DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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AT I V I DA D ES . 0031 20HP Desenvolvimento de competências de membros e servidores do MPU, pesquisa e disseminação do conhecimento 03 128 1.078.208 . 0031 20HP 0001 Desenvolvimento de competências de membros e servidores do MPU, pesquisa e disseminação do conhecimento - Nacional 03 128 1.078.208 . F 3-ODC 2 90 0 1000 1.078.208 . TOTAL - FISCAL 1.078.208 . TOTAL - SEGURIDADE 0 . TOTAL - GERAL 1.078.208 PORTARIA PGR/MPU Nº 212, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, § 1º, inciso III, da Lei n.º 14.436, de 09 de agosto de 2022 (LDO 2023), e a autorização constante no art. 4º, caput, inciso II, alínea "a", inciso III, alínea "i", item 1, e § 3º, da Lei n.º 14.535, de 17 de janeiro de 2023 (LOA 2023), resolve: Art. 1.º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n.º 14.535, de 17 de janeiro de 2023), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 16.653.000,00 (dezesseis milhões, seiscentos e cinquenta e três mil reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria. Art. 2.º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta Portaria. Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS ANEXO I . ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União . UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal . ANEXO I Crédito Suplementar . PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNC E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R . 0031 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público 14.000.000 . AT I V I DA D ES . 0031 20TP Ativos Civis da União 03 122 14.000.000 . 0031 20TP 0001 Ativos Civis da União - Nacional 03 122 14.000.000 . F 1 - P ES 1 90 0 1000 14.000.000 . TOTAL - FISCAL 14.000.000 . TOTAL - SEGURIDADE 0 . TOTAL - GERAL 14.000.000 . . ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União . UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios . ANEXO I Crédito Suplementar . PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNC E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R . 0031 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público 2.600.000 . AT I V I DA D ES . 0031 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 03 331 2.600.000 . 0031 2004 0053 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal 03 331 2.600.000 . S 3-ODC 1 90 0 1000 2.600.000 . TOTAL - FISCAL 0 . TOTAL - SEGURIDADE 2.600.000 . TOTAL - GERAL 2.600.000 . . ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União . UNIDADE: 34105 - Escola Superior do Ministério Público da União . ANEXO I Crédito Suplementar . PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNC E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R . 0031 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público 53.000 . AT I V I DA D ES . 0031 2549 Comunicação e Divulgação Institucional 03 131 53.000 . 0031 2549 0001 Comunicação e Divulgação Institucional - Nacional 03 131 53.000 . F 3-ODC 2 90 0 1000 53.000 . TOTAL - FISCAL 53.000 . TOTAL - SEGURIDADE 0 . TOTAL - GERAL 53.000 ANEXO II . ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União . UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal . ANEXO II Crédito Suplementar . PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNC E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R . 0031 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público 14.000.000 . AT I V I DA D ES . 0031 4264 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal 03 062 13.000.000 . 0031 4264 0001 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal - Nacional 03 062 13.000.000 . F 4-INV 2 90 0 1000 13.000.000 . P R OJ E T O S . 0031 15ZG Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Vitória da Conquista - BA 03 122 1.000.000 . 0031 15ZG 2338 Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Vitória da Conquista - BA - No Município de Vitória da Conquista - BA 03 122 1.000.000 . F 4-INV 2 90 0 1000 1.000.000 . TOTAL - FISCAL 14.000.000 . TOTAL - SEGURIDADE 0 . TOTAL - GERAL 14.000.000 .