DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101700141 141 Nº 197, terça-feira, 17 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720175/2022-11, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, PORTO SEGURO CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS, CNPJ nº 18.561.615/0001-52, a apresentar, se querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº 10905.720175/2022-11 instaurados para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar o pagamento do lote arrematado sujeitando-a, desta forma, às sanções administrativas previstas na Lei nº 8.666/93 e no Edital Nº 0900100/000002/2022 da Comissão Regional de Licitação. A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, situada na R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar, CEP: 80020-911, Centro, Curitiba/PR. Curitiba - PR, 28 de setembro de 2023 GUSTAVO LUIS HORN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720206/2022-33, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, REVENDEDORA LITORAL CATARINENSE LTDA, CNPJ nº 27.309.843/0001-20, a apresentar, se querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº 10905.720145/2022-12 instaurados para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar o pagamento dos lotes arrematados sujeitando-a, desta forma, às sanções administrativas previstas no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital nº 0900100/000004/2022 da Comissão Regional de Licitação. A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, situada na Superintendência da Receita Federal - Divisão de Programação e Logística 9ª Região Fiscal, R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR. Curitiba - PR, 21 de setembro de 2023 GUSTAVO LUIS HORN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720171/2022-32, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, IDRA - SERVICOS E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 04.968.563/0001-29, a apresentar, se querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº 10905.720171/2022-32 instaurados para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar o pagamento dos lotes arrematados sujeitando-a, desta forma, às sanções administrativas previstas na Lei nº 8.666/1993 e no Edital nº 0900100/000002/2022 da Comissão Regional de Licitação. A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, situada na R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar, CEP: 80020-911, Centro - Curitiba/PR. Curitiba - PR, 27 de setembro de 2023 GUSTAVO LUIS HORN Chefe da Divisão de Programação e Logística SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 16/2023 O Chefe da Dipol informa o resultado do Pregão SRRF10 nº 16/2023 para contratação de serviço de seguro de 194 veículos oficiais: foi declarada vencedora a licitante Gente Seguradora S.A., CNPJ nº 90.180.605/0001-02, com o preço total de R$ 291.000,00, para qual foi adjudicado o objeto da licitação. ANDRÉ LUIS SOUZA DA SILVA Chefe da Dipol (SIDEC - 16/10/2023) 170010-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 170177 Nº Processo: 11000753017202384. Objeto: Prestação de Serviço de Telefonia Fixa Comutada - STFC, nas modalidades Local, Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional e de serviços de Telefonia Móvel à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo (DRF/NHO), à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas (DRF/PEL) e às suas Unidades Administrativas jurisdicionadas.. Total de Itens Licitados: 52. Edital: 17/10/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Professor Araújo, 216, Centro - Pelotas/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/170177-5-00017-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Email: [email protected]. CESAR SANTINI DE ABREU Chefe do Sepol/dipol/srrf10 (SIASGnet - 16/10/2023) 170010-00001-2023NE000001 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE RIO GRANDE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023 NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que, entre si, celebram a União, por intermédio da ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO GRANDE/RS (ALF/RGE) e a UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS (UFPEL). OBJETO: prestação, pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS/RS, da elaboração de projeto de LICENCIAMENTO AMBIENTAL para a INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CHUÍ/RS. PRAZO DE VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos. DATA DE ASSINATURA: 16/10/2023 SIGNATÁRIOS: pela ALF/RGE, CNPJ 00.394.460/0149-59, Cristiano de Souza Demboski, Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio Grande/RS, e pela UFPEL, CNPJ92.242.080/0001-00, Isabela Fernandes Andrade, Reitora da Universidade Federal de Pelotas /RS. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PELOTAS AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 1010200/0003/2023 Mercadorias: Veículos, eletrônicos, partes e peças de automóveis, lâmpadas de bronzeamento e outros. Recepção das Propostas: do dia 07/11//2023 às 10h até o dia 15/11/2023 às 18h. Abertura da Sessão Pública: 16/11/2023 às 9h30. Local: www.rfb.gov.br, acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), opção de atendimento "Sistema de Leilão Eletrônico". Edital e Informações: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas - Rua Professor Araújo, nº 216, pelo telefone (53) 3225-2955.no sítio www.rfb.gov.br ou pelo e- mail: [email protected]. ADEMIR DE FARIAS TELESCA Presidente da Comissão de Licitação. SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS EDITAL DE CITAÇÃO A COORDENAÇÃO-GERAL DE PROMOÇÃO COMERCIAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, após tentativas de encontrar a empresa REDE UTILICASA., inscrita no CNPJ nº 16.099.666/0001-89, notifica, neste ato, sobre o arquivamento sem homologação da prestação de contas do processo administrativo de fiscalização SEI n. 18101.101062/2022- 89, aberto, no âmbito da Caixa Econômica Federal, para apurar a ausência de prestação de contas, conforme determina o art. 35 da Portaria MF 41, de 19 de fevereiro de 2008, nos termos do art. 28, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Simultaneamente foi instaurado Processo Administrativo de Multa, em desfavor da empresa mandatária da operação. A Defesa deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a- informacao/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Brasília-DF, 10 de outubro de 2023. OMAR CARLOS FURTADO Coordenador-Geral de Promoção Comercial Substituto CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945009/2023, firmado pelo Município de APIAÍ-SP, CNPJ 46.634.242/0001-38; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 287.606,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001008, de 06/09/2023 e R$ 300,00 de contrapartida. Vigência 11/10/2026 Assinatura 11/10/2023 Dayse Arenhart Marinho de Oliveira e Sérgio Victor Borges Barbosa. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946067/2023, firmado pelo Município de APIAÍ-SP, CNPJ 46.634.242/0001- 38; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 239.156,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001456, de 27/09/2023 e R$ 300,00 de contrapartida. Vigência 11/10/2026 Assinatura 11/10/2023 Dayse Arenhart Marinho de Oliveira e Sérgio Victor Borges Barbosa. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946068/2023, firmado pelo Município de APIAÍ-SP, CNPJ 46.634.242/0001-38; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 384.605,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001457, de 27/09/2023 e R$ 400,00 de contrapartida. Vigência 11/10/2026 Assinatura 11/10/2023 Dayse Arenhart Marinho de Oliveira e Sérgio Victor Borges Barbosa. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 912005/2021 - 1077022-41 C A I X A M C I DA D ES PM Pau D'arco/TO Altera contrap: R$ 7.775,56 T Aditivo: 09/10/2023 . 939093/2022-1085848-61 CAIXA/MAP PM São Bento do Tocantins/TO Altera contrap: R$ 17.315,91 T Aditivo: 10/10/2023 . 893498/2019 1068919-61 CAIXA/MAP PM Pequizeiro/TO Altera vigência: 31/05/2024 T Aditivo: 10/10/2023 . 893432/2019 - 1069173-35 CAIXA/MAP PM Filadélfia/TO Altera vigência: 30/11/2024 T Aditivo: 16/10/2023 . 890837/2019 1069071-71 CAIXA/MAP PM Couto de Magalhães/TO Altera vigência: 30/06/2024 Ex-Officio: 11/10/2023 . 889923/2019 - 1066838-20 C A I X A / M C I DA D ES PM Paraíso do Tocantins/TO Altera vigência: 30/11/2024 T Aditivo: 16/10/2023 . 862418/17 M C I DA D ES PM Bujari/AC Altera vigência: 15/12/2023 T Aditivo:16/10/2023 . 886847/19 M ES P PM CANDIDO DE ABREU/PR Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:13/10/2023 . 925201/21 M C I DA D ES PM Natal/RN Altera contrap: R$ 295.763,39 T Aditivo:16/10/2023 . 943063/23 M C I DA D ES PM Alvorada do Norte/GO Altera contrap: R$ 132.787,88 T Aditivo:16/10/2023 . 881154/2018 MIDR/CAIXA PM Irauçuba/CE Altera vigência: 10/06/2024 e inclui o item 15.2 na Cláusula Décima Quinta T Aditivo: 16/10/2023 . 902511/2020 MIDR/CAIXA PM Ponta Porã/MS Alt contrap: R$ 146.891,91 T Aditivo:16/10/2023 . 883892/19 M ES P PM Almirante Tamandaré do Sul/RS Altera vigência: 31/03/2024 T Aditivo:16/10/2023 . 939660/22 M C I DA D ES PM Inhacorá/RS Altera contrap: R$ 48.727,78 T Aditivo:11/10/2023