DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101700158 158 Nº 197, terça-feira, 17 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 A CPL/SR/PF/RS torna público o resultado da licitação,onde foi declarada vencedora a empresa NEVES E ROSA ENGENHARIA E ARQUITETURA , CNPJ nº 23.867.037/0001-17, por ter oferecido o melhor preço global para a execução total do objeto no valor de R$ 2.080.026,32. MILTON LANÇA MACEDO Pregoeiro (SIDEC - 16/10/2023) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 200370 Nº Processo: 08490.002039/2022-12. Pregão Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SC. Contratado: 81.243.735/0019-77 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de equipamentos móveis (notebooks), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 09/10/2023 a 08/10/2024. Valor Total: R$ 273.889,00. Data de Assinatura: 06/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2023). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 08492.004176/2023-52 Nº Processo nº 08492.004176/2023-52. Cooperados: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL EM SANTA CATARINA, CNPJ 00.394.494/0039-09 e PREFEITURA MUNICÍPIAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, CNPJ 83.102.285/0001-07. Objeto: estabelecer a mútua cooperação no sentido de conjugar esforços visando implementar ações conjuntas para a recepção e o controle de fluxo de passageiros estimados em até 5 (cinco) mil passageiros por navio de cruzeiro, oriundos de escalas internacionais (destino ou retorno), que atracarão no Atracadouro Barra Sul em Balneário Camboriú/SC, no período compreendido entre outubro de 2023 e abril de 2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.666 DE 1993. Prazo: 01/10/2023 a 30/04/2024. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 31622867/2023 Nº Processo nº 08490.007825/2019-19. Cooperados: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL EM SANTA CATARINA, CNPJ 00.394.494/0039-09 e SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA EM SANTA CATARINA, CNPJ 82.951.294/0001-00. Objeto: cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com vista ao desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum, voltados para o treinamento de recursos humanos, para o desenvolvimento e para o compartilhamento de tecnologias, de informações e de recursos de informática, visando à harmonização, à extração, à análise e à difusão de sistemas, de dados e de informações, bem como ao planejamento e ao desenvolvimento institucional, a ser executado no estado de Santa Catarina. Fundamento Legal: Lei nº 8.666 DE 1993. Prazo: 60 meses contados a partir da publicação. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2023 - UASG 200360 Nº Processo: 08500000646202281 . Objeto: O presente procedimento visa à contratação da ELEKTRO REDES S.A., inscrita no CNPJ nº 02.328.280/0001-97, para prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica para a Delegacia de Polícia Federal em Jales/SP. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Enquadramento no Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 09/10/2023. VITOR VENEZA QUIMAS MACEDO. Chefe do Selog/sr/pf/sp. Ratificação em 11/10/2023. ROGERIO GIAMP AO L I . Superintendente Regional. Valor Global: R$ 79.411,68. CNPJ CONTRATADA : 02.328.280/0001-97 ELEKTRO REDES S.A.. (SIDEC - 16/10/2023) 200360-00001-2023NE111111 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 4/2023 Processo n.º 08662.002661/2023-92 A SPRF/GO, Órgão integrante do Ministério da Justiça, torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico n.º 4/2023, referente à contratação de empresa para administração de mão de obra para prestação de serviço continuado de Garçom (CBO 5134-05) e Almoxarife (CBO 4141-05), com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários para cada posto de serviço, visando o atendimento das necessidades da Superintendência da Policia Rodoviária Federal em Goiás, declarando como vencedoras do certame as empresas: A3 LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA, CNPJ 23.080.111/0001-50, para o Item 1 (Garçom), pelo melhor lance de R$ 39.857,3600; e ELHOIM TZ VAOT TECNOLOGIA E NEGOCIOS LTDA, CNPJ 27.037.303/0001-35, para o Item 2 (Almoxarife), pelo melhor lance de R$ 95.494,0800. Os autos encontram-se com vista franqueada a todos os interessados na sede da repartição licitante. TIAGO DE ALMEIDA QUEIROZ Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL SERVIÇO DE OPERAÇÕES SETOR DE SEGURANÇA VIÁRIA AVISO DE LICITAÇÃO L E I L ÃO Processo nº 08669.009542/2023-09 Objeto: Leilão de venda pelo melhor preço de veículos de terceiros retidos, removidos, recolhidos e/ou abandonados ao longo das rodovias federais de Mato Grosso do Sul pela Polícia Rodoviária Federal, em situação de circulação ou sucata. Recebimento das propostas: para veículos em situação de CONSERVADO, com ou sem restrição judicial (RENAJUD)/policial, com direito à circulação, o leilão será realizado exclusivamente na modalidade "online", em 7 de novembro de 2023, a partir das 08h00min (horário do MS), por meio do sítio eletrônico www.mariafixerleiloes.com.br. Em 8 de novembro de 2023, a partir das 08h00min (horário do MS), para os lotes classificados como SUCATA (aproveitável, aproveitável com motor inservível e inservível), com ou sem RENAJUD, o leilão será realizado na modalidade "online", por meio do sítio eletrônico www.mariafixerleiloes.com.br. Local de disponibilização do edital: Edital nº 11/2023/LEILÃO-MS completo encontra-se disponível no endereço SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2023/SPRF-RS ACORDANTES: A UNIÃO, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), através da Polícia Rodoviária Federal (PRF), doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul (SPRF-RS), CNPJ 00.394.494/0114-13, neste ato representada por seu Superintendente, o Senhor Anderson Nunes dos Santos, CPF nº 932.675.170-87, e o Município de São José do Norte/RS, pessoa jurídica de direito público interno, doravante denominado DELEGATÁRIO, CNPJ 88.568.902/.0001-70, representado pela Prefeita Municipal, a Senhora Fabiany Zogbi Roig, CPF 801.296.330-20. Objeto: Delegação, para a acordada, da atribuição legal de autoridade de trânsito, no trecho situado entre o Km 370,2 e o Km 405,5 (Material de construção Elisandro), da BR 101, em São José do Norte/RS, sem prejuízo da atuação suplementar do CONCEDENTE, nos termos da legislação de trânsito vigente, incluindo, sem prejuízo de outras, as seguintes atividades: Instalação e operação de equipamentos fixos automáticos com capacidade embarcada de leitura de placas destinados à fiscalização eletrônica, tais como avanço de sinal vermelho de semáforo, de conversão irregular, de parada irregular sobre faixa de pedestre e de velocidade em rodovias federais; suspensão, cancelamento e julgamento de consistência de autos de infração; julgamento de defesas de autuação e de recursos de multa; expedição da notificação da autuação, imposição da penalidade de multa, expedição da notificação correspondente e arrecadação das multas impostas; referendamento das imagens quando a infração for comprovada por equipamentos de detecção providos de registrador de imagens regulamentado pelo CONTRAN e homologação dos autos de infração; fiscalização e operação de trânsito, por parte dos agentes municipais, presencialmente ou por videomonitoramento, com aplicação das penalidades e medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e definidas pelo CONTRAN como de competência dos órgãos executivos de trânsito dos municípios; atendimento dos acidentes de trânsito ocorridos nos segmentos de rodovias federais delegados pelo presente Acordo, lavrando o respectivo Boletim de Acidente de Trânsito, que deve atender aos requisitos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 810/2020 ou norma que venha a substituí-la. Assinatura: 09 de outubro de 2023. Vigência: 17/10/2023 a 17/10/2028. Processo PRF nº 08660.029767/2021-91. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA eletrônico: https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/pasta-leiloes/estados/mato-grosso-do- sul ou na Sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Mato Grosso do Sul, localizada na Rua Joel Dibo, 238, Centro, Campo Grande/MS. Informações adicionais: Comissão de Leilão de Veículos de Terceiros Apreendidos ou Removidos (SPRF/MS), Rua Joel Dibo, 238, Centro, Campo Grande/MS, telefones: (67) 3320-3600 / 3320-3792 / 3320-3793, e-mail: [email protected] ou Leiloeira Oficial CONCEIÇÃO MARIA FIXER, matrícula JUCEMS nº 11, situada na Avenida Tamandaré, 1066, Vila Planalto, Campo Grande/MS, telefones: (67) 98170-2662 / (67) 98112-9306 / 0800-707- 9272, e-mail: [email protected]. Campo Grande - MS, 16 de outubro de 2023. DIEGO JOVEDY Comissão de Leilão de Veículos de Terceiros Apreendidos ou Removidos - MS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2023/JARI-RO PROCESSO 08671.016392/2017-94 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª E 2ª INSTÂNCIA A Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal/MJ, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, notificam do resultado do recurso de multa em 1ª e 2ª instâncias de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB os requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferimento do recurso em 1ª instância, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30 dias, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções 900/22 e 918/22 do CONTRAN e os artigos 288, 289 e 290 do CTB. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da Federação onde ocorreu a infração. Os endereços e formulários estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª instância, a autoridade que aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI. A cópia da decisão de 1ª instância poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nome do requerente, nº do processo, nº do AIT, número da placa e data do julgamento: INDEFERIDOS GABRIEL KNIESS MAI - 08666.024048/2023-96 - T 58.616.275-5 - MEX2E22 - 12/06/2023 MARCELO MENDES DE CARVALHO - 08671.004328/2023-17 - T 60.619.789-3 - NCI7165 - 04/07/2023 MARIA ADELINA VASCONCELOS ZEFERINO - 08671.002500/2023-90 - T 62.574.237- 7 - OHT1674 - 02/08/2023 FRANCIMAR FERNANDES DA SILVA - 08666.034709/2023-91 - T 61.166.148-9 - MZU4J05 - 11/09/2023 ACLEOMAR CORREA BERNARDO SILVA - 08671.004925/2023-33 - T613449975 - NCR5111 - 15/08/2023 NÃO CONHECIDOS WEMERSON GONÇALVES DE SOUSA - 08219.001668/2019-49 - E 23.034.299-7 - MQV3732 - 03/04/2023 JOSÉ ELIVANDO DA S. DO NASCIMENTO - 08219.001378/2023-81 - T 59.229.292-4 - QBY1F38 - 03/07/2023 JOSÉ ELIVANDO DA S. DO NASCIMENTO - 08219.001380/2023-51 - T 59.265.311-7 - QBY1F38 - 03/07/2023 MARIA ANTONIA SANTANA NOBREGA - 08671.005150/2023-13 - T615397484 - MZX0748 - 03/08/2023 ROBERTO TRINDADE DE RESENDE - 08671.004417/2023-55 - T 58.370.534-7 - OHT2223 - 05/07/2023 ROBERTO TRINDADE DE RESENDE - 08671.004416/2023-19 - T 58.316.809-4 - OHT2223 - 05/07/2023 NATALINO BUSNELLO - 08671.004271/2023-48 - T 57.587.531-3 - AMR2776 - 27/06/2023 STEFAN ROBERT PACHECO DE OLIVEIRA - 08656.051141/2023-92 - T617084122 - HDI2876 - 25/08/2023 JUNIOR PEREIRA DE SOUSA - 08671.009846/2022-38 - T 60.115.694-3 - QTD4J69 - 29/06/2023 DAYLON KENNYD DOS SANTOS SILVA - 08219.001941/2023-11 - T 61.400.554-7 - QLV5583 - 01/09/2023 MARCIO ROBERTO LUCHTENBERG SOARES - 08671.003625/2023-37 - T 59.964.961- 5 - INR6A00 - 12/06/2023 Em 16 de outubro de 2023 FRANCISCO DAIRTON OLIVEIRA VIEGA Presidente da JARI-RO