DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 268, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 A DIRETORA EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso IX do art. 3º da Portaria nº 279, de 17 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2020, resolve: Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em cargo público inacumulável, o cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal, Classe B, Padrão I, ocupado pela servidora IRACEMA DO NASCIMENTO MARINHO MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 2359751, a partir de 25 de setembro de 2023. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 531, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das competências conferidas pelos inciso XXII Art. 7º da Portaria SE nº 1411, de 25 de novembro de 2021, com fundamento legal no Processo Judicial nº 0823584-81.2021.4.05.8300 e Parecer de Força Executória nº 01058/2023/CORESPNE/PRU5R/PGU/AGU, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria de Pessoal GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 101, de 9 de fevereiro de 2023, que tornou sem efeito a nomeação do candidato de Código identificador nº ED5CD27852BE, efetivada por intermédio da Portaria de Pessoal GAB- DEPEN/MJSP nº 283, de 22 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 de setembro de 2022, edição 183, Seção 2, página 43, por força do art. 13, §6º da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Suspender os efeitos da Portaria de Pessoal nº 283, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 26/09/2022 | Edição: 183 | Seção: 2 | Página: 43, na qual foi nomeado o candidato na condição sub judice, código identificador nº ED5CD27852BE, referente ao concurso público regido pelo edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2020 e homologado pelo edital nº 44 - DEPEN, de 25 de maio de 2022, para exercer o cargo efetivo de Agente Federal de Execução Penal - Terceira Classe, Padrão I, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VELASCO BRANDANI Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 1.023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Designar, no período de 13 a 21 de outubro de 2023, RONALDO GONÇALVES MORATO, Matrícula SIAPE nº 1510611, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MARINA SILVA DESPACHO Nº 72.625, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor: LEANDRO PERRIER DE FARIA VALENTIM, Analista Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar da Capacitação Wildlife Hazing & Deterrence Summit 2023, de 22 a 28 de outubro de 2023, em Davis, Estados Unidos da América, inclusive trânsito, com ônus. MARINA SILVA DESPACHO Nº 72.865, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor: CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA, Analista Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar da Capacitação Academia Internacional de Chefes de Conservação - ICAA, de 14 a 28 de outubro de 2023, em Shepherdstown, Estados Unidos das América, inclusive trânsito, com ônus. MARINA SILVA DESPACHO Nº 73.333, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora: EDEL NAZARÉ SANTIAGO DE MORAES, Secretária Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, deste Ministério, para participar da 28ª Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP28, em Dubai, Emirados Árabes Unidos, de 28 de novembro a 09 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. MARINA SILVA INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E PORTARIA ICMBIO Nº 3.175, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve: Designar FERNANDO DE LIMA FAVARO, matrícula SIAPE nº 1572451, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, no Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Rio Paraná, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. MAURO OLIVEIRA PIRES PORTARIAS ICMBIO DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve: Nº 3.334 Dispensar, a pedido, BRUNO CONTURSI CAMBRAIA, matrícula SIAPE nº 1715315, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção, Código FCE 1.01, na Coordenação Regional - Porto Velho/GR1, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Nº 3.362 Dispensar ROSSANA EVANGELISTA SANTANA, matrícula SIAPE nº 1572637, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, no Núcleo de Gestão Integrada de Fernando de Noronha - ICMBio Noronha, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Nº 3.363 Designar MARIO DOUGLAS FORTINI, matrícula SIAPE nº 1366674, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, no Núcleo de Gestão Integrada de Fernando de Noronha - ICMBio Noronha, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce. Nº 3.365 Dispensar, a contar de 03 de outubro de 2023, ANGELA ALVES ROMA STOIAN O F F, matrícula SIAPE nº 686213, do encargo de substituto do Coordenador-Geral, Código FCE 1.13, da Coordenação Geral de Gestão Socioambiental - CGSAM, bem como do encargo de substituto do Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Conflitos em Interfaces Territoriais - COGCOT, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. MAURO OLIVEIRA PIRES PORTARIAS ICMBIO DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve: Nº 3.401 Designar ANA LUIZA DE SOUSA COSTA, matrícula SIAPE nº 3360207, para exercer os encargos de substituto do Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.05, da Reserva Extrativista do Rio Cajari, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Nº 3.402 Dispensar, a pedido, ESTEVAO VIEIRA TANAJURA CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1422968, da Função Comissionada Executiva de Chefe, Código FCE 1.05, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Mata Grande-Terra Ronca, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. MAURO OLIVEIRA PIRES PORTARIAS ICMBIO DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve: Nº 3.421 Designar ADRIANO JOSE BARBOSA SOUZA, matrícula SIAPE nº 2162993, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de Instrução e Julgamento de Autos de Infração - DJAI, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce. Nº 3.422 Designar LEIDE JANE VIEIRA ABRANTES, matrícula SIAPE nº 1047934, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, Código FCE 4.05, da Assessoria Técnica Especializada/CGCAP, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Nº 3.428 Dispensar FERNANDO ROBERTO SIVELLI, matrícula SIAPE nº 1365179, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, no Parque Nacional do Iguaçu, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Nº 3.429 Designar CRISTHOPHE SALDANHA BALMANT, matrícula SIAPE nº 1488133, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, no Parque Nacional do Iguaçu, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. MAURO OLIVEIRA PIRES PORTARIA ICMBIO Nº 3.357, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve: Dispensar, a pedido, WILLIAN MASSON, matrícula SIAPE nº 1487955, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Contabilidade - CONT, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. MAURO OLIVEIRA PIRES