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Diário Oficial da União · 16/10/2023 · pág. 90

DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023101600090 90 Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 0910 00OQ 0002 Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Exterior 28 846 9.166.663 F 3- ODC 8 80 0 1000 9.166.663 TOTAL - FISCAL 9.166.663 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 9.166.663 ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5026 Esporte 380.000 At i v i d a d e s 5026 20YA Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento 27 811 200.000 5026 20YA 0001 Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento - Nacional 27 811 200.000 F 3- ODC 8 30 0 1000 200.000 Operações Especiais 5026 00SL Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer 27 812 180.000 5026 00SL 0001 Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional 27 812 180.000 F 3- ODC 8 90 0 1000 165.000 F 4-INV 8 90 0 1000 15.000 TOTAL - FISCAL 380.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 380.000 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 2221 Recursos Hídricos 1.000.000 At i v i d a d e s 2221 20VR Conservação e Recuperação de Bacias Hidrográficas 18 544 1.000.000 2221 20VR 0001 Conservação e Recuperação de Bacias Hidrográficas - Nacional 18 544 1.000.000 F 4-INV 8 40 0 1000 1.000.000 TOTAL - FISCAL 1.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.000.000 ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5034 Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos 1.833.333 At i v i d a d e s 5034 21AQ Proteção do Direito à Vida 14 422 1.833.333 5034 21AQ 0001 Proteção do Direito à Vida - Nacional 14 422 1.833.333 F 3- ODC 8 90 0 1000 916.667 F 4-INV 8 90 0 1000 916.666 TOTAL - FISCAL 1.833.333 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.833.333 PORTARIA GM/MPO Nº 293, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios da Agricultura e Pecuária; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; da Saúde; e da Defesa, no valor de R$ 25.407.811,00. A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista a autorização constante do inciso I do § 1º, combinado com § 8º, do art. 50 da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve: Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, no que tange a Emendas de Bancadas Estaduais, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, nos Ministérios da Agricultura e Pecuária; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; da Saúde; e da Defesa, no valor de R$ 25.407.811,00 (vinte e cinco milhões, quatrocentos e sete mil, oitocentos e onze reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE TEBET ANEXO ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 1031 Agropecuária Sustentável 1.000.000 At i v i d a d e s 1031 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário 20 608 1.000.000