DOMCE 17/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3315

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Art. 2º Em cumprimento ao disposto no artigo 51 da Lei 8.666/93, estarão presentes aos atos dos certames, no mínimo 03 (três) membros da Comissão nomeada.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim – CE, em 11 de outubro de 2023.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA Prefeito Municipal

Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador:66354102

GABINETE PORTARIA Nº 1110002/23-GP DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Pregoeiro Oficial para o Exercício de 2023, e dá outras providências.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a adoção, pela Prefeitura Municipal e Fundos Municipais, da modalidade de licitação denominado Pregão, instituída pela Lei Nº 10.520, de 17 de Julho de 2002;

CONSIDERANDO a necessidade de observar os requisitos da fase introdutória da modalidade Pregão, dentre eles, a nomeação do Pregoeiro e de sua Equipe de Apoio, conforme dispõe o artigo 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520/2002;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor – FRANCISCO ARQUIMEDES SOARES LUCENA, portador do RG Nº 238502492 SSP/CE e CPF Nº 779.356.323-91, para exercer a função de PREGOEIRO, que será responsável pela condução dos trabalhos do Pregão.

Art. 2º Designar os servidores RAQUEL JORGE DE FREITAS, portadora do RG Nº 2008040167-2 SSP/CE e CPF Nº 326.431.363- 49, membro; MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA, portador do RG Nº 2008355166-7 SSP/CE e CPF Nº 069.133.063-85, membro; WOSTON PAULO COELHO DOS SANTOS, portador do RG Nº 98029154678 SSP/CE e CPF Nº 916.859.823-87, suplente; para comporem a Equipe de Apoio, que prestará a necessária assistência ao Pregoeiro.

Art. 3º As atribuições do Pregoeiro e de sua Equipe de Apoio, dentre outras, serão:

I- O credenciamento dos interessados;

II- O recebimento dos envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação;

III- A abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes;

IV- A condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço;

V- A adjudicação da proposta de menor preço;

VI- A elaboração de ata;

VII- A condução dos trabalhos da equipe de apoio;

VIII- O recebimento, o exame e a decisão sobre recursos; e

IX- O encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando a homologação e a contratação.

Art. 4º Os Servidores especificados nesta Portaria desempenharão as suas atribuições, concomitantemente com as de seus respectivos cargos.

Art. 5º Todos os trabalhos desta Comissão deverão ser registrados em atas, devidamente assinadas, e arquivados no setor competente.

Art. 6º Aplica-se a esta Comissão as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 12 de junho de 1993, e da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim – CE, em 11 de outubro de 2023.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA Prefeito Municipal
Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador:AEEC1B25

GABINETE PORTARIA Nº 1610001/23-GP DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COORDENADOR(A) PEDAGÓGICO(A) DA UNIDADE ESCOLAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de servidor(a) efetivo(a) para responder pela Coordenação Pedagógica das Escolas Municipais da rede pública de ensino do Município de Jardim-CE,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR, a Sra. MARIA CRISTINA VASCONCELOS PALACIO, matrícula funcional nº 0016449, portadora da cédula de identidade/RG nº 980XXXXXX19 SSPDS-CE e inscrita no CPF nº 986.XXX.XXX-68, para responder pela função de Coordenadora Pedagógica, junto à E.E.I.E.F. JESUS COUTINHO, localizada na SERRA GRAVATÁ, sem ônus ao erário.

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 0109004/21-GP, de 01 de setembro de 2021.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de outubro de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 16 de outubro de 2023.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA Prefeito Municipal

Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador:D694CBF1