DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023101600056 56 Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 951, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.062588/2023-24, resolve: DISPENSAR ISADORA VALLE DE OLIVEIRA PINHA, matrícula SIAPE nº 1863784, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Gestão de Concessões Aeroportuárias, código CCT IV, da Gerência de Outorgas de Infraestrutura Aeroportuária, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos desta Agência, a contar de 04 de outubro de 2023. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 952, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta do processo nº 00058.062588/2023-24, resolve: Designar PATRICIA ADRIANA DIAS DE OLIVEIRA VIEGAS, matrícula SIAPE nº 1350643, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Gestão de Concessões Aeroportuárias, código CCT IV, da Gerência de Outorgas de Infraestrutura Aeroportuária, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, convalidando atos legais praticados a contar de 9 de outubro de 2023. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS PORTARIA DE PESSOAL DG ANTAQ Nº 33, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.011084/2017-57, ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Reconduzir a servidora PATRÍCIA PÓVOA GRAVINA, matrícula SIAPE nº 1774409, na qualidade de presidente da Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ - CPLA. Art. 2º Reconduzir extraordinariamente até o dia 23 de dezembro de 2023, em função do término do mandato, os seguintes servidores: I - LUCAS FERNANDO VAQUERO ROVIRIEGO, matrícula SIAPE nº 1547358 II - JOÃO PAULO UNDICIATTI BARBIERI, matrícula SIAPE nº 2244732; III - TAMARA DE ALCANTARA DIAS, matrícula SIAPE nº 2248893, e IV - THIAGO FERNANDO BONETTI, matrícula SIAPE nº 1776885. Art. 2º Designar como membro da CPLA o servidor RODRIGO GUIMARÃES TRAJANO matrícula SIAPE nº 1545048 como membro da Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários da ANTAQ (CPLA). Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. EDUARDO NERY MACHADO FILHO DESPACHO Nº 48, DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza: O afastamento do País, com ônus, do servidor Rodrigo Morais Português de Souza, Coordenador de Projetos Hidroviários na Secretaria Especial de Estudos e Projetos - SEEP, matrícula SIAPE nº 1720285, para participar da Reunião do Grupo ad hoc de especialistas técnicos sobre cobrança de pedágio pela Argentina na Hidrovia Paraguai-Paraná - HPP, a se realizar em Montevidéu, no Uruguai, no período de 16 a 18 de outubro, incluindo o trânsito. EDUARDO NERY MACHADO FILHO DESPACHO Nº 49, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza: O afastamento do País, com ônus, do servidor Rodrigo Morais Português de Souza, Coordenador de Projetos Hidroviários na Secretaria Especial de Estudos e Projetos - SEEP, matrícula SIAPE nº 1720285, para participar na Reunião do Grupo ad hoc de especialistas técnicos sobre cobrança de pedágio pela Argentina na Hidrovia Paraguai- Paraná - HPP, a se realizar em Buenos Aires, na Argentina, no período de 30 de outubro a 1 de novembro, incluindo o trânsito. EDUARDO NERY MACHADO FILHO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA PORTARIA Nº 61, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA INFRAERO em Exercício, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2023/01903, de 29 de setembro de 2023 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 2º da Lei 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do processo nº (NUP) 00200.003405/2023-48, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da empregada MILENA VEIGA SILVA, matrícula nº 13567-26, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para exercício na Presidência da República - PR. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante. Art. 3º A empregada deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitantes. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 281, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08620.013334/2023-52, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte à SUÉLIA SANTANA ROCHA, a partir de 28 de setembro de 2023, data do óbito, na condição de companheira do ex-servidor José Maria Spricis, matrícula SIAPE nº 6444556, ocupante do cargo de Piloto de Aeronave, NS-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai, lotado na Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, com fundamento no artigo 217, inciso III, e artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 5 da Lei nº 8.112/1990; incluídos pela Lei nº 13.135/2015; assegurados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº 13.846/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 436, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando as demais informações nos Processos nº 35014.356133/2023-68 e 14021.183117/2023-81, resolve: Nomear MAX LEONE BISPO, CPF nº 001.XXX.XXX-09, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Relacionamento com a Imprensa, código CCE 1.10, da Assessoria de Comunicação Social do Instituto Nacional do Seguro Social. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 484, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e as demais informações contidas nos Processos nº 35014.378897/2023-12 e 14021.189934/2023-42, resolve: Dispensar LUCINDO RIBEIRO DA SILVA FILHO, matrícula nº 0.890.203, CPF nº 353.XXX.XXX-00, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Superintendente Regional Norte/Centro-Oeste, código FCE 1.13, vinculado ao Instituto Nacional do Seguro Social. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 485, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e as demais informações contidas nos Processos nº 35014.378897/2023-12 e 14021.189934/2023-42, resolve: Designar IRACEMO DA COSTA COELHO, matrícula nº 1.652.538, CPF nº 807.XXX.XXX-04, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Superintendente Regional Norte/Centro-Oeste, código FCE 1.13, vinculado ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 487, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e tendo em vista o Processo nº 10128.113913/2023-15, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor ALEXANDRE ZIOLI FERNANDES , Coordenador-Geral de Monitoramento de Benefícios por Incapacidade do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, para participar da Missão Técnica do Projeto Algodão com Trabalho Decente, financiado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), no período de 13 a 22 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, a realizar-se em Dar es Salaam, Tanzânia. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 499, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando as demais informações nos Processos nº 35014.246443/2023-75 e 14021.187464/2023-82 resolve: Nomear CINTHIA OLIVEIRA MENOCCI, CPF nº 467.XXX.XXX-89, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessora, código CCE 2.13, da Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social. CARLOS ROBERTO LUPI R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria MPS nº 209, de 13 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 177, de 15 de setembro de 2023, Seção 2, página 64, onde se lê: "...CCE 1.10...", leia-se "...CCE 2.10...". PORTARIA MPS Nº 500, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, de 1988, em conformidade com o disposto no inciso I da alínea "b" do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 2022, bem como o que consta no Parecer n. 00212/2023/CONJUR-MPS/CGU/AGU, ratificado pelo Despacho n. 01478/2023/CONJUR-MPS/CGU/AGU, no Relatório da Comissão, e tendo em vista o que consta no processo administrativo disciplinar nº 12100.000031/2017-78, resolve: Art. 1º Converter a exoneração do ex-servidor JOSÉ WILDE DE OLIVEIRA CABRAL, CPF nº *.152.894-, ex-ocupante do cargo de assessor especial do então Ministério da Previdência Social - MPS (exercício de 2014), em destituição, lastreado no que preveem o inciso IV do art. 132 e art. 135 da Lei nº 8.112, de 1990, com as definições