023, 683-12; 73.410.326/0147-06, PPX9436, EPSMA00631882023, 683-12; 01.838.723/0362-37, SDS2D52, EPSMA00632682023, 683-12; 08.628.629/0036-12, COB9C30, EPSMA00636512023, 683-13; DVI7870, EPSMA00637192023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5508/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 012.528.385-73, IAH8630, FRMEV00765102023, 606-82; 85.193.035/0001-47, QJL3D78, FRMEV00765192023, 606-82; 07.188.605/0001-05, IXJ4556, FRMEV00766002023, 606-82; 23.373.000/0011-04, RIY9B43, FRMEV00767432023, 606- 82; RJA8E54, FRMEV00768022023, 606-82; 36.445.686/0001-71, DPE1A27, FRMEV00769162023, 606-82; 85.126.837/0001-34, QTK8B51, FRMEV00770572023, 606- 82; 16.163.057/0001-41, JSF3600, FRMEV00771022023, 606-82; 12.210.614/0001-87, QJP2466, FRMEV00771772023, 606-82; 87.440.434/0001-90, JCB9F83, FRMEV00772022023, 606-82; IZV5B32, FRMEV00775382023, 606-82; 22.064.101/0001- 69, FCF7H26, FRMEV00772122023, 606-82; FJH6H38, FRMEV00776562023, 606-82; 14.788.914/0001-73, QRC0A35, FRMEV00773092023, 606-82; 85.155.372/0001-40, RLK3F53, FRMEV00773262023, 606-82; QJJ9C65, FRMEV00775052023, 606-82; 18.254.438/0001-61, MIT8C41, FRMEV00773452023, 606-82; 10.560.369/0001-02, OPU7G99, FRMEV00775362023, 606-82; 04.649.421/0001-07, IRJ8D35, FRMEV00775672023, 606-82; 09.103.555/0001-33, BAE7I80, FRMEV00776152023, 606- 82; 05.870.033/0001-06, FCN6F50, FRMEV00776612023, 606-82; 22.761.393/0001-99, MIG0866, FRMEV00776712023, 606-82; 21.284.011/0001-10, IOG2G83, FRMEV00776912023, 606-82; 42.310.177/0051-01, OZS2291, FRMEV00777712023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT