DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Salva Hotel LTDA 14.986.518/0001-50 Jijoca de Jericoacoara/CE 72031.012710/2019-44 Auto de Infração Ausência de Cadastro no Ministério do Turismo ou com sua validade vencida (Art. 41 da Lei 11.771/2008) Não procurado . Flavio J. de Oliveira 34.667.057/0001-60 Capitolio/MG 72031.012653/2022-07 Auto de Infração Ausência de Cadastro no Ministério do Turismo ou com sua validade vencida (Art. 41 da Lei 11.771/2008) Não procurado . Pamela Cardoso Ribeiro LTDA (Pousada Mandalla Turvo) 43.300.002/0001-09 Capitolio/MG 72031.012630/2022-94 Auto de Infração Ausência de Cadastro no Ministério do Turismo ou com sua validade vencida (Art. 41 da Lei 11.771/2008) Não procurado . Kalita Loraynne Carvalho Silva 04741280160 (Ranchos do Matutao) 37.137.835/0001-06 Sao Salvador do Tocantins/TO 72031.007287/2022-66 Auto de Infração Ausência de Cadastro no Ministério do Turismo ou com sua validade vencida (Art. 41 da Lei 11.771/2008) Não procurado . Barkokebas e Saramago Servicos de Alojamentos e Dormitorios LTDA 22.433.902/0001-54 Ipojuca/PE 72031.011549/2022-97 Auto de Infração Ausência de Cadastro no Ministério do Turismo ou com sua validade vencida (Art. 41 da Lei 11.771/2008) Não procurado . P. Nogueira Filho (pousada Brancas) 04.724.148/0001-20 Paraty/ RJ 72031.010044/2019-18 Auto de Infração Ausência de Cadastro no Ministério do Turismo ou com sua validade vencida (Art. 41 da Lei 11.771/2008) Não procurado . Edite Viagens e Turismo LTDA - Costa Azul 07.115.712/0001-03 Foz do Iguacu/ PR 72031.014538/2021-88 Auto de Infração Ausência de Cadastro no Ministério do Turismo ou com sua validade vencida (Art. 41 da Lei 11.771/2008) Não procurado . Azarias Vieira da Silva 31199054291, Camping Mirante Serrano 11.973.224/0001-04 Brasilia/DF 72031.007633/2022-14 Auto de Infração Ausência de Cadastro no Ministério do Turismo ou com sua validade vencida (Art. 41 da Lei 11.771/2008) Não procurado . Daniel Bento da Silva/pousada Laramar 24.279.454/0001-01 Ipojuca/PE 72031.011550/2022-11 Auto de Infração Ausência de Cadastro no Ministério do Turismo ou com sua validade vencida (Art. 41 da Lei 11.771/2008) Não procurado . FJ Empreendimentos Turisticos Eireli (pousada do Sossego) 20.319.658/0002-59 Ipojuca/PE 72031.011541/2022-21 Auto de Infração Ausência de Cadastro no Ministério do Turismo ou com sua validade vencida (Art. 41 da Lei 11.771/2008) Não procurado . Marcia Maria Mota (Bar Morcegão) 27.390.174/0001-64 Capitolio / MG 72031.012635/2022-17 Auto de Infração Ausência de Cadastro no Ministério do Turismo ou com sua validade vencida (Art. 41 da Lei 11.771/2008) Não procurado Será ofertado o prazo de 30 (trinta) dias para a regularização da infração detectada, ou havendo interesse na proposição de reconsideração, este poderá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste edital. Passado o prazo estipulado, o descumprimento do disposto nos arts. 22 e 41 da Lei do Turismo combinado com o art. 53 do Decreto n° 7.381, 02 de dezembro de 2010 constitui infração administrativa, sendo, pois, passível das seguintes sanções administrativas: advertência, multa, interdição e cancelamento do cadastro. MILTON SERGIO SILVEIRA ZUANAZZI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O SECRETÁRIO NACIONAL DE PLANEJAMENTO, SUSTENTABILIDADE E COMPETITIVIDADE NO TURISMO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto na Portaria/MTur nº 643, de 17 de setembro de 2020, e na forma determinada no art. 10, §1º e art. 11, parágrafo único do mesmo diploma legal, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, fica(m) notificado(s) o(s) responsável(is) indicados no Anexo I a seguir: ANEXO I . Razão Social CNPJ Cidade/Estado Processo SEI Ato Administrativo Motivo da Notificação Notificado (s) . Pousada e Centro Esportivo La Dolce Vita 17.955.052/0001-14 Paraty/RJ 72031.010037/2019-16 Multa Expedida Ausência de Cadastro no Ministério do Turismo ou com sua validade vencida (Art. 41 da Lei 11.771/2008) Não procurado . Pousada Azaleias 09.132.631/0001-39 Florianópolis/SC 72031.005156/2018-68 Multa Expedida Ausência de Cadastro no Ministério do Turismo ou com sua validade vencida (Art. 41 da Lei 11.771/2008) Ausente / Não procurado Será ofertado o prazo de 30 (trinta) dias para a manifestação dos responsáveis listados acima, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de aplicação de multas. Destaca-se que o prestador, se preferir, poderá apresentar pedido de reconsideração no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste edital. O não pagamento do presente crédito ou a falta de impugnação no prazo assinalado poderá gerar a inscrição na Dívida Ativa da União pela Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional, para fins de cobrança, amigável ou judicial. Alertamos que, a regularização por parte do prestador não anula a multa já emitida e, ainda, o seu pagamento não exime o prestador de sanar as irregularidades apontadas, sob pena de INTERDIÇÃO do estabelecimento até a completa regularização. Quaisquer dúvidas sobre os autos do processo, pedimos a gentileza de entrar em contato pelo e-mail: [email protected]. MILTON SERGIO SILVEIRA ZUANAZZI Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 157138. Aditivo de Contrato Bacen/Demap nº 51.096-7/2019. Objeto: prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses. Contratada: Central Norte Comércio e Serviços de Apoio Administrativo Eireli. CNPJ: 36.990.588/0001-15. Publicação do contrato original: DOU de 26.11.2019, seção 3, pág. 45. Valor: R$1.127.405,76. Vigência: 2.12.2023 a 2.12.2024. NE: 90118/2023. Assinatura: 10.10.2023. DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE EXTRATO DE CONTRATO PE 195850. 2º aditivo de prorrogação ao Contrato 50.606/2021. Objeto: Prestação de serviços de manutenção e assistência técnica de 9 (nove) portas de casa-forte no prédio do Departamento do Meio Circulante, do Banco Central do Brasil, no Rio de Janeiro (RJ). Contratada: Intercofres Manutenção e Serviços Ltda. Base Legal: Lei 8.666, de 1993. Valor: R$ 91.143,70. Vigência: 01/12/2023 a 30/11/2024. Assinatura: 11/10/2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº do Processo: PE 140300. Objeto: Prestação de serviços de saúde aos servidores do Banco Central e seus dependentes. Nome e CNPJ do contratado: CLÍNICA PRONEFRON LTDA. e 06.964.480/0001-97. Valor: Conforme demanda. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art. 25. Justificativa: Inviabilidade de competição. Autoridade Ratificadora: Luiz Edivam Carvalho - Gerente Administrativo Regional. Data: 11.10.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 163/2023 - UASG 925138 Nº Processo: 233612. Objeto: Contratação de empresa de prestação de serviços contínuos de secretariado, apoio administrativo/operacional ao Banco Central do Brasil (BCB) em São Paulo. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Paulista, 1804 - Bela Vista - Caixa Postal 894, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/925138-5-00163-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. IVO DE ANTONI FILHO Pregoeiro (SIASGnet - 11/10/2023) 925138-17804-2023NE000059 GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Aditivo de Contrato Bacen/ADRJA - 51430/2018-5. Processo: 132117. Objeto: Prorrogação contratual e reajuste de valores. Contratada: LEISTUNG COMERCIO E SERVIÇOS DE SISTEMAS DE ENERGIA LTDA. CNPJ nº 00.306.524/0001-05. Publicação do Contrato Original: DOU de 19.10.2018. NE: 750/2023. Valor R$ 176.737,62. Vigência: 14.10.2023 a 13.04.2024. Assinatura: 11.10.2023.