DOMCE 17/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 17 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3315
www.diariomunicipal.com.br/aprece 54
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
GABINETE DO PREFEITO TRANSFERÊNCIA DE ELEMENTO DE DESPESA DO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO NO VALOR DE R$ 2.081.860,00
OFÍCIO Nro 00008/23, de 01 de Agosto de 2023
Transferência de elemento de despesa do vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Farias Brito no valor de R$ 2.081.860,00 (Dois Milhões, Oitenta e Um Mil, Oitocentos e Sessenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) dos elementos de despesa de uma mesma Programação Orçamentária.
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Farias Brito no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro.01576/22 C O M U NI C A : Art. 1o - Movimenta nesta data, o valor de R$ 2.081.860,00 (Dois Milhões, Oitenta e Um Mil, Oitocentos e Sessenta Reais) entre os elementos de despesa de mesma categoria econômica, grupo de despesa e modalidade de aplicação, oriundos da mesma ação orçamentária. Art. 2o - Os recursos necessários à transferência de elementos, serão obtidos entre os elementos, da mesma categoria econômica, grupo de despesa e modalidade de aplicação, conforme pevista na LDO nro. 01556/22 e LOA nro. 01576/22. Art. 3o - O valor desta movimentação não implica em modificações nas Dotações Orçamentárias originalmente fixadas na Lei Orçamentária Anual(LOA) e suas alterações (créditos adicionais), ocorrendo portanto, dentro da mesma Programação Orçamentária. Art. 4o - Movimentação(ões) de valor(es), aberto(s) através de ofício, com o objetivo de Transferência de Elemento, não são considerados para o cálculo do limite de crédito suplementar autorizado pela LDO nro. 01556/22 e LOA nro.01576/22.
Prefeitura Municipal de Farias Brito, em 01 de Agosto de 2023
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
ANEXO I a que se refere o OFÍCIO 00008/23 de 01 de Agosto de 2023, autorizado pela LEI 01576/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) PARA: 02 04. Secretaria de Infraestrutura
15 451 0012 1.018 Pavimentação em Pedra Tosca, Paralelepíp edo e Asfáltica na Sede e nos Distritos
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1700000000 Outros Convênios da União
TOTAL Secretaria de Infraestrutura 439.000,00 PARA: 03 01. Secretaria de Educação
12 361 0039 2.024 Gerenciamento e Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
12 361 0040 2.027 Gerenciamento e Manutenção do Ensino Fundamental 30% - FUNDEB
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
12 361 0040 2.028 Gerenciamento e Manutenção do Ensino Fundamental 70% - FUNDEB
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1540107000 Transferências do FUNDEB impostos 70%
12 365 0041 2.031 Gerenciamento e Manutenação da Educação Infantil 30% - FUNDEB
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
12 365 0041 2.032 Gerenciamento e Manutenação da Educação Infantil 70% - FUNDEB
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1542107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAT
TOTAL Secretaria de Educação 1.620.160,00 PARA: 04 01. Fundo Municipal de Saúde
10 301 0025 2.043 Implantação e Manutenção dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 200,00 PARA: 05 01. Fundo Municipal de Assistência Social
08 122 0002 2.052 Gerenciamento e Manutenção da Assistência Social
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
08 243 0038 1.042 Primeira Infância no SUAS - Programa Criança Feliz
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social 22.500,00 TOTAL GERAL 2.081.860,00
Farias Brito, 01 de Agosto de 2023.