DOMCE 17/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 17 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3315
www.diariomunicipal.com.br/aprece 61
VENCEDORA:
FOCO LOCAÇÃO AMBIENTAL
LOTE ÚNICO
ITEM DESCRIÇÃO MARCA/MODELO QUANT. UNIDADE VL. UNIT. VL. TOTAL 1 Veículo tipo Motocicleta, SEM CONDUTOR, para ficar à disposição da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município de Irauçuba/CE. Manutenção, Pneus e peças por conta do Contratado Condutor e Combustível por conta do Contratante.
HONDA/CG 12 MÊS R$ 1.000,00 R$ 12.000,00
VALOR TOTAL R$ 12.000,00
Irauçuba – CE, 04 de outubro de 2023.
FRANCISCO HENRIQUE SOUSA COELHO MOTA Secretário de Desenvolvimento Econômico Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:A42669AC
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
PORTARIA/SAAE/Nº 1610-A/2023
MORADA NOVA – CE, 16 DE OUTUBRO DE 2023.
A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (CAD) do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Morada Nova, instituída pela PORTARIA/SAAE/ Nº 0610-B/2023, obedecendo às determinações da Lei Municipal nº 1.732/2016 e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 2911-A/2019;
CONSIDERANDO o teor do §2º, do art. 8º, da Portaria 2911-A/2019, que estabelece que caberá à Comissão de Avaliação de Desempenho estabelecer o cronograma de execução da avaliação;
RESOLVE:
Art. 1º A Avaliação de Desempenho Funcional referente ao período de 02 de novembro de 2021 a 1º de novembro de 2023 terá início em 02 de novembro de 2023.
§1º A CAD se reunirá, presencialmente, na data de 03 de novembro de 2023, com os avaliadores de equipe para esclarecimento acerca do preenchimento do Termo de Avaliação e da metodologia a ser adotada.
§2º A Secretaria da CAD promoverá reunião na modalidade remota, na data de 03 de novembro de 2023, em horário a ser previamente comunicado aos servidores via grupo de whatsapp, para o esclarecimento dos mesmos acerca do preenchimento do Termo de Avaliação da Autoavaliação.
Art. 2º O envio dos formulários eletrônicos da Autoavaliação, Heteroavaliação e Avaliação por Equipes ocorrerá no período de 06/11/2023 à 10/11/2023.
§1º O prazo final para preenchimento do formulário eletrônico da Autoavaliação será 17 de novembro de 2023.
§2º O prazo final para preenchimento do formulário eletrônico da Heteroavaliação e Avaliação por Equipes será 24 de novembro de 2023.
Art. 3º O período de entrega de certificados à Secretaria da CAD será de 13/11/2023 à 17/11/2023, de 07 horas às 13 horas. Parágrafo único: A CAD reunir-se-á em 27 de novembro de 2023 para realizar a análise da admissibilidade dos certificados apresentados pelos servidores.
Art. 4º O resultado preliminar da Avaliação de Desempenho será disponibilizado até o dia 08 de dezembro de 2023.
§1º O prazo para a eventual interposição de recurso em face do resultado preliminar da avaliação será de 08/12/2023 à 15/12/2023, nos termos do disposto no art. 7º, inciso VII, da Portaria 2911-A/2019, que aprovou o Manual de Desempenho dos Servidores do SAAE.
§2º O prazo para julgamento dos recursos mencionados no parágrafo anterior será de 18/12/2023 à 01/01/2024, nos termos do disposto no art. 7º, inciso VIII, da Portaria 2911-A/2019.
§3º A eventual interposição de recursos não suspenderá a progressão dos servidores que tiverem seus nomes aprovados na lista de resultado preliminar.
§4º O resultado final da Avaliação de Desempenho Funcional será divulgado em 05 de janeiro de 2022.
Art. 5º Estão aptos a serem avaliados, obedecendo as determinações da Lei Municipal nº 1.732/2016 e da Portaria 2911-A/2019, os servidores constantes no Anexo Único desta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.