DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5576/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.002.383/0001-06, BEO5E05, FRMEV00782102023, 606-82; 05.127.341/0001- 46, QTL7626, FRMEV00783522023, 606-82; RXT4G31, FRMEV00803242023, 606-82; RAI1J13, FRMEV00817672023, 606-82; 82.809.088/0006-66, FKM8D77, FRMEV00784762023, 606-82; EJW8J33, FRMEV00802902023, 606-82; 12.392.979/0001-70, RAC3H42, FRMEV00789312023, 606-82; 19.777.703/0001-59, IAO2E19, FRMEV00789712023, 606-82; 76.969.708/0002-06, QJF4303, FRMEV00790502023, 606-82; QJC8620, FRMEV00802042023, 606-82; RKZ4G31, FRMEV00811012023, 606-82; 17.858.696/0001-94, RLK9I78, FRMEV00797932023, 606-82; 02.579.518/0001-57, EXI1G23, FRMEV00801462023, 606-82; 23.928.932/0001-02, OXE7028, FRMEV00807112023, 606-82; 14.625.831/0001-63, PPX9C86, FRMEV00807902023, 606-82; 80.383.664/0002-05, BCU0D20, FRMEV00810182023, 606-82; MWY7788, FRMEV00833832023, 606-82; 00.061.616/0001-72, MJY0F17, FRMEV00813972023, 606-82; 05.878.447/0001-81, NBX5E37, FRMEV00815062023, 606-82; 85.165.678/0001-87, RDT3J66, FRMEV00818652023, 606-82; REA8H48, FRMEV00822712023, 606-82; 12.128.566/0001-82, QHX4030, FRMEV00820382023, 606-82; 28.593.012/0001-96, OQR8D41, FRMEV00822212023, 606-82; 01.077.897/0001-14, IZF6F63, FRMEV00823932023, 606-82; 26.307.267/0001-10, SEN2D08, FRMEV00827642023, 606-82; 31.802.624/0001-56, MLD0515, FRMEV00828202023, 606-82; 04.523.860/0001-60, QAZ6F04, FRMEV00832782023, 606-82; 66.271.883/0002-63, GBP8A05, FRMEV00833272023, 606-82; GFR0D47, FRMEV00837432023, 606-82; 13.549.679/0001-14, QIB4530, FRMEV00834362023, 606-82; RDT4E30, FRMEV00835772023, 606-82; 14.109.802/0001-49, EZU2261, FRMEV00836222023, 606-82; 04.300.418/0001-75, QJV5734, FRMEV00836382023, 606-82; 12.062.320/0001-55, MQN6H28, FRMEV00837192023, 606- 82; 85.179.919/0001-47, NGA8G26, FRMEV00837572023, 606-82; 04.517.963/0001-18, SHR1J00, FRMEV00838732023, 606-82; 03.052.564/0003-28, QWA5981, FRMEV00841152023, 606-82; QWB2428, FRMEV00857322023, 606-82; 25.326.380/0001- 80, RNR4E52, FRMEV00768892023, 606-82; 21.169.348/0001-87, SFI7A88, FRMEV00768792023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5577/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.831.403/0001-70, FVZ7E91, FRMEV00780682023, 606-82; FDZ8A84, FRMEV00804782023, 606-82; FUR3E23, FRMEV00805422023, 606-82; FYI9F56, FRMEV00821082023, 606-82; FPN3D52, FRMEV00825192023, 606-82; 05.127.341/0001-46, MLS5D45, FRMEV00784322023, 606-82; 09.003.761/0001-71, MIX8H82, FRMEV00786952023, 606-82; MKB6209, FRMEV00791632023, 606-82; MJF1455, FRMEV00792502023, 606-82; MJD4558, FRMEV00792562023, 606-82; MMM3E33, FRMEV00827572023, 606-82; MIA7135, FRMEV00861792023, 606-82; 78.637.063/0002-21, HJA1289, FRMEV00797272023, 606-82; 03.963.019/0001-21, QCW8989, FRMEV00799552023, 606-82; RRZ6B26, FRMEV00825982023, 606-82; 33.715.775/0001-00, MJA6D40, FRMEV00801602023, 606-82; 03.436.774/0001-58, GJE6I47, FRMEV00806932023, 606-82; 22.517.616/0001-77, PYD9H87, FRMEV00812702023, 606-82; 28.180.071/0001-32, PXE5646, FRMEV00813142023, 606-82; RFB2D12, FRMEV00813172023, 606-82; 12.958.465/0001-39, QPX4575, FRMEV00813212023, 606-82; QOR5C94, FRMEV00828442023, 606-82; 01.427.185/0001-88, MLO8E89, FRMEV00816582023, 606-82; 06.241.044/0001-90, RNZ3J69, FRMEV00816982023, 606-82; 02.900.620/0001-02, GVI5732, FRMEV00817752023, 606-82; 07.241.838/0001-16, PQQ2740, FRMEV00820722023, 606-82; 76.700.939/0001-20, AXG9856, FRMEV00826252023, 606-82; 06.881.236/0001-60, QAZ6B41, FRMEV00826342023, 606-82; 24.835.397/0001-08, RYE7C09, FRMEV00831002023, 606-82; 42.872.978/0001-93, QQN2503, FRMEV00831382023, 606-82; 32.438.772/0003-68, FYC4F01, FRMEV00832172023, 606-82; 41.629.288/0001-45, JBI9A71, FRMEV00834422023, 606-82; 20.556.582/0001-02, RSM1H53, FRMEV00710152023, 606-82; 27.500.124/0001-92, OCW9F09, FRMEV00837522023, 606-82; 10.580.796/0001-52, GEY6F61, FRMEV00844562023, 606-82; 00.462.245/0001-30, QIE4H73, FRMEV00852892023, 606-82; 12.687.427/0001-99, SHL5J46, FRMEV00856182023, 606-82; 65.348.468/0005-40, DLB3500, FRMEV00859482023, 606-82; 22.168.975/0001-66, PLF4F18, FRMEV00860392023, 606-82; 09.602.795/0001-82, RQQ4A32, FRMEV00767982023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5579/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.229.746/0001-46, GKG0I48, FRMEV00780162023, 606-82; 48.449.347/0001- 42, HET4J17, FRMEV00780392023, 606-82; ODM3J98, FRMEV00788782023, 606-82; ODM3J98, FRMEV00789872023, 606-82; 05.856.132/0001-33, QIS8B29, FRMEV00781292023, 606-82; QTK0280, FRMEV00800302023, 606-82; QJH8D02, FRMEV00802772023, 606-82; 87.297.040/0001-25, ISL5313, FRMEV00786902023, 606-82; IWK6986, FRMEV00793512023, 606-82; 80.453.509/0001-29, MKQ0762, FRMEV00787982023, 606-82; 00.766.315/0003-06, DWR2150, FRMEV00789572023, 606- 82; GCR4I31, FRMEV00793302023, 606-82; GKC9C07, FRMEV00823122023, 606-82; 16.464.962/0001-31, MIH9530, FRMEV00791672023, 606-82; 85.155.372/0001-40, QTK2G23, FRMEV00792432023, 606-82; RLK3F53, FRMEV00838072023, 606-82; 08.158.720/0002-72, BPE7I24, FRMEV00795842023, 606-82; FJY3D23, FRMEV00818162023, 606-82; FKR3D23, FRMEV00831192023, 606-82; FMZ3D23, FRMEV00835042023, 606-82; 72.564.990/0002-82, CUI0D79, FRMEV00797412023, 606-82; 30.127.481/0001-61, BCC0F91, FRMEV00799052023, 606-82; 87.440.434/0001-90, JCB9F83, FRMEV00800522023, 606-82; JCB9F83, FRMEV00811092023, 606-82; 05.764.853/0001-13, IZC4J42, FRMEV00805622023, 606-82; 06.134.846/0001-09, GDK3309, FRMEV00809102023, 606-82; 11.415.119/0001-41, HTP1G84, FRMEV00810622023, 606-82; 22.024.422/0001-30, CUC6I20, FRMEV00820332023, 606-82; 89.456.008/0001-70, JCB7D88, FRMEV00823572023, 606-82; 20.364.678/0001-60, RLN2G41, FRMEV00828392023, 606-82; 03.739.245/0001-23, HLQ9C09, FRMEV00831242023, 606-82; 29.171.208/0001-55, FRC4C99, FRMEV00831862023, 606-82; 05.192.266/0001-05, FZO1A83, FRMEV00836592023, 606-82; 04.648.053/0001-74, RXZ2B49, FRMEV00838092023, 606-82; 83.066.159/0001-36, RXW9E49, FRMEV00838502023, 606-82; 08.158.720/0013-25, JCA3B22, FRMEV00842202023, 606-82; JBP3B22, FRMEV00846592023, 606-82; 11.818.967/0001-00, IWG3E11, FRMEV00848112023, 606-82; 14.205.879/0001-12, MGF7G67, FRMEV00848502023, 606-82; 05.164.360/0001-42, RXN3E05, FRMEV00769552023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5581/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.163.057/0001-41, JRD5737, FRMEV00780092023, 606-82; JSO0619, FRMEV00805432023, 606-82; 33.698.748/0001-69, AWE6I77, FRMEV00781922023, 606-82; 07.414.900/0001-24, RFG2H85, FRMEV00782522023, 606-82; PYC4135,