DOMCE 17/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 17 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3315
www.diariomunicipal.com.br/aprece 34
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00938/22
D E C R E T A :
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$8.000,00 (Oito Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 16 de Outubro de 2023.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 112/23 de 16 de Outubro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
PARA:
06 06. Secretaria de Cultura Esporte e Turismo 27 812 0616 2.023 Manutencao das Atividades Desportivas 3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos Anul.dotação 8.000,00
TOTAL Secretaria de Cultura Esporte e Turi 8.000,00
TOTAL GERAL 8.000,00
Nova Olinda, 16 de Outubro de 2023.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 112/23 de 16 de Outubro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
DE:
06 06. Secretaria de Cultura Esporte e Turismo 04 122 0037 2.017 Manutencao das Atividades da Secretaria de Cultura Esporte e Turismo 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.390,00 3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.390,00 3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.320,00 13 391 0307 1.006 Construcao/Reforma/Ampliacao de Sitio Escola de Arqueologia Mit. da Chapada do 4.4.90.51.00 Obras e instalações 1701000000 Outros Convênios do Estado 1.300,00 13 695 0536 1.009 Construcao/Reforma/Ampliacao do Centro de Artesanato 4.4.90.51.00 Obras e instalações 1701000000 Outros Convênios do Estado 1.300,00 15 695 0536 1.011 Construcao/Reforma/Ampliacao da Infraestrutura Turistica 4.4.90.51.00 Obras e instalações 1701000000 Outros Convênios do Estado 1.300,00
TOTAL Secretaria de Cultura Esporte e Turi 8.000,00
TOTAL GERAL 8.000,00
Nova Olinda, 16 de Outubro de 2023.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:8359691A
SECRETARIA DE FINANÇAS PORTARIA DE DIÁRIA Nº 071/2023, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.
ARMANDO FERNANDES VIEIRA, SECRETÁRIO DE FINANÇAS E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO GERAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a serviço dos servidores públicos municipais para outro município, excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o interesse público; e CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal supramencionado;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER ao servidor JUCIVALDO SILVA ALENCAR, inscrito no CPF: 064.972.703-70, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, duas (02) diárias no valor unitário de R$ 110,00 (Cento e Dez Reais), perfazendo o total de R$ 220,00 (Duzentos e Vinte Reais), com o objetivo da emissão das carteiras de identidade do município de Nova Olinda – CE, nos dias 17 e 18 de outubro de 2023, na Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas, localizada na Rua Demétrio de Menezes, nº 3750, Bairro Antônio Bezerra, Fortaleza – CE. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE NOVA OLINDA-CE, EM 16 DE OUTUBRO DE 2023.
ARMANDO FERNANDES VIEIRA Secretário de Finanças e Ordenador de Despesas do Fundo Geral
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:0D1A4CC6
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1.043, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.