DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo 16126/2023 - PROAD resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor S Y LV I O ALEX DA SILVEIRA BASTOS no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo e fundamento no art. 20, incisos I a IV e §§2º, I e 3º, I da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º, da MP nº 2225- 45/01, c/c entendimento decorrente do Recurso Extraordinário nº 638.115/CE. CESAR MARQUES CARVALHO PORTARIA SGP N° 1.296, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PROAD nº 15659/2023, resolve: I-Remover, a pedido, a servidora DANIELA OLIVEIRA BAHIA DA LUZ, Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, mediante permuta com a servidora NUBIA BRESSAN FORNACCIARI, Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, nos termos do inc. II do art. 36 da Lei nº 8.112/1990, do art. 20 da Lei nº 11.416/2006 c/c o inciso II do art. 7º da Resolução CSJT nº 110/2012; II-Conceder licença trânsito de 20 (vinte) dias a DANIELA OLIVEIRA BAHIA DA LUZ, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 em consonância com o art. 27, da Resolução CSJT nº 110/2012; III-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. CESAR MARQUES CARVALHO PORTARIA SGP N° 1.309, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo PROAD nº 12196/2023, resolve: I-Remover, a pedido, a servidora TATIANA LIMA DE ALBUQUERQUE, Técnica Judiciária - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, mediante permuta com a servidora ALINE SILVA DO NASCIMENTO, Técnica Judiciária - Área Administrativa, do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, nos termos do inc. II do art. 36 da Lei nº 8.112/1990, do art. 20 da Lei nº 11.416/2006 c/c o inciso II do art. 7º da Resolução CSJT nº 110/2012; II-Conceder licença trânsito de 10 (dez) dias a TATIANA LIMA DE ALBUQUERQUE, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 em consonância com o art. 27, da Resolução CSJT nº 110/2012; III-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. CESAR MARQUES CARVALHO PORTARIA Nº 1.327/SGP, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo PROAD nº 20526/2023, resolve: Declarar vago o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, ocupado pelo servidor ALTAIR SILVEIRA RUIZ, na forma do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 4 de outubro de 2023. CESAR MARQUES CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 740, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 55403/2023, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 16/10/2023, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em razão da posse de ANTHONY MARCO OLIVEIRA PEREIRA, matrícula 181382, em outro cargo público do mesmo quadro. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 749, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no artigo 36, parágrafo único, inciso I da Lei nº 8.112/1990, no artigo 7º, inciso I, da Resolução CSJT nº 110 /2012, o contido no OFÍCIO TST.GDGSET.GP.Nº 188, oriundo do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, e o que consta do PROAD nº 52786/2023, resolve: Art. 1º Remover, de Ofício, o servidor WILIAME MORAIS DOS SANTOS, matrícula nº 183822, Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para o Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 750, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no artigo 36, parágrafo único, inciso I da Lei nº 8.112/1990, no artigo 7º, inciso I, da Resolução CSJT nº 110 /2012, o contido no OFÍCIO TST.GDGSET.GP.Nº 195, oriundo do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, e o que consta do PROAD nº 54048/2023, resolve: Art. 1º Remover, de Ofício, o servidor THOMAS ANGELO GOMES DE MACEDO, matrícula nº 184179, Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para o Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 753, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Decreto Federal nº 9.508/2018 e Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 20/2023, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, resolve: Art.1º Tornar sem efeito, em razão de decurso do prazo legal para posse, a nomeação de JOSE APARECIDO SOBRINHO, 46º colocado da lista de candidatos com deficiência, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Sandra Regina Gomes Coelho, nº 1929, efetivada pelo Ato PR nº 642, publicado no DOU em 12/09/2023; Art. 2º Nomear ELISANGELA ANDRINO, 51ª colocada da lista de candidatos com deficiência, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Sandra Regina Gomes Coelho, nº 1929; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 754, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, resolve: Art.1º Tornar sem efeito, em razão de decurso do prazo legal para posse, a nomeação de LARISSA APARICIO BENITE, 722ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Lucas Costa Dantas em outro cargo público, nº 2044, efetivada pelo Ato PR nº 641, publicado no DOU em 12/09/2023; Art. 2º Nomear FRANCIELLI LOUISI DE OLIVEIRA, 792ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Lucas Costa Dantas em outro cargo público, nº 2044; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 755, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, resolve: Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Nome/ classificação/ vaga/ nomeação KARINE GONZAGA PAIVA / 742ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Juliana Reis Santos em outro cargo público, nº 3436/ Ato PR nº 668, publicado no DOU em 19/09/2023; SILVIO BRITTO SANTOS/ 790º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da exoneração de Bruna Geromel Furlan Ganut, nº 2420/ Ato PR nº 734, publicado no DOU em 10/10/2023; Art. 2º Nomear, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar GABRIELA MARTINS PEREIRA/ 794ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Juliana Reis Santos em outro cargo público, nº 3436/ ; BETHANIA MELO DE FIGUEIREDO DE SA/ 795ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da exoneração de Bruna Geromel Furlan Ganut, nº 2420/ ; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA R E T I F I C AÇ ÃO No Ato PR Nº 740 de 09 de outubro de 2023, publicado no DOU de hoje, 16 de outubro de 2023, na Seção 2, onde se lê " em razão da posse de ANTHONY MARCO OLIVEIRA PEREIRA, matrícula 181382, em outro cargo público do mesmo quadro", leia-se " em razão da posse de ANTHONY MARCO OLIVEIRA PEREIRA, matrícula 181382, em outro cargo público " DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DG/SGP N° 798, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e, tendo em vista o que consta do PROAD n. 51.469/2023, resolve: Art. 1.º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente ao servidor Victor Brum Calaça, Matrícula n. 139.041, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão A. NI.05, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II, e § 4º, c/c o artigo 26, § 2º, inciso II, da EC n. 103/19. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RÔMULO BORGES ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP Nº 1.038, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, em exercício, no uso da competência delegada pelo art. 2º, II, da Portaria DG n. 2, de 3 de janeiro de 2022; CONSIDERANDO o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n. 8.112/1990; e no art. 20 da Lei n. 11.416/2006; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 7º, inciso II, 12, 13 e 26 da Resolução CSJT n. 110/2012, que regulamenta o instituto da remoção no âmbito da Justiça do Trabalho; e CONSIDERANDO o constante do processo TRT/e-PAD/21426/2023 e 9120/2023; resolve: Art. 1º Remover, a pedido, o servidor Márcio da Silva Vianna, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, mediante permuta com o servidor Willian Rodrigues da Silva, ocupante de cargo idêntico do quadro de pessoal permanente daquele Regional. Art. 2º Lotar o servidor Willian Rodrigues da Silva na Vara do Trabalho de Itajubá. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAQUEL POLASTRI GOMES FERREIRA