DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5563/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 39.309.668/0001-50, QPY8618, FRMEV00780332023, 606-82; QPY8618, FRMEV00817112023, 606-82; 18.121.305/0001-17, PXX6219, FRMEV00780472023, 606-82; PXX6219, FRMEV00824472023, 606-82; PWG8E93, FRMEV00827112023, 606-82; 05.120.561/0001-48, HCU9375, FRMEV00782862023, 606-82; 039.647.860-39, IOE9769, FRMEV00789482023, 606-82; 37.888.195/0001-68, RCL8B40, FRMEV00791232023, 606-82; RCM2D78, FRMEV00810752023, 606-82; 015.520.576-58, BXH5F24, FRMEV00791302023, 606-82; BXH5F24, FRMEV00805392023, 606-82; 24.568.296/0001-00, AVC8091, FRMEV00796492023, 606-82; 17.737.280/0001-18, RPB6A00, FRMEV00806602023, 606-82; 26.318.800/0001-49, RYJ9A90, FRMEV00809362023, 606-82; 36.483.281/0001-28, DAH7C80, FRMEV00812992023, 606-82; 620.715.640-49, CVN9996, FRMEV00814042023, 606-82; 13.965.197/0001-45, QHO5E39, FRMEV00815072023, 606-82; 273.835.468-81, DPB9A43, FRMEV00816712023, 606-82; 00.633.841/0001-36, BDT4D44, FRMEV00818342023, 606-82; 42.081.785/0001-14, IYV4J07, FRMEV00823362023, 606-82; 34.713.132/0003-44, RXR7G93, FRMEV00827022023, 606-82; 03.739.896/0001-13, IRK0H05, FRMEV00827772023, 606-82; 03.203.556/0001-73, ENN0B45, FRMEV00828512023, 606-82; 026.825.170-30, INQ1D22, FRMEV00828822023, 606-82; 244.080.345-68, FDZ0E56, FRMEV00829852023, 606-82; 008.878.829-60, ALJ2A09, FRMEV00830902023, 606-82; 986.574.100-87, DBL1F70, FRMEV00832772023, 606-82; 38.267.876/0001-71, OMD7G69, FRMEV00833402023, 606-82; 988.206.991-68, NIZ6J67, FRMEV00834412023, 606-82; 05.242.489/0001-21, MFK1E00, FRMEV00835732023, 606-82; 018.784.487-90, KRP0F52, FRMEV00837712023, 606-82; 39.323.922/0001-75, DNA7B46, FRMEV00839752023, 606-82; 08.379.451/0004-36, RXW3C06, FRMEV00841492023, 606-82; 04.233.538/0001-05, RKW9A12, FRMEV00844132023, 606-82; 005.880.816-71, PUC5079, FRMEV00844272023, 606-82; 42.297.712/0001-64, NZN3G08, FRMEV00844622023, 606-82; 08.109.206/0001-66, IYA9G32, FRMEV00853512023, 606-82; 24.415.232/0001-79, QUV5786, FRMEV00856572023, 606-82; 435.306.640-49, KOJ7H60, FRMEV00860562023, 606-82; 034.528.490-90, GMV8121, FRMEV00860992023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5564/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.710.471/0001-11, QQG9B67, FRMEV00783282023, 606-82; 126.408.398-02, BYG0586, FRMEV00784252023, 606-82; 04.990.079/0001-04, OGL0006, FRMEV00785192023, 606-82; OGL0006, FRMEV00840222023, 606-82; 10.773.602/0001-35, SED3F37, FRMEV00787122023, 606-82; RHD6B53, FRMEV00799952023, 606-82; RHH8I36, FRMEV00826852023, 606-82; 17.087.049/0001-26, RAF5534, FRMEV00789592023, 606-82; 18.853.828/0001-58, RGN8G73, FRMEV00791022023, 606-82; 51.826.256/0001-93, IRG6C17, FRMEV00794672023, 606-82; 958.322.700-53, IJM8518, FRMEV00795522023, 606-82; 30.187.943/0001-36, MIP1E20, FRMEV00797522023, 606-82; OKH8999, FRMEV00815732023, 606-82; 14.784.331/0001-74, RUO9J33, FRMEV00799722023, 606-82; 07.002.115/0001-64, GJA9D12, FRMEV00803832023, 606-82; 36.233.374/0001-02, MIH7976, FRMEV00806912023, 606-82; MIA6E99, FRMEV00828712023, 606-82; 10.824.088/0001-10, MIR9E11, FRMEV00806952023, 606-82; 358.887.618-93, CUC5J41, FRMEV00815822023, 606-82; 921.732.177-04, RHK4F89, FRMEV00816222023, 606-82; QYO7E73, FRMEV00816592023, 606-82; 03.126.110/0001-92, REU3D45, FRMEV00816362023, 606-82; 006.765.229-80, MJK6F12, FRMEV00816702023, 606-82; 04.828.199/0001-00, OWL1391, FRMEV00819992023, 606-82; 05.774.835/0001-12, KWB2876, FRMEV00831292023, 606-82; 45.271.052/0001-30, BEK9G50, FRMEV00833382023, 606-82; 931.509.389-53, AYO3E93, FRMEV00836782023, 606-82; 019.070.660-04, MHH1G09, FRMEV00838972023, 606-82; 07.539.346/0001-01, RXK5C88, FRMEV00838982023, 606-82; 15.074.464/0001-10, QIC6024, FRMEV00840262023, 606-82; RXZ5G99, FRMEV00843742023, 606-82; 27.911.838/0001-93, EJV3A55, FRMEV00840912023, 606-82; 06.990.112/0001-13, HBN7I19, FRMEV00842382023, 606-82; 04.707.476/0001-18, QNZ7C28, FRMEV00843332023, 606-82; 445.438.169-00, BCM2172, FRMEV00848022023, 606-82; 19.796.707/0001-84, IYZ2I16, FRMEV00849642023, 606-82; 217.772.686-72, DTC9F36, FRMEV00849832023, 606-82; 076.207.539-23, ISG9H45, FRMEV00852562023, 606-82; 782.262.959-04, LXY3G36, FRMEV00855432023, 606-82; 05.906.924/0001-75, QJW3759, FRMEV00765052023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5565/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.336.232/0001-43, ACS3B95, FRMEV00779182023, 606-82; 46.612.335/0001- 61, CLH5722, FRMEV00779632023, 606-82; CLH5722, FRMEV00799102023, 606-82; 279.997.180-68, QIS2I80, FRMEV00783362023, 606-82; 05.593.327/0001-38, QJJ2C17, FRMEV00785022023, 606-82; 45.678.865/0001-40, QAT2H49, FRMEV00785852023, 606-82; 07.877.880/0001-28, QJY9G43, FRMEV00786822023, 606-82; 17.147.508/0001-10, QKE1B08, FRMEV00795652023, 606-82; 17.385.304/0001-17, QML2G10, FRMEV00800182023, 606-82; 08.676.186/0001-05, IZF4C32, FRMEV00800592023, 606-82; JBZ4I74, FRMEV00818382023, 606-82; 13.113.585/0001-06, QIZ1H70, FRMEV00802072023, 606-82; 03.666.817/0001-91, OVF1314, FRMEV00805082023, 606-82; 36.634.479/0001-65, IGM1G79, FRMEV00808282023, 606-82; 03.875.931/0002-02, FUA4H53, FRMEV00809172023, 606-82; FUO3I65, FRMEV00813962023, 606-82; FIX1A98, FRMEV00816772023, 606-82; GBF5C79, FRMEV00824332023, 606-82; GHR4C91, FRMEV00824452023, 606-82; 88.804.208/0001-04, JAS5A78, FRMEV00811362023, 606-82; 22.541.783/0001-53, GSW4130, FRMEV00814242023, 606-82; HFD7527, FRMEV00827622023, 606-82; 039.909.226-96, GTK6652, FRMEV00815052023, 606-82; 576.458.458-21, GJK3G36, FRMEV00821582023, 606-82; 056.645.914-04, MMT4F05, FRMEV00824372023, 606-82; 483.081.109-91, ASA0050, FRMEV00824562023, 606-82; 05.696.587/0001-39, NYY3G36, FRMEV00826562023, 606-82; 14.440.857/0001-37, RAJ3G52, FRMEV00826592023, 606-82; 03.448.011/0001-27, RLL4I20, FRMEV00831942023, 606-82; RXV1C52, FRMEV00832282023, 606-82; 05.668.497/0001-34, IYV5263, FRMEV00832032023, 606-82; 316.488.946-15, RTG0G89, FRMEV00839772023, 606-82; 17.785.357/0001-25, HRO1473, FRMEV00844852023, 606-82; 94.577.590/0001-63, IZX8A01, FRMEV00845682023, 606-82; 455.828.740-20, OGH7A11, FRMEV00847292023, 606-82; 25.476.596/0001-21, FVS6I62, FRMEV00849312023, 606-82; 86.046.422/0001-13, MJH3451, FRMEV00851992023, 606-82; 31.111.588/0001-84, RMT9I86, FRMEV00856032023, 606-82; 23.448.219/0001-53, IZP6A09, FRMEV00857222023, 606-82; 09.181.518/0003-05, GDK9C85, FRMEV00765252023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5568/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2023.