DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5570/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.565.104/0020-30, EQM6950, FRMEV00786142023, 606-82; 05.487.060/0001- 02, AUR8E10, FRMEV00787172023, 606-82; 463.489.055-00, PJJ3B56, FRMEV00788222023, 606-82; 07.695.443/0003-55, RUO5E75, FRMEV00789322023, 606-82; 41.857.324/0001-28, RTC8B95, FRMEV00791282023, 606-82; 11.447.881/0001-00, MIL6I65, FRMEV00792442023, 606-82; 52.452.141/0003-00, PBM8853, FRMEV00794222023, 606-82; PBW0122, FRMEV00805592023, 606-82; PBW7438, FRMEV00812022023, 606-82; PBU7158, FRMEV00822682023, 606-82; 06.983.881/0003-56, RUL9H12, FRMEV00796712023, 606-82; SIA0E21, FRMEV00827672023, 606-82; 19.429.088/0001-90, RRR3C60, FRMEV00798762023, 606-82; 058.579.609-24, MIN8H87, FRMEV00802612023, 606-82; 054.592.109-09, LZU0860, FRMEV00804442023, 606-82; 05.561.202/0001-26, JAV9C78, FRMEV00806622023, 606-82; 15.688.012/0001-28, GDP1I09, FRMEV00810502023, 606-82; 33.952.780/0001-29, CUD9B83, FRMEV00813292023, 606-82; 85.025.427/0001-05, BEO6B94, FRMEV00813922023, 606-82; AZY1B81, FRMEV00814732023, 606-82; BCY3J28, FRMEV00814762023, 606-82; 083.449.749-25, HUM6B66, FRMEV00819522023, 606-82; 32.742.982/0001-83, JBX1F16, FRMEV00821162023, 606-82; 071.992.336-04, GXH2510, FRMEV00826172023, 606-82; 22.379.954/0001-90, RXV2B68, FRMEV00830032023, 606-82; 68.979.111/0005-59, JBW9G13, FRMEV00831932023, 606-82; JAV8H82, FRMEV00836072023, 606-82; JBO8D17, FRMEV00837042023, 606-82; 045.999.548-02, FRK3F09, FRMEV00836202023, 606-82; 08.182.900/0001-09, MIA3200, FRMEV00837092023, 606-82; 05.117.756/0001-39, CVN8H79, FRMEV00838082023, 606-82; 05.759.847/0001-78, ISF0316, FRMEV00838412023, 606-82; 10.514.661/0001-99, OBR9A00, FRMEV00838662023, 606-82; 06.373.063/0001-70, EXR1925, FRMEV00839172023, 606-82; 05.366.444/0001-69, GHJ7C88, FRMEV00840552023, 606-82; 29.016.974/0001-45, RQN8D81, FRMEV00842322023, 606-82; 03.531.880/0001-10, FHG1A40, FRMEV00844592023, 606-82; 12.153.088/0001-60, BDP6J44, FRMEV00846652023, 606-82; 00.449.837/0001-12, MLN8837, FRMEV00847032023, 606-82; 004.535.679-32, IJE9046, FRMEV00848522023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5571/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 27.690.895/0001-90, QIA9F90, FRMEV00778292023, 606-82; CPN2I97, FRMEV00804402023, 606-82; 26.589.128/0001-26, DQB9002, FRMEV00778392023, 606- 82; QRH7D97, FRMEV00819792023, 606-82; 482.409.821-15, BRN1C94, FRMEV00781702023, 606-82; 50.300.390/0001-93, MSM2909, FRMEV00781992023, 606- 82; 77.649.283/0001-21, SBY7G70, FRMEV00783342023, 606-82; IGC2081, FRMEV00783492023, 606-82; 065.081.759-12, CMX1267, FRMEV00788162023, 606-82; 42.483.559/0001-60, AII3H45, FRMEV00788392023, 606-82; 266.575.298-05, HOM0F73, FRMEV00789982023, 606-82; 17.187.572/0001-24, QJJ1683, FRMEV00799832023, 606-82; 02.968.651/0001-03, RHS4J79, FRMEV00808272023, 606-82; 23.263.067/0001-14, SBD1J10, FRMEV00813912023, 606-82; 094.700.136-03, DVS5H56, FRMEV00816182023, 606-82; DVS5H56, FRMEV00819272023, 606-82; 20.219.025/0002-79, JBD2I62, FRMEV00816622023, 606-82; 40.790.466/0001-52, RBE3F08, FRMEV00817892023, 606-82; 07.969.474/0001-95, EHH7F30, FRMEV00820452023, 606-82; 16.594.026/0001-45, RXO2D21, FRMEV00823702023, 606-82; 97.537.739/0001-79, IUM7108, FRMEV00825592023, 606-82; 282.159.458-56, ETH6D94, FRMEV00826012023, 606-82; 102.121.498-14, BFZ8182, FRMEV00827582023, 606-82; 11.464.491/0001-48, CYN4E36, FRMEV00828432023, 606-82; 15.781.337/0001-50, RXO0C28, FRMEV00831202023, 606-82; 05.031.652/0001-07, RXM5G65, FRMEV00832492023, 606-82; 01.299.441/0001-07, QVE5H12, FRMEV00834452023, 606-82; 10.466.983/0001-00, JAL4A54, FRMEV00835222023, 606-82; 838.495.645-68, JQY8A92, FRMEV00835792023, 606-82; 75.862.821/0001-36, RLI9F97, FRMEV00836102023, 606-82; 27.184.856/0001-10, SEC3H81, FRMEV00838022023, 606-82; 474.417.980-00, ATG5J50, FRMEV00839492023, 606-82; 07.341.344/0001-03, FZX3H04, FRMEV00840422023, 606-82; GBA5H76, FRMEV00840492023, 606-82; 059.242.306-94, MRF8A91, FRMEV00846152023, 606-82; 599.667.850-00, JAR8B82, FRMEV00847112023, 606-82; 28.955.145/0001-65, MEG0J63, FRMEV00848282023, 606-82; 687.158.899-04, AIF5D95, FRMEV00852082023, 606-82; 07.346.524/0001-88, AYP6H71, FRMEV00855702023, 606-82; 09.433.294/0002-09, RLM2H57, FRMEV00856962023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5573/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 003.923.841-59, ILK1C38, FRMEV00779272023, 606-82; 08.408.736/0001-05, PTZ3G31, FRMEV00780952023, 606-82; QVS2A48, FRMEV00795562023, 606-82; 15.308.905/0001-09, RXN2G22, FRMEV00782892023, 606-82; RDZ7C50, FRMEV00785792023, 606-82; RLI2H89, FRMEV00791462023, 606-82; RXN2G22, FRMEV00795482023, 606-82; 24.531.333/0001-05, JAP3G55, FRMEV00784512023, 606-82; 09.247.387/0001-50, JAW4A29, FRMEV00786512023, 606-82; 23.505.287/0001-07, MIK1C28, FRMEV00791422023, 606-82; MIK1C28, FRMEV00806202023, 606-82; 85.288.918/0001-30, MFL5I69, FRMEV00792212023, 606-82; 18.529.193/0001-38, IZQ2F15, FRMEV00792682023, 606-82; 01.196.739/0001-83, MLW3160, FRMEV00794722023, 606- 82; RLA1C88, FRMEV00798592023, 606-82; 24.706.364/0001-50, SEP3B35, FRMEV00795392023, 606-82; 688.706.639-49, EXR9I59, FRMEV00802932023, 606-82; 20.086.007/0001-85, GXM1655, FRMEV00805032023, 606-82; 45.914.593/0001-30, MME9C04, FRMEV00807402023, 606-82; 328.531.238-63, GWI9I23, FRMEV00808642023, 606-82; 88.078.209/0013-52, OPV7480, FRMEV00809922023, 606-82; 596.403.911-15, OOM9B28, FRMEV00811172023, 606-82; 212.611.538-04, DBA9900, FRMEV00814152023, 606-82; 27.643.814/0001-09, SDY4C08, FRMEV00817222023, 606-82; 00.469.274/0001-24, JDL4C66, FRMEV00821482023, 606-82; 890.563.379-04, LZT9G24, FRMEV00822812023, 606-82; 61.480.380/0009-50, FGD8489, FRMEV00823232023, 606-82; 00.130.097/0001-57, JBK8J72, FRMEV00827442023, 606-82; 079.432.136-45, MRR5B55, FRMEV00829832023, 606-82; 11.442.614/0001-40, RHH3B74, FRMEV00833472023, 606-82; 31.601.200/0001-23, IPE9H96, FRMEV00834332023, 606-82; 16.543.354/0001-12, RAV2E00, FRMEV00836552023, 606-82; 13.252.170/0001-05, EJV9357, FRMEV00837022023, 606-82; 01.920.934/0001-04, FPG6148, FRMEV00841132023, 606-82; FQU6629, FRMEV00857182023, 606-82; 373.478.020-91, IXB0I73, FRMEV00850782023, 606-82; 29.295.061/0001-05, AMS9I78, FRMEV00853792023, 606-82; 21.987.703/0001-25, BWZ2H75, FRMEV00856902023, 606-82; 057.902.436-90, HFD3J25, FRMEV00766982023, 606-82; 11.744.740/0001-59, RFG3G46, FRMEV00767632023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5574/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.932.107/0001-57, RLN3F27, FRMEV00778502023, 606-82; 20.888.654/0001- 00, RNJ6I38, FRMEV00783152023, 606-82; RUV8H78, FRMEV00783252023, 606-82; 25.080.825/0001-94, MFK8776, FRMEV00785472023, 606-82; 20.445.854/0001-99, RNH3I04, FRMEV00786542023, 606-82; RNH3I04, FRMEV00821862023, 606-82; RNG6G46, FRMEV00829112023, 606-82; 00.130.097/0001-57, JBK3I16, FRMEV00786802023, 606-82; IXP6476, FRMEV00836852023, 606-82; 46.537.733/0001-60, CZB5C20, FRMEV00787032023, 606-82; 85.165.678/0001-87, RYB9G33, FRMEV00791892023, 606-82; RLN2F85, FRMEV00793622023, 606-82; RKX4A63, FRMEV00793872023, 606-82; RXO6B38,