DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101600262 262 Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). A emissão da Guia de Recolhimento da União-GRU e do demonstrativo de débito pode ser feita por meio do Portal TCU (www.tcu.gov.br), clicando na aba "Carta de Serviços" e, em seguida, no link "Emissão de GRU". O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527- 5234. RENAN SALES DE OLIVEIRA Diretor Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Considerando a impossibilidade de localização da empresa Alpha Serviços de Limpeza e Apoio Administrativo Operacional Eireli, CNPJ n.º 03.039.154/0001-85, nos endereços fornecidos por ela a esta Defensoria Pública-Geral da União, notifico-a acerca da abertura de prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de DEFESA PRÉVIA nos autos do Processo de Inadimplência nº 08038.012831/2022-22, em vista as irregularidades apontadas no âmbito do Contrato nº 189/2022, em face dos seguintes descumprimentos contratuais: a) atraso no pagamento dos salários referentes aos meses de junho, julho e agosto de 2023 dos empregados; b) atraso e envio de documentação incompleta, anexa às notas fiscais relativas à prestação dos serviços aos mês de julho/2023 e agosto/2023, das unidades da DPU em Natal/RN e Mossoró/RN. ALEXANDRE BENEVIDES CABRAL Secretário-Geral Executivo Substituto AVISO DE LICENÇA INFORMAÇÃO Nº 6546827/2023 - DPGU/GABSGE DPGU Brasília, 05 de outubro de 2023. A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO torna público que recebeu do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, a Outorga de Uso do Recurso Hídrico Nº 197/2023, que autoriza a Captação de Água Subterrânea por Poço Tubular A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO torna público que recebeu do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, a Outorga de Uso do Recurso Hídrico Nº 197/2023, que autoriza a Captação de Água Subterrânea por Poço Tubular, localizado na rua Santo Antônio esquina com as ruas Rio Jutaí e Rio Purus, s/n, Nossa Senhora das Graças, nas coordenadas geográficas: 03º05'52,0"' S e 60º01'15,0" W, - Manaus/AM, com validade de 05 (cinco) anos. ALEXANDRE BENEVIDES CABRAL Secretário - Geral Executivo Substituto COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 290002 Número do Contrato: 100/2021. Nº Processo: 08038.007446/2020-00. Pregão. Nº 60/2021. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 09.611.589/0001-39 - INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICAS. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato n.º 100/2021, por mais 12 (doze) meses, a contar de 14/10/2023 a 13/10/2024.. Vigência: 14/10/2023 a 13/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.691.555,88. Data de Assinatura: 10/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 84/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08038001195202394. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Agenciamento de Viagens, que compreende a emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, incluindo serviços correlatos de aquisição de franquia de bagagem e cotação para fornecimento de seguro e assistência em viagem internacional.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 16/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor Bancário Norte Quadra 1, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/290002-5-00084-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E-mail: [email protected]. RUSIVALTER PAULO FERREIRA Pregoeiro (SIASGnet - 10/10/2023) 290002-00001-2023NE000008 Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 125/2023 - UASG 10001 Nº Processo: 491.602/2022. Objeto: Prestação de serviço de descoberta, com busca integrada por meio de interface única, em bases bibliográficas e textuais, englobando assinatura, implantação e garantia de funcionamento com suporte técnico e atualização, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/10/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00125-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl (SIASGnet - 10/10/2023) 10001-00001-2023NE000291 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 126/2023 - UASG 10001 Nº Processo: 458.033/2022. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e preditiva de sistemas de geração de energia, incluindo o fornecimento de materiais, componentes e peças de reposição, realização de serviços eventuais e abastecimento, pelo período de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 16/10/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00126-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl (SIASGnet - 11/10/2023) 10001-00001-2023NE000291