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Diário Oficial da União · 16/10/2023 · pág. 163

DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023101600163 163 Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . 11 301 5 2016 Assistência Médica e Odontológica aos Empregados 185.527.127,00 Pessoal e Encargos Sociais 1.174.668,00 . Outras Despesas Correntes 184.332.459,00 . Investimentos 20.000,00 . 11 331 5 2017 Auxílio-Transporte aos Empregados 16.839.117,00 Outras Despesas Correntes 16.839.117,00 . 11 331 5 2020 Assistência Social a Empregados 203.651.797,00 Pessoal e Encargos Sociais 24.921.664,00 . Outras Despesas Correntes 178.230.133,00 . Investimentos 500.000,00 . 11 333 6 2015 Qualificação Profissional na Área de Com. e Serviços Presencial 1.135.611.652,00 Pessoal e Encargos Sociais 848.397.521,00 . Outras Despesas Correntes 268.670.978,00 . Investimentos 18.543.153,00 . 11 333 6 2012 Apoio à Formação Profissional 2.945.263.602,00 Pessoal e Encargos Sociais 1.012.090.753,00 . Outras Despesas Correntes 1.235.064.746,00 . Investimentos 562.427.303,00 . Inversões Financeiras 135.680.800,00 . 11 333 6 2018 Assistência a Educandos 9.637.325,00 Pessoal e Encargos Sociais 1.288.716,00 . Outras Despesas Correntes 8.314.994,00 . 33.615,00 . 11 333 6 2025 Qualificação Profissional na Área de Com. e Serviços - EaD 75.289.050,00 Pessoal e Encargos Sociais 41.569.846,00 . Outras Despesas Correntes 33.719.204,00 . Total 6.147.472.056,00 6.147.472.056,00 ANEXO V TOTAL POR GRUPO DE DESPESA Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) R$ 1,00 . Total Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida . 6.147.472.056,00 2.400.882.324,00 2.934.878.064,00 675.635.868,00 136.075.800,00 ANEXO VI DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) R$ 1,00 . Receita Despesa . Especificação Parcial Total Especificação Parcial Total . . RECEITAS CORRENTES 3.898.802.420,00 5.850.981.036,00 DESPESAS CORRENTES 2.400.882.324,00 5.335.760.388,00 . . Receita de Contribuições Receita 587.208.612,00 Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes 2.934.878.064,00 515.220.648,00 . Patrimonial Receita de Serviços 898.915.032,00 Superávit do Orçamento Corrente 675.635.868,00 5.805.981.036,00 . Outras Receitas Correntes 375.054.972,00 5.850.981.036,00 136.075.800,00 811.711.668,00 . S U B T O T A L 9.169.536,00 515.220.648,00 S U B T O T A L . . Superávit do Orçamento Corrente 327.654.336,00 . . RECEITAS DE CAPITAL 9.169.536,00 DESPESAS DE CAPITAL . . Alienação de Bens Investimentos . Inversões Financeiras . . REC. ARREC. EM EXERC. ANTERIORES 287.321.484,00 287.321.484,00 . Anteriores 6.147.472.056,00 . Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores Resumo . T O T A L T O T A L 6.147.472.056,00 . . Resumo . . Receitas Correntes 5.850.981.036,00 Despesas Correntes 5.335.760.388,00 . Receitas de Capital 9.169.536,00 Despesas de Capital 811.711.668,00 . Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 287.321.484,00 . . Total 6.147.472.056,00 Total 6.147.472.056,00 PORTARIA MTE Nº 3.498, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 Aprova a Reformulação Orçamentária para o exercício 2022, do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, o uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando as disposições do Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, e a competência prevista no art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, bem como o que consta do Processo nº 19980.119646/2022-15, resolve: Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2022, na conformidade dos anexos I a V, a proposta de reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - S ES CO O P . Art. 2º Determinar aos dirigentes máximos da entidade que, em respeito à orientação governamental de transparência ativa e divulgação das informações públicas, na linha do que dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada para cada exercício e a Lei de Acesso à Informação, seja garantida a disponibilização na rede mundial de computadores da execução orçamentária ora aprovada. Art. 3º A disponibilização das informações deverá ser apresentada, preferencialmente, por programa de trabalho em perspectiva comparativa com as metas físico-financeiras estimadas. Art. 4º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO