DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar PAULO VICTOR DE SOUSA ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1703542, para a função comissionada executiva de Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, código FCE 1.07, da Diretoria de Administração e Finanças do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, ficando dispensado da função comissionada executiva que atualmente ocupa. Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO BESSERMAN VIANNA Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 513-P/GM/MME, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Dispensar, a pedido, GUSTAVO CERQUEIRA ATAÍDE da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Expansão da Geração do Departamento de Planejamento e Outorgas de Geração de Energia Elétrica, da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, código FCE 1.13. EFRAIN PEREIRA DA CRUZ AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal ANP nº 429, de 10 de outubro de 2023, publicada no DOU de 11 de outubro de 2023, seção 2, página 63, na epígrafe, onde se lê "Portaria de Pessoal ANP nº 429, de 10 de outubro de 2023", leia-se "Portaria de Pessoal ANP nº 429, de 3 de outubro de 2023". DESPACHO ANP Nº 1.199, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no processo nº 48600.203588/2023-13, resolve: Autorizar o afastamento do país dos servidores CELMA DA SILVA ANASTÁCIO ROCCO e VINÍCIUS LEANDRO SKROBOT, no período de 2 a 9 de dezembro de 2023, para participar da reunião do Comitê D02 (Produtos de Petróleo e Lubrificantes) da ASTM International, em Nova Orleans, Luisiana - Estados Unidos, com ônus. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 434, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 88, inciso III, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve: Art.1º Dispensar, o servidor LEONARDO DE SOUZA HORTOLA, CPF nº .372.428-*, do encargo de substituto do Coordenador de Cessão de Direitos, código CCT - IV, na Superintendência de Promoção de Licitações, designado pela Portaria ANP nº 175, de 26 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2019. Art.2º Designar, a servidora ALINE LISBOA MOULIN, CPF nº .666.007-*, para o encargo de substituta eventual do Coordenador de Cessão de Direitos, código CCT - IV, na Superintendência de Promoção de Licitações, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. (Processo SEI nº 48610.209198/2020-95) FELIPE BOTTAS DE OLIVEIRA E SOUZA Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 271, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no processo 21260.201730/2023-30, resolve: Considerando a necessidade da instituição da Comissão de Seleção com o fim de processar e julgar as propostas de projetos referentes ao objeto do Edital de Chamamento Público nº 01/2023; Considerando que a composição desta Comissão deverá recair em pessoa com conhecimento na temática dos direitos das mulheres e da gestão de políticas públicas, bem como na execução de projetos; Considerando que os Membros da Comissão de Seleção deverão atender, para fins de avaliação das propostas, os critérios de julgamento constantes na tabela 2, do item 15 do Edital de Chamamento Público nº 01/2023 SENATP/MMulheres, resolve: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Edital nº 01/2023 - SENATP/MMulheres, a Comissão de Seleção das Propostas para a celebração de Termo de Convênio em parceria com o Ministério das Mulheres através da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à órgãos da administração pública direta estadual e distrital de gestão de políticas públicas para as mulheres. Art. 2º Designar os seguintes membros para compor a Comissão de Seleção: a) Célia Hissae Watanabe, matrícula SIAPE nº 0031932 - Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política - Presidente b) Myrian Sá Leitão Barboza, matrícula SIAPE nº 1795774 - Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política. c) Edneide Arruda Pereira, matrícula SIAPE nº 1443057 - Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política. Art. 3º Compete à Comissão de Seleção: I - Analisar e deliberar sobre as propostas apresentadas; II - Realizar a qualquer tempo, diligências para esclarecer eventuais dúvidas ou verificar a autenticidade das informações e documentos apresentados pelos candidatos com base no Edital, observados os princípios da isonomia, da impessoalidade e da transparência; III - Receber e analisar os recursos que versem sobre o resultado da seleção interpostos pelos candidatos nos termos do Edital; IV - Prestar esclarecimentos decorrentes de dúvidas na interpretação do Edital; e V - Divulgar o resultado da seleção. Parágrafo único. As competências da Comissão de Seleção estendem-se ainda àquelas previstas no Edital de Chamada Pública º 01/2023 SENATP/MM. Art. 4º Fica facultado à Presidente desta Comissão a solicitação de assessoramento técnico de especialista que não seja membro do Colegiado. Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação APARECIDA GONÇALVES Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 392, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, Decreto nº 9.058 de 25 de maio de 2017, na Portaria SEGES/MGI nº 4.110 de 28 de julho de 2023, que alterou o anexo da Portaria nº 253 de 02 de agosto de 2017 e considerando o disposto no Processo n. 00350.005596/2023-69, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), Nível Superior, à servidora ELAINE FERREIRA LOPES, matrícula Siape nº 1787597. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 397, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.008062/2023-94 resolve: Nomear MARCELA FRAMIL SANTOS, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Minas Gerais. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O A SECRETARIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, SUBSTITUTA, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023 e Portaria de Pessoal nº 144, de 27 de fevereiro de 2023, autoriza: O afastamento do País de RENATA VARGAS AMARAL, Secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar como representante do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), em evento para tratar de prioridades estratégicas no comércio bilateral entre o Brasil e os Estados-Unidos, além de participar de reuniões com representantes de Organismos Internacionais e outras entidades, em Washington/EUA, no período de 16 a 22 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 03101.102881/2023-57). LUCIA HELENA CAVALCANTE VALVERDE SECRETARIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS PORTARIA DE PESSOAL SMA/MPO Nº 674, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.101799/2023-13, resolve: Designar o servidor GERALDO ANDRADE DA SILVA FILHO, matrícula SIAPE 1310834, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Avaliação de Subsídios, código FCE 1.13, da Diretoria de Monitoramento e Avaliação para o Aperfeiçoamento das Políticas Públicas da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. SERGIO FIRPO FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIA Nº 1.016, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Dispensar MARILIA MARIA DA SILVA MORAIS, CPF nº XXX.939.031-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Distrito Federal, FCE - 2.2, desta Fundação, a partir de 16/10/2023. MARCIO POCHMANN PORTARIAS DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Nº 1.058 - Dispensar JOAO BOSCO DE AZEVEDO, CPF nº XXX.189.587-XX, da atribuição de substituto de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Especialização, do(a) Coordenação de Pós- Graduação, do(a) Escola Nacional de Ciências Estatísticas, FCE - 1.6, desta Fundação.