DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101600229 229 Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 35 (trinta e cinco). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.880.556/0001-27, oxa8876, FRMEV00163332021, 606-82; 073.835.657-38, LUN0016, FRMEV00163502021, 606-82; KEQ1717, FRMEV00163522021, 606-82; 05.638.569/0001-09, MCM9953, FRMEV00164792021, 606-82; 012.408.957-71, KTS3008, FRMEV00164892021, 606-82; 101.976.178-40, MGL4892, FRMEV00164972021, 606-82; 18.023.845/0001-68, ENM6931, FRMEV00164992021, 606-82; EWR1196, FRMEV00169722021, 606-82; 036.067.369-40, ATA2060, FRMEV00165392021, 606-82; 266.541.418-06, MIB2669, FRMEV00166202021, 606-82; 093.165.044-57, FGP6F36, FRMEV00166722021, 606-82; 632.611.627-91, DZJ5E94, FRMEV00167152021, 606-82; 042.731.057-13, MRF9832, FRMEV00167242021, 606-82; 131.755.157-54, MSL6176, FRMEV00167402021, 606-82; 087.430.877-10, DAJ7409, FRMEV00167562021, 606-82; 091.448.747-74, LPG9552, FRMEV00168372021, 606-82; 273.519.918-55, APQ1144, FRMEV00168402021, 606-82; 271.836.838-18, JYK9876, FRMEV00169462021, 606-82; 302.370.938-63, HNY3J39, FRMEV00169682021, 606-82; 062.514.677-89, BBB5H80, FRMEV00171342021, 606-82; 034.624.067-01, KUT2058, FRMEV00171542021, 606-82; 561.722.907-97, NSF0417, FRMEV00171652021, 606-82; 04.039.781/0001-89, LSK9D24, FRMEV00172042021, 606-82; 23.172.547/0001-70, OWP7379, FRMEV00172072021, 606- 82; 118.524.597-94, MPY3B16, FRMEV00172112021, 606-82; 29.178.233/0001-60, LMW9J83, FRMEV00172212021, 606-82; LMW9J83, FRMEV00172312021, 606-82; 039.372.067-52, QRI4H53, FRMEV00172362021, 606-82; 014.484.167-36, OXH9533, FRMEV00172442021, 606-82; 109.859.667-69, OQC2D16, FRMEV00172502021, 606-82; 344.015.557-91, MPT9F87, FRMEV00172592021, 606-82; 141.265.670-20, KNY6I81, FRMEV00172702021, 606-82; 035.605.337-75, PVC5F28, FRMEV00172722021, 606-82; 422.884.107-44, LAF9d85, FRMEV00172762021, 606-82; 16.614.060/0001-34, MDB4439, FRMEV00172782021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5537/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 83.078.725/0001-20, OKE5172, FRMEP00217552023, 683-12; 73.423.766/0001- 52, QJU5460, FRMEP00217842023, 683-12; 10.477.658/0001-42, AVT8384, FRMEP00217852023, 683-12; 12.334.038/0001-80, MLN5E46, FRMEP00218002023, 683-12; 954.352.710-53, IRY2I76, FRMEP00218142023, 683-12; 30.530.086/0001-25, FMZ0G57, FRMEP00218242023, 683-13; 08.588.911/0007-89, BYX4412, FRMEP00218462023, 683-12; 16.775.837/0001-42, QAH1839, FRMEP00218772023, 683-12; 50.449.035/0001-80, QCT5D40, FRMEP00218802023, 683-12; 76.642.743/0001-27, BDP1860, FRMEP00218882023, 683-12; 07.063.949/0001-80, MME8754, FRMEP00218942023, 683- 13; 76.539.600/0001-94, ACZ5J60, FRMEP00219222023, 683-11; 11.070.478/0001-04, RFW3F38, FRMEP00219282023, 683-13; 03.861.231/0001-88, QCI9883, FRMEP00219832023, 683-12; 11.859.745/0001-27, RRY8C96, FRMEP00219702023, 683-12; 22.482.228/0001-06, RNN8D37, FRMEP00220032023, 683-12; RNP2I10, FRMEP00220052023, 683-12; 282.315.462-00, OIX9031, FRMEP00220112023, 683-12; 10.223.573/0001-38, OPB6A24, FRMEP00220162023, 683-11; 39.830.947/0001-65, GAV6H31, FRMEP00220192023, 683-12; 009.638.970-20, MIJ5H01, FRMEP00217402023, 683-12; 05.319.344/0001-81, QTB9854, FRMEP00217612023, 683-12; 02.963.401/0001-72, IXA0066, FRMEP00217882023, 683-13; 47.645.286/0001-26, ATX8C22, FRMEP00218632023, 683-12; 18.333.871/0001-92, AOV6G60, FRMEP00218702023, 683-12; 13.053.703/0001-20, NFL4b27, FRMEP00218722023, 683-12; 32.817.557/0001-06, BEW2J56, FRMEP00219712023, 683-12; 23.278.707/0001-60, FCN5B08, FRMEP00220202023, 683-12; 07.877.880/0001-28, RLO9C20, FRMEP00220532023, 683-12; 10.922.739/0001-04, RYD0I92, FRMEP00220812023, 683-12; 28.979.827/0004-50, GFI3D72, FRMEP00221242023, 683-12; 10.982.448/0001-01, SCC0H73, FRMEP00221552023, 683-12; 14.456.704/0002-69, RCA7D76, FRMEP00221932023, 683-12; 21.164.915/0001-02, RHN0G25, FRMEP00221942023, 683-12; 16.587.435/0001-14, QXU6E20, FRMEP00221952023, 683-13; 004.224.870-15, RRJ7J33, FRMEP00222312023, 683-12; 28.142.294/0001-05, QAV8J83, FRMEP00222522023, 683-13; 26.298.212/0002-71, CUD4D86, FRMEP00223162023, 683-12; CUD4D86, FRMEP00223602023, 683-12; 13.353.518/0001-50, CPN6644, FRMEP00223542023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5539/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 87.440.434/0001-90, JBY8F55, FRMEP00217702023, 683-12; 82.809.088/0006- 66, BWV5I94, FRMEP00217802023, 683-11; 05.764.853/0001-13, IZP5B41, FRMEP00217972023, 683-11; 89.626.386/0004-06, BWZ3G51, FRMEP00218052023, 683-12; 50.019.072/0001-59, ASP8J82, FRMEP00218132023, 683-13; 03.831.403/0001-70, GGD6C36, FRMEP00218152023, 683-13; FJC4F75, FRMEP00218382023, 683-13; 06.156.805/0001-05, IXM0E60, FRMEP00218992023, 683-12; 07.797.969/0001-84, BXH1376, FRMEP00217572023, 683-12; 11.310.847/0001-99, RLB2I73, FRMEP00218842023, 683-12; 00.133.166/0001-86, NRZ1494, FRMEP00220582023, 683-12; 33.337.007/0001-52, KRO4F51, FRMEP00221152023, 683-13; 32.438.772/0003-68, GDJ7334, FRMEP00221392023, 683-12; GAU1163, FRMEP00221782023, 683-12; 82.714.783/0001-30, OBC9527, FRMEP00221422023, 683-12; OAU3844, FRMEP00222182023, 683-12; RAO0A42, FRMEP00222742023, 683-12; 01.712.137/0001-31, AXT1B36, FRMEP00221542023, 683-12; 23.373.000/0003-02, RUY7B17, FRMEP00222382023, 683-12; RVW5H60, FRMEP00222512023, 683-12; 727.316.729-00, OHO2953, FRMEP00223562023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5540/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.405.991/0001-55, , FREVP00601722023, 773-0; 058.784.649-69, , FREVP00602862023, 773-0; 931.962.961-72, , FREVP00604132023, 773-0; 003.750.251-46, , FREVP00604582023, 773-0; 637.395.779-91, , FREVP00605462023, 773-0; 660.221.690-20, , FREVP00605622023, 773-0; 344.684.209-87, , FREVP00605652023, 773-0; 218.324.688-01, , FREVP00605962023, 773-0; 162.501.038-99, , FREVP00606032023, 773-0; 272.734.188-11, , FREVP00606352023, 773-0; 130.403.238-81, , FREVP00606552023, 773-0; 50.750.072/0001- 24, , FREVP00606622023, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00606972023, 773-0; , FREVP00607782023, 773-0; , FREVP00608672023, 773-0; 351.565.078-40, , FREVP00607032023, 773-0; 349.895.638-83, , FREVP00607112023, 773-0; 405.460.238-00, , FREVP00607192023, 773-0; 237.006.838-80, , FREVP00607242023, 773-0; 451.590.798-07, , FREVP00607302023, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00607322023, 773-0; 115.608.208- 02, , FREVP00607352023, 773-0; 257.042.168-54, , FREVP00607362023, 773-0; 306.239.016-68, , FREVP00607372023, 773-0; 002.413.540-21, , FREVP00607722023, 773-0; , FREVP00608162023, 773-0; 563.540.299-20, , FREVP00608032023, 773-0; 076.425.099-01, , FREVP00608192023, 773-0; 074.860.119-80, , FREVP00608232023, 773-0; 76.863.828/0001-35, , FREVP00608362023, 773-0; 101.386.079-90, , FREVP00608432023, 773-0; 19.169.768/0001-11, , FREVP00608472023, 773-0; 862.674.859-00, , FREVP00608512023, 773-0; 120.674.228-39, , FREVP00608842023, 773-0; 14.518.820/0001- 84, , FREVP00609042023, 773-0; 436.720.606-82, , FREVP00609262023, 773-0; 26.627.756/0001-59, , FREVP00609452023, 773-0; 22.058.619/0001-90, , FREVP00609552023, 773-0; 799.948.906-97, , FREVP00609642023, 773-0; 580.157.959-15, , FREVP00610392023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5542/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em