DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101600230 230 Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 027.063.956-05, , FREVP00602002023, 773-0; 86.458.478/0001-85, , FREVP00604902023, 773-0; 24.933.792/0001-15, , FREVP00605522023, 773-0; , FREVP00608012023, 773-0; 798.376.039-68, , FREVP00605602023, 773-0; 57.525.271/0001-88, , FREVP00605992023, 773-0; 37.423.380/0001-87, , FREVP00606572023, 773-0; 187.813.128-14, , FREVP00606592023, 773-0; 075.996.458- 02, , FREVP00607012023, 773-0; 853.808.496-87, , FREVP00607312023, 773-0; 26.982.634/0001-80, , FREVP00607462023, 773-0; 485.679.348-93, , FREVP00607492023, 773-0; 069.980.249-08, , FREVP00608382023, 773-0; 162.687.208-22, , FREVP00608622023, 773-0; 27.639.768/0001-66, , FREVP00609032023, 773-0; 20.856.610/0001-07, , FREVP00609062023, 773-0; 06.134.846/0001-09, , FREVP00609192023, 773-0; 10.791.801/0001-76, , FREVP00609282023, 773-0; , FREVP00609542023, 773-0; , FREVP00609592023, 773-0; , FREVP00609752023, 773-0; , FREVP00609822023, 773-0; 31.882.636/0001-38, , FREVP00609842023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5546/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 57 (cinquenta e sete). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 62.258.884/0024-22, RVA4C21, EPSMA00625112023, 683-12; AWG8C22, EPSMA00625222023, 683-12; RVV5B61, EPSMA00626622023, 683-12; NYK2C46, EPSMA00629862023, 683-12; AWG8C22, EPSMA00629872023, 683-12; 45.356.659/0001- 13, JAU5G34, EPSMA00625132023, 683-12; JRM1B63, EPSMA00627312023, 683-11; 06.225.292/0001-47, ECC1G62, EPSMA00625152023, 683-12; RMX0J59, EPSMA00628082023, 683-12; 16.628.281/0006-76, QOX3490, EPSMA00625382023, 683-12; RNY5A04, EPSMA00625472023, 683-13; 80.410.343/0004-06, ODO5E01, EPSMA00626192023, 683-13; EZU2I33, EPSMA00628122023, 683-11; 09.579.363/0001-06, RUO8D27, EPSMA00626262023, 683-12; 22.447.684/0004-50, PUQ5018, EPSMA00626552023, 683-12; 52.548.435/0067-03, MTH3J48, EPSMA00626962023, 683-12; 28.092.414/0001-07, HDI0E83, EPSMA00626992023, 683-12; 90.755.224/0013-30, RHY4B99, EPSMA00627132023, 683-12; 72.144.066/0001-66, JBD9I69, EPSMA00627202023, 683-11; 18.226.672/0001-85, ECM5I35, EPSMA00627302023, 683-12; 12.587.547/0001-14, RAJ7J30, EPSMA00627322023, 683-12; JBU8B47, EPSMA00630302023, 683-12; 75.862.821/0008-02, RAD6A26, EPSMA00627352023, 683-12; 94.077.518/0001-77, IXN4E52, EPSMA00627652023, 683-13; 07.844.545/0001-23, RXM9B78, EPSMA00627752023, 683-13; 958.493.355-87, NMX0H93, EPSMA00627852023, 683-13; 23.453.897/0001-04, ECU8E91, EPSMA00627872023, 683-12; 52.311.529/0096-90, QJE3923, EPSMA00627952023, 683-11; 609.837.959-91, RIW7F02, EPSMA00628372023, 683-13; 10.500.221/0001-82, JBT1J59, EPSMA00628422023, 683-13; 15.527.906/0029-37, GEL1F44, EPSMA00628472023, 683-12; QWY9B13, EPSMA00636242023, 683-12; 04.863.036/0001-50, RLF6G85, EPSMA00628662023, 683-11; 13.783.221/0004-78, RHQ0J96, EPSMA00628882023, 683-12; 61.327.904/0042-99, FHO1D94, EPSMA00629082023, 683-12; 10.198.974/0003-47, MWY4562, EPSMA00629532023, 683- 11; 18.630.976/0001-03, OYJ4H71, EPSMA00629832023, 683-12; 04.579.489/0001-59, DVM0059, EPSMA00629852023, 683-13; 33.722.548/0001-02, QRJ5H86, EPSMA00630442023, 683-12; 08.955.576/0001-14, RBB3E03, EPSMA00630482023, 683-12; 85.217.248/0001-61, QJG2A23, EPSMA00630892023, 683-12; 78.586.674/0001-07, BAY5240, EPSMA00631382023, 683-11; 43.088.798/0001-88, RNR5I55, EPSMA00622572023, 683-13; 91.504.431/0001-40, JAW8B10, EPSMA00622882023, 683-13; 02.905.110/0019-57, FPU3C03, EPSMA00623422023, 683-13; 09.400.910/0001-36, BAT2J30, EPSMA00624942023, 683-12; 33.270.708/0001-11, MRI1D15, EPSMA00625422023, 683-11; 15.751.024/0001-50, OUG5094, EPSMA00626302023, 683-11; 02.614.827/0001-10, RBB6J35, EPSMA00631852023, 683-12; RBC7G46, EPSMA00632642023, 683-12; BDQ2F30, EPSMA00632792023, 683-12; 02.682.551/0001-08, RDS6B94, EPSMA00632222023, 683-11; 39.823.034/0001-11, RBH7E55, EPSMA00632282023, 683-13; 30.629.297/0001-10, HYA1H76, EPSMA00633192023, 683-11; 02.914.460/0288-37, MIF1C84, EPSMA00634502023, 683-11; 20.752.507/0003-70, SIF4A81, EPSMA00637032023, 683-12; 50.519.385/0001-76, NBT8A04, EPSMA00637412023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5548/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 196.097.529-34, MLN7281, FRMEV00779102023, 606-82; 770.881.239-91, MGO1454, FRMEV00782442023, 606-82; 027.695.669-97, MLH4400, FRMEV00783572023, 606-82; 026.518.569-67, IEM5A08, FRMEV00784932023, 606-82; 328.027.226-20, EFU7729, FRMEV00787452023, 606-82; 043.843.349-15, QHY3050, FRMEV00788912023, 606-82; 26.896.257/0001-67, rln9j23, FRMEV00791492023, 606-82; REA1J05, FRMEV00801792023, 606-82; 39.486.052/0001-55, FQA2A41, FRMEV00791972023, 606-82; EHU6C72, FRMEV00794162023, 606-82; BZB3I15, FRMEV00814532023, 606-82; BVT6B04, FRMEV00817692023, 606-82; DKU1F73, FRMEV00828172023, 606-82; CUD0H12, FRMEV00828192023, 606-82; 357.061.125-68, QMO0B19, FRMEV00808012023, 606-82; 038.813.946-30, BWU0983, FRMEV00809992023, 606-82; 23.287.470/0001-83, AHR0E23, FRMEV00819322023, 606-82; 047.993.856-31, HRO3H37, FRMEV00821302023, 606-82; 21.308.079/0001-92, ATA9B13, FRMEV00821102023, 606-82; 699.135.100-82, AID1D42, FRMEV00822822023, 606-82; 18.896.240/0001-81, RYN6B04, FRMEV00822142023, 606-82; 18.193.585/0001-79, RPK2E66, FRMEV00826312023, 606-82; 18.806.169/0001-07, DEM2B90, FRMEV00829322023, 606-82; 27.455.937/0001-08, RNW4H78, FRMEV00830122023, 606-82; RNF7J82, FRMEV00830672023, 606-82; CUD7C28, FRMEV00837652023, 606-82; 51.626.724/0001-86, AKT4C42, FRMEV00834852023, 606-82; 28.088.442/0001-50, MBD0C48, FRMEV00835462023, 606-82; 03.634.256/0001-49, MET7A53, FRMEV00837242023, 606-82; 85.142.446/0001-03, RYD2H99, FRMEV00838382023, 606-82; RYA3B69, FRMEV00839202023, 606-82; 04.752.238/0001-24, PUP9696, FRMEV00839062023, 606-82; 15.080.389/0001-08, RSO1A30, FRMEV00839792023, 606-82; 225.967.218-30, BXG9B60, FRMEV00841482023, 606-82; 26.411.265/0001-76, RAA3D99, FRMEV00842102023, 606-82; 21.169.348/0006-91, BAO7C88, FRMEV00842362023, 606-82; 34.805.031/0001-31, DVS7G35, FRMEV00843462023, 606-82; 00.929.627/0001-21, EQU0J37, FRMEV00846522023, 606-82; 00.336.234/0001-04, MJQ0683, FRMEV00847742023, 606-82; 24.434.324/0001-04, RBU8E25, FRMEV00859852023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5549/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 78.662.558/0001-20, RKZ5A40, FRMEV00777972023, 606-82; RDW5A10, FRMEV00784582023, 606-82; RXL6I30, FRMEV00799812023, 606-82; QJU1540, FRMEV00810152023, 606-82; RDY0540, FRMEV00811752023, 606-82; 807.143.900-20, IJL9F52, FRMEV00778652023, 606-82; 05.638.569/0001-09, RXL5A24, FRMEV00782542023, 606-82; RLP6H68, FRMEV00785082023, 606-82; RYO6G62, FRMEV00793882023, 606-82; RYP0C22, FRMEV00800482023, 606-82; RXO0A89, FRMEV00828602023, 606-82; 236.425.809-04, RHP2E14, FRMEV00793682023, 606-82; 04.579.291/0001-75, MHS0237, FRMEV00799272023, 606-82; 060.940.286-27, GFR9H66, FRMEV00801732023, 606-82; 13.824.132/0001-80, IZS0F32, FRMEV00802302023, 606-82; 136.117.138-30, GSW9E39, FRMEV00804342023, 606-82; 859.313.149-20, CCN4621, FRMEV00805342023, 606-82; 034.885.719-55, AVC9G79, FRMEV00816632023, 606-82; 11.216.909/0001-06, OKF3F65, FRMEV00822042023, 606-82; 02.879.936/0001-60, AUO8249, FRMEV00824832023, 606-82; 082.373.704-73, ITP0J09, FRMEV00832992023, 606-82; 076.601.936-51, DVT5520, FRMEV00834012023, 606-82; 20.932.959/0001-72, HRG4D50, FRMEV00835512023, 606-82; 26.696.696/0001-26, MED1F34, FRMEV00837742023, 606-82; 01.816.987/0001-80, JCC8H95, FRMEV00838322023, 606-82; 00.242.184/0006-00, GEZ5H36, FRMEV00840362023, 606-82; GEZ5H36, FRMEV00841252023, 606-82; GEZ5H36, FRMEV00842932023, 606-82; GEZ5H36, FRMEV00852452023, 606-82; GEZ5H36, FRMEV00855442023, 606-82; GEZ5H36, FRMEV00856402023, 606-82; GEZ5H36, FRMEV00857272023, 606-82; 012.653.226-51, HBN5J74, FRMEV00841282023, 606-82; 00.242.184/0001-04, FUR9B64, FRMEV00841742023, 606-82; FUR9B64, FRMEV00845612023, 606-82; 36.171.152/0001-02, IQS1B74, FRMEV00841882023, 606-82; 015.127.596-35, NYY6C28, FRMEV00848362023, 606-82; 19.877.028/0001-30, MDA7941, FRMEV00853932023, 606-82; 52.744.828/0001-58, FNW2B28, FRMEV00855712023, 606- 82; 017.636.056-55, IMM1066, FRMEV00861622023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5550/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio