DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 046.340.583-83, IVI2E28, FRMEV00781442023, 606-82; PUR8C45, FRMEV00800112023, 606-82; 18.594.208/0008-18, CUY2B19, FRMEV00781942023, 606- 82; CUY2B19, FRMEV00782582023, 606-82; FCA2B17, FRMEV00788832023, 606-82; CUY4B19, FRMEV00791372023, 606-82; 78.662.558/0001-20, RYR5A40, FRMEV00782672023, 606-82; 71.471.544/0001-80, AAK9D58, FRMEV00785632023, 606- 82; DBM4000, FRMEV00814622023, 606-82; 04.853.997/0001-83, BDU2C74, FRMEV00787252023, 606-82; 02.597.040/0001-98, QHH3618, FRMEV00793582023, 606- 82; 82.366.212/0001-51, SFH5A40, FRMEV00802252023, 606-82; 07.794.225/0001-06, PNV3E63, FRMEV00803392023, 606-82; 79.295.911/0001-43, MIQ2E31, FRMEV00806252023, 606-82; 24.312.635/0001-92, ILE9I15, FRMEV00809272023, 606-82; 33.632.813/0001-53, GVR9F12, FRMEV00809762023, 606-82; 31.219.673/0001-60, BDZ9H97, FRMEV00809822023, 606-82; 11.086.891/0001-67, RLA0F26, FRMEV00818262023, 606-82; 038.799.208-18, BWY6D91, FRMEV00818502023, 606-82; 04.976.504/0001-00, JBE0C51, FRMEV00819232023, 606-82; 45.769.133/0001-65, EQU2258, FRMEV00820012023, 606-82; 90.912.429/0001-48, IYD2087, FRMEV00831272023, 606-82; 42.268.424/0001-81, MKQ4A82, FRMEV00831322023, 606- 82; 43.443.278/0001-46, MLR5F33, FRMEV00831482023, 606-82; PDA7C84, FRMEV00859012023, 606-82; 05.440.777/0001-90, RFA7B79, FRMEV00832302023, 606-82; 06.208.105/0001-17, JBZ9B12, FRMEV00832452023, 606-82; 08.895.796/0001-08, RRN2F64, FRMEV00832832023, 606-82; 03.861.231/0001-88, QCL1093, FRMEV00832982023, 606-82; 082.185.296-59, AOH5A52, FRMEV00833362023, 606-82; 28.800.409/0001-01, FAE4G31, FRMEV00834212023, 606-82; 13.802.703/0001-85, MIJ6E30, FRMEV00834292023, 606-82; 44.074.538/0001-16, MGV0C39, FRMEV00836832023, 606-82; 76.592.484/0001-77, MFH1167, FRMEV00844212023, 606- 82; 15.351.447/0001-82, AIV9E46, FRMEV00846172023, 606-82; 00.830.891/0001-03, MBM3F57, FRMEV00846672023, 606-82; 13.241.223/0001-92, OPW6J01, FRMEV00852832023, 606-82; 29.729.247/0001-25, MIO9A92, FRMEV00858922023, 606- 82; 01.260.661/0001-19, HKE5E59, FRMEV00859042023, 606-82; 15.155.954/0001-40, MID1E68, FRMEV00860862023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5552/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 73.592.719/0001-32, ARN3F29, FRMEV00778982023, 606-82; ARN3F29, FRMEV00779402023, 606-82; ARN3F29, FRMEV00780902023, 606-82; 021.734.889-02, MFH0736, FRMEV00783062023, 606-82; 07.543.583/0001-46, IYJ9538, FRMEV00784352023, 606-82; 21.069.572/0001-05, GBT3898, FRMEV00788062023, 606-82; 31.713.713/0001-26, DBM2905, FRMEV00789702023, 606-82; 29.714.892/0001-74, CAM6I11, FRMEV00794712023, 606-82; 19.726.610/0001-03, FFA2I20, FRMEV00797872023, 606-82; 069.068.959-40, ATM6D49, FRMEV00798682023, 606-82; 04.568.551/0001-07, AUO0361, FRMEV00801102023, 606-82; 29.228.984/0001-44, QHI6I52, FRMEV00806512023, 606-82; 12.756.171/0001-24, SDY5F94, FRMEV00809932023, 606-82; 14.526.365/0001-69, RXP2I08, FRMEV00811022023, 606-82; RLE5G98, FRMEV00819592023, 606-82; 83.163.576/0001-05, QJE4365, FRMEV00814432023, 606-82; MML4I12, FRMEV00827002023, 606-82; QJH6J96, FRMEV00827792023, 606-82; QHI9543, FRMEV00844302023, 606-82; QJQ3D60, FRMEV00855412023, 606-82; 16.707.892/0001-03, JAU6J62, FRMEV00815762023, 606-82; 28.877.693/0001-14, ITZ5I54, FRMEV00817422023, 606-82; 04.565.265/0002-79, GHE6E28, FRMEV00817512023, 606-82; 14.148.848/0001-77, AVK2E36, FRMEV00819632023, 606-82; 067.669.091-29, MSF4F22, FRMEV00820212023, 606-82; 96.570.239/0001-76, DBB9768, FRMEV00822352023, 606-82; 106.542.439-64, DOL4G61, FRMEV00822342023, 606-82; 17.872.170/0001-69, GAC3E26, FRMEV00829952023, 606-82; 284.048.151-00, HQZ8I57, FRMEV00830432023, 606-82; 18.594.208/0003-03, RFO5B05, FRMEV00830762023, 606-82; 010.199.229-74, QHN9G57, FRMEV00833852023, 606-82; 20.384.136/0001-50, PBO8B46, FRMEV00835412023, 606-82; 09.176.630/0001-96, RYQ7A83, FRMEV00839572023, 606-82; 33.457.404/0001-68, CQL0H66, FRMEV00840302023, 606-82; 018.720.225-70, OZE7D87, FRMEV00845842023, 606-82; 020.484.290-50, AYQ9F57, FRMEV00850872023, 606-82; 22.416.902/0001-46, GZG7E53, FRMEV00853192023, 606-82; 10.800.663/0001-44, MJJ1988, FRMEV00854102023, 606-82; 30.851.605/0001-57, JCC1080, FRMEV00858982023, 606-82; 397.000.368-71, EZU4B45, FRMEV00859192023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5553/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.161.500/0001-00, IZB5F74, FRMEV00781432023, 606-82; IZK5F87, FRMEV00801682023, 606-82; IZC1J81, FRMEV00802432023, 606-82; IZB5H63, FRMEV00804142023, 606-82; IZM3J35, FRMEV00810632023, 606-82; IZM3J32, FRMEV00810712023, 606-82; IZC1J81, FRMEV00810792023, 606-82; IZB5E90, FRMEV00835032023, 606-82; IZB5E90, FRMEV00835942023, 606-82; 079.890.709-60, MAF6I35, FRMEV00784012023, 606-82; 18.553.867/0001-30, RFL2E34, FRMEV00785542023, 606-82; 60.660.065/0001-95, GKB4G95, FRMEV00785992023, 606-82; 15.255.604/0001-56, RFD6E50, FRMEV00786082023, 606-82; RNV5I07, FRMEV00807692023, 606-82; 22.680.673/0001-72, RAG4H29, FRMEV00795982023, 606- 82; 18.754.988/0001-40, MCX5E43, FRMEV00797252023, 606-82; 042.122.229-81, ALT1751, FRMEV00797862023, 606-82; 09.200.008/0001-76, MLI1J46, FRMEV00798952023, 606-82; 33.401.385/0001-58, QHW9I97, FRMEV00807152023, 606- 82; 08.588.911/0007-89, ETA8E97, FRMEV00809112023, 606-82; BIV4J54, FRMEV00809402023, 606-82; FYR9B26, FRMEV00811682023, 606-82; CUM0I67, FRMEV00821232023, 606-82; EBE7064, FRMEV00828462023, 606-82; 10.558.571/0001-08, RAX2F57, FRMEV00813902023, 606-82; 01.974.974/0001-39, RXR5F28, FRMEV00814422023, 606-82; 13.344.026/0001-07, QPR3992, FRMEV00817432023, 606-82; 88.668.090/0001-34, IZE3C90, FRMEV00820792023, 606-82; 89.354.021/0001-19, JBO2B29, FRMEV00824222023, 606-82; 86.447.224/0001-61, MJD1245, FRMEV00770592023, 606-82; 10.215.988/0002-40, RTK2G38, FRMEV00831332023, 606-82; RUN2B20, FRMEV00831342023, 606-82; RFP3H97, FRMEV00834482023, 606-82; 23.636.635/0001-85, JBF1F39, FRMEV00832022023, 606-82; 32.256.039/0001-60, MSK3B37, FRMEV00834562023, 606-82; 815.891.402-06, OTP7385, FRMEV00841232023, 606-82; 46.229.723/0001-68, PZO8H90, FRMEV00852712023, 606-82; 43.101.565/0001-78, FYS8D55, FRMEV00859152023, 606-82; FYF6B03, FRMEV00859172023, 606-82; 928.257.370-20, IQF3H33, FRMEV00861072023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5556/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.039.469/0001-22, RXV4C16, FRMEV00780982023, 606-82; 43.490.933/0001- 17, DTA6H29, FRMEV00784502023, 606-82; 006.020.321-80, OVX4G00, FRMEV00785172023, 606-82; 19.928.971/0001-24, OHA0D77, FRMEV00786442023, 606-82; 41.104.296/0002-59, RLE1F30, FRMEV00786832023, 606-82; RYB1F30, FRMEV00794362023, 606-82; RYN4F30, FRMEV00797142023, 606-82; RXT9F30, FRMEV00797462023, 606-82; RXY5F30, FRMEV00801392023, 606-82; RLF2F60, FRMEV00811832023, 606-82; RXR7F30, FRMEV00816692023, 606-82; RYB9F30, FRMEV00818762023, 606-82; RXM8F30, FRMEV00831132023, 606-82; RYE1F30, FRMEV00838262023, 606-82; 46.344.708/0001-60, NZE9A38, FRMEV00788612023, 606-82; 08.427.008/0001-40, QIW3690, FRMEV00789372023, 606-82; MME1290, FRMEV00793082023, 606-82; QJS2130, FRMEV00795972023, 606-82; QJR9260, FRMEV00799752023, 606-82; QJQ9430, FRMEV00802232023, 606-82; QJR7320, FRMEV00808932023, 606-82; QJR8150, FRMEV00811972023, 606-82; qjr4310, FRMEV00816642023, 606-82; RAF0J00, FRMEV00828662023, 606-82; 22.482.228/0001-06, RMY1D52, FRMEV00793172023, 606-82; RNI7D19, FRMEV00807292023, 606-82; 06.073.375/0001-68, RFS3H98, FRMEV00815392023, 606-82; 14.264.128/0001-77, FDY4H51, FRMEV00817522023, 606-82; 03.285.183/0002-08, IZD7A28, FRMEV00829222023, 606-82; 48.428.225/0001-70, MSH4462, FRMEV00829502023, 606-82; 11.884.579/0003-80, CLK7B11, FRMEV00832342023, 606-82; 27.251.448/0001-34, FRL2F60, FRMEV00833892023, 606-82; 002.784.540-03, MDJ4F88, FRMEV00842042023, 606-82; 13.225.696/0001-04, AVT9052, FRMEV00845542023, 606-82; 791.727.929-49, DUB5884, FRMEV00846102023, 606-82; 008.346.689-47, AWP2D35, FRMEV00850192023, 606-82; 18.410.271/0001-80, GJD5D59, FRMEV00858622023, 606-82; 16.922.083/0001-06, RXR1D12, FRMEV00859622023, 606-82; RDT4H40, FRMEV00859822023, 606-82; 45.565.750/0001-49, PVO5479, FRMEV00861902023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5557/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e